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norma nº 8/2008

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 8 / 2008
Date 2008-12-20
EmentaReferenda e aprova o Termo de Convênio de Cooperação Financeira celebrado entre o Município de Sarandi e o Conselho Comunitário de Segurança de Sarandi - Conseg.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI.
ESTADO DO PARANÁ
AV. MARINGÁ. Nº 1386 - FONE/FAX: (44) 4009.1750 - CX. POSTAL 070 - CEP 87111-000 - SARAND! - PR
site www.cms prgov.br - e-mail. camaradesarandiçdems prgov br
DECRETO LEGISLATIVO nº 008/2008.
Súmula:- Referenda e Aprova o Termo de
Convênio de Cooperação Financeira, celebrado
entre o Municipio de Sarandi e o Conselho
Comunitário de Segurança de Sarandi - CONSEG
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições
legais, que lhes são conferidas, em “especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei
Orgânica do Município, Promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica, por força deste Decreto Legislativo,
Referendado e aprovado o Termo de Convênio de Cooperação Financeira, celebrado entre
o Municipio de Sarandi e o Conselho Comunitário de Segurança de Sarandi - CONSEG,
pelo período em que foram efetuados repasses num total de R$. 103.200,00 (Cento e Três
Mil e Duzentos Reais), ao Conselho Comunitário de Segurança- CONSEG, com utilização
da dotação orçamentária 03.001.04.122.0009.200.3.350.41.00.00 fonte 01000. Código
reduzido 27, com o objetivo de auxiliar na manutenção de suas atividades, conforme dispõe
o estatuto do conveniando, tendo como meta a melhoria da segurança publica em todo o
território do Município de Sarandi.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 20 dias
do mês dezembro do ano de 2008
Luiz Carlos de Aguiar,
Presidente 1º Secretário
Lei da Criação do Municipio Nº 7502 de 14/10/1981
PLU/B/L/VC/A/Ç/Ã O
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2008 - De Autoria da MESA DIRETORA.
Súmula:- Referenda e Aprova o Termo de
Convêmo de Cooperação Financeira,
celebrado entre o Município de Sarandi e o
Conselho Comunitário de Segurança de
Sarandi — CONSEG.
Aprovada em Discussão e Votação Única, nesta Casa de
Leis, 20.12.2008, ape na mesma data e Publicada no JORNAL DO POVO , em

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