| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2008 |
| Date | 2008-12-20 |
| Ementa | Referenda e aprova o Termo de Convênio de Cooperação Financeira celebrado entre o Município de Sarandi e o Conselho Comunitário de Segurança de Sarandi - Conseg. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI. ESTADO DO PARANÁ AV. MARINGÁ. Nº 1386 - FONE/FAX: (44) 4009.1750 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARAND! - PR site www.cms prgov.br - e-mail. camaradesarandiçdems prgov br DECRETO LEGISLATIVO nº 008/2008. Súmula:- Referenda e Aprova o Termo de Convênio de Cooperação Financeira, celebrado entre o Municipio de Sarandi e o Conselho Comunitário de Segurança de Sarandi - CONSEG A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em “especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º - Fica, por força deste Decreto Legislativo, Referendado e aprovado o Termo de Convênio de Cooperação Financeira, celebrado entre o Municipio de Sarandi e o Conselho Comunitário de Segurança de Sarandi - CONSEG, pelo período em que foram efetuados repasses num total de R$. 103.200,00 (Cento e Três Mil e Duzentos Reais), ao Conselho Comunitário de Segurança- CONSEG, com utilização da dotação orçamentária 03.001.04.122.0009.200.3.350.41.00.00 fonte 01000. Código reduzido 27, com o objetivo de auxiliar na manutenção de suas atividades, conforme dispõe o estatuto do conveniando, tendo como meta a melhoria da segurança publica em todo o território do Município de Sarandi. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 20 dias do mês dezembro do ano de 2008 Luiz Carlos de Aguiar, Presidente 1º Secretário Lei da Criação do Municipio Nº 7502 de 14/10/1981 PLU/B/L/VC/A/Ç/Ã O DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2008 - De Autoria da MESA DIRETORA. Súmula:- Referenda e Aprova o Termo de Convêmo de Cooperação Financeira, celebrado entre o Município de Sarandi e o Conselho Comunitário de Segurança de Sarandi — CONSEG. Aprovada em Discussão e Votação Única, nesta Casa de Leis, 20.12.2008, ape na mesma data e Publicada no JORNAL DO POVO , em