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norma nº 128/2005

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 128 / 2005
Date 2005-12-15
EmentaAltera dispositivos da Lei Complementar nº 4/92, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI COMPIHEMÊBNTAR Nº 128/2005.
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Complementar
nº 04/92, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo
Urbano, e dá outras providências.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - O Artigo 21, da Lei Complementar nº
04/92, de 13 de março de 1.992, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I- área de 45.000,00 m2 ( quarenta e cinco mil
metros);
[H- comprimento linear de uma segiência de
testadas de lote entre uma esquina e outra de uma via de 260,00 m2 (duzentos
e sessenta metros)”
Art. 2º - O Art. 29, da Lei Complementar nº 04/92,
de 13 de março de 1.992, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 29- Os condomínios horizontais somente,
poderão ser implantados em imóveis que tenham a dimensão máxima de
45.000,00 m2 (quarenta e cinco mil metros)”
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 15 diagido mês de
dezembro do ano de 2005.
Z A da Cunha, Claudionei Apareci
Presidente 1º
ino da Silva,
úrio
LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2005 - De Autoria d
MUNICIPAL. utoria do PODER EXECUTIVO
Súmula:- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 04/92,
que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, e dá outras
providências.
| Gê, PREFEITURA Do neo DERA a
Rua José Emiliano de Gusmão. 565
Fono/Fux: (44) 3264-2777 [ 3038-01
e LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2005
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº
Osia, que dispão sobre o Parcelamento do Solo Urbana, e dá
outras providências
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprovou e cu, APARECIDO FARIAS
SPADA, Prefeito Municipal, sanciono a
seguido Lei, de autoria do Poder Executivo
Municipal
An. 1º=0 Artigo 24, da Ler Complementar nº 04/92, de 13
de março de 1.992, passa a vigorar com ax seguintes alterações.
“Am 21.
1 hrea de 45.000,00 mm ( quarenta e cinco mil metros).
1. comprimento linear de uma seqóência de testadas de lote
entre uma esquina e outra de uma via de 200,00 m2 (duzentos a sessenta metros)”
An 2-0 An 29, da Lei Complementar nº 04/92, de 13 de
março de 1.992, passa a vigorar com as seguintes alerações
“An 29: Os condominios horizontais somente poderão ser
implantados “em imóveis que tenham a dimensão máxima de 45 000,00 m? (quarenta e
elhico mil metros)”
Amt 3º - Esta Lei entra cem viggor na data de sua publicação, +
revogadas as disposições em contrário.
] (ç INICIPAL, 15 de dezembro de 2008
APARBÍIDO FARIAS SPADA
Ê en junicipal
. = Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a
Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 15.12.2005, enviada ao Poder
Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 27 de
dezembro de 2005. Pálção nº 4,635 — o ap .

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