| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 140 / 2006 |
| Date | 2006-05-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a estrutura administrativa do Serviço Autárquico Municipal e dá outras providências. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI COMPILEMNNTAR Nº 140/2006. SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÁRQUICO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Capítulo | DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Art. 1º Águas de Sarandi- Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, criado pela Lei Municipal nº 1279/2006, de 10 de abril de 2006, para a execução dos serviços de sua responsabilidade apresenta a seguinte organização administrativa: | - Superintendência; Il - Departamento Administrativo: a) Divisão de Finanças; b) Divisão de Recursos Humanos; Ill - Departamento de Planejamento: a) Divisão de Controle de Qualidade; IV - Departamento Operacional; a) Divisão de Água; b) Divisão de Esgoto. Parágrafo único. Os órgãos de que trata este artigo encontram-se estruturados na forma do ANEXO | desta Lei Complementar, [4d CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI COMPIKBEMBNTAR Nº 140/2006. Capítulo Il DOS OBJETIVOS E DA ESTRUTURA INTERNA DOS ÓRGÃOS Seção | Da Superintendência Art. 2º A Superintendência do SERVIÇO AUTÁRQUICO, por meio do seu Superintendente, tem por finalidade a execução das atividades de direção geral, coordenação e supervisão dos trabalhos desenvolvidos pela Autarquia. Parágrafo único. As competências específicas do Superintendente são as enunciadas no Regimento Interno do SERVIÇO AUTÁRQUICO. Seção ll Dos Órgãos de Administração Geral Art. 3º O Serviço Autárquico é constituído dos seguintes Departamentos e Divisões subordinados ao Superintendente; | - Departamento Administrativo: c) Divisão de Finanças; d) Divisão de Recursos Humanos, || - Departamento de Planejamento; b) Divisão de Controle de Qualidade, Il - Departamento Operacional: c) Divisão de Agua; d) Divisão de Esgoto. Parágrafo único. As competências específicas dos Diretores e Chefes de Divisões serão as enunciadas no Regimento Interno do SERVIÇO AUTÁRQUICO. CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI COMPILEMANNTAR Nº 140/2006. DA IMPLANTAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Art. 4º. A estrutura administrativa do Serviço Autárquico, estabelecida na presente Lei Complementar, entrará em funcionamento gradativamente, a medida que os órgãos que a compõem forem sendo implantados, segundo as conveniências da administração da Autarquia e a disponibilidade de recursos. Parágrafo único. A implantação dos órgãos constantes desta Lei Complementar far-se-á por meio da efetivação das seguintes medidas: | - elaboração e aprovação do Regimento Interno, II - provimento dos respectivos departamentos e divisões, Ill - dotação de recursos humanos, materiais e financeiros indispensáveis ao seu funcionamento; IV - instrução dos departamentos e divisões quanto às competências conferidas pelo Regimento Interno. Art. 5º, Baixado o Regimento Interno e providos os respectivos departamentos e divisões, os órgãos da atual estrutura administrativa, cujas funções correspondam às dos órgãos implantados, ficarão automaticamente extintos. Capítulo IIl DO REGIMENTO INTERNO Art. 6º. O Regimento Interno do SERVIÇO AUTÁRQUICO será baixado por ato do Prefeito Municipal, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contado da vigência desta Lei Complementar. Parágrafo único. O Regimento Interno explicitará: |-as atribuições gerais dos diferentes órgãos e unidades administrativas do Serviço Autárquico; CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI COMPIHEMÂNNTAR Nº 140/2006. Il - as atribuições específicas e comuns dos servidores investidos nas funções de direção e chefia; Il - as normas de trabalho que, por sua natureza, não devam constituir disposições em separado; IV - outras disposições julgadas necessárias. Art. 7º O Superintendente do Serviço Autárquico poderá delegar competências aos diretores e chefias para proferir despachos decisórios, por intermédio do Regimento Interno, podendo a qualquer momento avocá-las para si. Parágrafo único. São indelegáveis as competências decisórias do Superintendente nos seguintes casos: | - nomeação, exoneração e demissão dos ocupantes dos cargos de provimento efetivo e em comissão, bem como designação e destituição de servidores em exercício de funções gratificadas; | - aprovação de licitações, sob qualquer modalidade; |Il - coordenar a execução de convênios e contratos de serviços públicos; IV - alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio do Serviço Autárquico; V - aquisição de bens imóveis por compra, permuta ou doação com ou sem encargos. Capítulo IV DOS CARGOS E FUNÇÕES DE DIREÇÃO, E CHEFIA Art. 8º. Ficam criados os cargos de provimento em comissão, ordenados por símbolos e referências de vencimento, constantes do ANEXO Il desta Lei Complementar. Parágrafo único. Os valores das referências de vencimento de que trata este artigo no caso do superintendente será remunerado de forma equivalente aos secretários municipais com o símbolo CC1 e os dos diretores serão equivalentes aos diretores municipais com o símbolo CC2. CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI COMPIHEMINNTAR Nº 140/2006. Art. 9º, A remuneração dos cargos de chefias serão estabelecidos no Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Serviço Autárquico. Art. 10. Extinto o órgão da atual estrutura administrativa do DAE, extinguir- se-á automaticamente o cargo em comissão ou a função gratificada correspondente à sua direção ou Chefia, bem como os demais encargos sob essas formas de provimento. Art. 11. As nomeações e designações para os cargos de superintendente direção, chefia, assessoramento, assistência e coordenação obedecerão aos seguintes critérios: |- o cargo de Superintendente é de livre nomeação do Prefeito Municipal; Il - os cargos de Diretores são de livre nomeação do Prefeito Municipal, Ill- os cargos de Chefias, deverão ter formação técnica compatível com a respectiva divisão e deverão pertencer ao quadro efetivo do Serviço Autárquico, sendo nomeados pelo Superintendente. Capítulo V DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 12. A jornada de trabalho dos titulares de cargos e funções previstos nesta Lei Complementar será de 40 (quarenta) horas semanais. Parágrafo único. Além do cumprimento do estabelecido neste artigo, o exercício de cargo em comissão exigirá do seu ocupante integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver necessidade e interesse da administração. Art. 13. Fica o Chefe do Poder Executivo e/ou o Superintendente autorizado a proceder aos ajustamentos que se fizerem necessários no orçamento do Serviço Autárquico em decorrência desta Lei Complementar, respeitados os elementos de despesa e as funções de governo CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI COMPILEMNNTAR Nº 140/2006. Art. 14. Fica o Chefe do Poder Executivo e/ou o Superintendente autorizado a alterar os programas e subprogramas e a modificar a numeração e a nomenclatura dos projetos e atividades da despesa, visando adequá-la à nova estrutura administrativa. Art. 15. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Art. 16. Fica revogada as disposições em contrário, Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2006. LO cia, Claudionei Apa orino da Silva, Presidente tário CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI COMPLEMANNTAR Nº 140/2006, ANEXO | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL | - Superintendência; Il - Departamento Administrativo: e) Divisão de Finanças; f) Divisão de Recursos Humanos, Ill - Departamento de Planejamento: c) Divisão de Controle de Qualidade; IV — Departamento Operacional: e) Divisão de Agua; f) Divisão de Esgoto. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2006. GA da Cunha, Claudionei Apa Presidente 1º Vitórino da Silva, rio CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI COMPILEMANNTAR Nº 140/2006. ANEXO Ii , CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Nº DE CARGOS |DENOMINAÇÃO | SÍMBOLO 01 Superintendente fox) Diretores de Departamento 2006. Sia 5 Cunha, Claudionei Aparec 1º Presidente LEI E COMPLEMENTAR Nº 140/2006 - De Autoria do PODER EXECUTIV MUNICIPAL. pa Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do erviço Autárquico Municipal e dá outras providências. C-4 . crassiricaDos E = JORNAL DO Povo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DESARANDI | Site: www sarandi prgovbr Rua José Ersiliano de Gusmão, 555 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 FonalFax: (44) 3264-2777 / 4001-8000 - Sarandi - Paraná COMPLEMENTAR Nº 740/2006 SEMUTA- Dispõe sobre 2 estrutura administrativa de. Serviço Autárquico Municipal e dá ouiras providências, A Cêmara Muoicipal de Sarandi, Estado de Parana, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA Prefeiio Municipal, Sanciono à seguinte lei, de autoria do Poder Executivo Munscipal Capítulo 1 DA ESTRUTURA ADM INISTRATIVA am st - Águas de Sarendi- Serviço Municipal de Santamerio Ambient), criado pela Lei Manicipal nº 1279/2006, de 10 de abri de 2006 par 1 exesução dos serviços de sua responsabilidade apresenta a seguinte organização ads istrvivas !.- Superintendência, il Departamento Administrativo: a) Divisão de Finanças; b) Divisão de Recursos Humanos, [11 — Desartamento de Planejamento: a) Divisão de Controle de Qualidade: 1 Departamento Operacional E a) Divisão de Água; b) Divistode único - Os órgãos de que trata este atiso enecuitrara=so estruturados na forma do ANEXO desta Lei Complementar Capítulo IL DOS OR:EITVOS E DA ESIRU TURA INTERNA DOS ÓRGÃOS Seção] Da Superintendência Ao DP - A Superintendência do SERVIÇO TÁRQUICO, por meio do seu Superintendente, tem por finalidade a execução das jades de diteção vera!, osordenação * supervisão dos rabalhos desenvolvidos pela Ararquia ç Parag: Supésintendente são as enunciadas no único - As competências específicas do simento Interno do SERVIÇO ALTÁRQUICO. Seção Dos Óreãos ce Administração Geral am 3º - O Serviço Autarquico é constitudo dos seguintes Hepartamentos e Divisdes a. bordinados ao Superintendente | Depumtamento Administrativo: e) Divisão de Finanças: d) Divisão de Recursos Humanos, i-- Departamento de Planejamento b) Divisão de Controle de Qualidade; LFL COMPLEMENTAR 140/2006 ANEXO 1 RA ORGANIZACIONAL Supermierde: il - Departamento Adeministrat.vo e) Divisão de iimanças. & Divisão de Recursos Himasos. E - Departarnento de Planejamento o Divisão dz Controle de Qualidade IV - Depanamento Operaciane! é) Divisão ds Agua ) O FARIAS SPADA icipal CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAI lambe-Paraná Praça Ru Barbosa. 34 - C Mambo Pirans P $TAPS-ADO Fone Tas: (44) 231 RESOLUÇÃO Nº 002/2006 SELO A Apresa o Relatorio de Gestão 2005 O coxciho Viunicipal da Assistência Social no uso das pe lhe são conferidas pela E ei Municipal nº 661, de PAIS 5, e considerando a deb da Plenária realizava em 24 de jevereito dz 2006. RESQL VI Am 1º Aprovar o Relat tio de Gestão da Município de Itambé. Fistado de Paraná referente ae exercicio de 7005 na data de sua publicação. revogadas às Mambo PROD de fevereiro de 2006. e) Divisão de Agua: d) Divisão de Esgoto. 4 5 competências especificas dos Diretures é Chetes de Divisões serão as smunciadas no Regimento Interno do SERVIÇO DA IMPLANTAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Am 4º = A estruura administrativa do Serviço estabelecida ué presente Lei Complementar, entrará em funcionamento Auta quis gradajivamente. a med da que os Órgãos que à conipõem forem sendo implantados. segundo as conveniê! s de adminis vação da Autarquia e a disponibilidade de recursos. Paragraro único - À implantação dos órgãos constartes dessa Lei Complementar far -se-a por r-eio da efetivação das seguintes medidas: 1. elaboração é aprovação do Regimento Interno; T - provimento dos respectivos departamentos e dive. E UI - dotação de recursos humanos, materiais e finerceiros indispensáveis 20 seu func onamento. E IV. instrução das departamentos o divisões quanto às comprstênc:as conferdas pelo Regiraen.o Interno. - Baixado o Regimento: Intemo"e providos respatrivos departamentos é divisões os drgãos da alual estrirura administrativa, cú funções correspondam às des órgãos imp-intados, ficarão automaticamente extintos + ; Capitulo TE DO REGIMENTO INTERNO Am € - OQ Regimento Intemo do SERVIÇO IÇO sera baixado por ato co Prefeito Municipal, no prazo máximo de % ivência deva Lei Complementar Parágrafo único - O Regimento Interno explicitará: 1 as atnbuições gerais dos diferentes órgãos e” es administrativas do Serviço Autárquico; 1 - as atribuições específicas e comuns dos s investidos 2as funções de diseção e cheia, HE - as normas de trabalho que, por sua natureza, não devam constituir disposições em separado. :N - cutras disposições julgadas necessárias. rvidores am - O Superintendente do Serviço Autárquico pece-à delegar competências 208 diretores « chefias para proferir despachos decisórios. 201 imerstédio do Regimerto Imeme. podendo a qualquer monteato avoçá-las para si. Puragraro único - São indelegáveis as competências decisórias do Supesittendente nos seguintes casos: ! - nomeação, exoneração e demissão dos ocupartes des cargos de provimento cftivo e em comissão, bem como designação e destituição de serv iores am exercício de iunções gratifivedas, “= aprovação de licitações, sob qualquer modalidade: servijos públicos. - alienação de bens imóveis pertencentes 20 patrimônio do Serviço Autarquico: aquisição de bens imóveis por compra, permuta ou doação cen ou sem encarg Capitulo Vo DOS CARGOS E FUNÇÕES DE DIREÇÃO, E CHEFIA 4r &º - Ficam criados os cargos de provimento em bolos e referências de vencimento, constantes do ANEXO IL eccrizsão, ordenados por deste Lei Complementar Para único - Os valores das referências de SEC MENTA de que rata este amigo px superintendenre sera remunerado de forma — ecuivalerte aos secrerarios municipais com o simbolo CC! e os dos diretores serão equivalentes aos diretores mfcicipais cor o simbolo CC2, É AMPLA rem tidos na Piano de Carreira dos Sesvidores Pi! n ingração dos carsos de chefias serão os de Serviço Autárquico. Ar do - Extinto o orgão da atual estrutura acministraliva do DAE, extincuir-se-e avtematicamente q cargo em comissão ou a função grasiiicada correspondente a sua direção ou Chefia, bem como os demais encargos sob essas formas de provimento 4m 17 - As nomeações e designações para às cargos de supe: ntendente direção, chetia, assessoramento, assistência e coordenação obedecerão aos seguintes critérios; o cargo de Superintendente e de livre nomeação do Prefeito Municipal il = 05 cargos de Diretores são de livre nomeação do Prefeito Municipal. IT. os cargos de Chefias, deverão ter formação técnica. compntivel com a respectiva divisão e deverão pertencer ao quadro efetivo do Serviço Autarquico, sendo nomeados veio Superintendente, Capítulo V DISPOSIÇÕES FINAIS ia Tagiari Presidemo RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL e BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA REPUBLICAÇÃO ones à aos Ela AR. At 2 eum in Ao! Ritmos Tre ec Resta Saoa neceiras Prev ici] Atusizada [WoBmenN] 1% JAWOBMEe] X | Reataar ey o | ou (| em ao | RECENAS CORRENTES Tao qu au a TN CITA REGE TAS PRGUTÁRAS E RR E tmpestos s E 5 | sa soa tas m am ' 2%) Ea Contução de eba E a a 1 asa RECETA DE CONTREBUIÇÕES E sa ; 1 oz sm) Cones Soco a o 000 3| ContuçãesEconeieas eu 1 1 om ss + REGA PATRONAL E E a a) me % Imebtas n| 7 1 1 ro E Valores Moniiáros E 26) 79) 288,80] 7, 285,50] | Recetas de Concessões e Permssãos o, E Re o Outra Raceias Parmonals o dao o RECETA AGROPECUARIA o do 9 Receita da Produção Vegetal “d o d Boa] o Racota da Pracução Anal Decvados É FR a) Ou Receia Atoneudas q om 5 RECEITA INOUSTRIAL Me E] 0.00] 9] cet da ist Estava Mera q E q oo o Recs a Irado mação 2 g F q 000 5 Reco da rt de Constução E q 9 d — do a REGETA dé Serviços rot) roi F E RR Reco ce Sarços te tom q do om on TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ema ema 20 zo) 158] mos Trans inapoemamnts Rem] cem am 2o% iss nós Tranlrncs de nã Prados q o d 60d o Tranlrncas do Enter E E do om 5 Tranrêncis da Pentons E E o dao o) raras de Conváris E os 200 és CONTRAS RECEITAS CORRENTES 8] ns Er ta] seu em ts e rs de Mora a vas E 9 dot indezaçes e Ritiçães 3 1 1 2800 Recuta da Dvs Aa eso sã 323 Receitas Corantes Diversas o o 28) 29] 000] RECEITAS DE CAPITAL sm sa 4 19] aom OPERAÇÕES DE CRÉnIIO E] 4 a) “om Operações de Cro temas E) d 4 RE: ag] Operações de Culto Exemas E g FR É AUENAÇÃO DE BENS 100 o) | am 7 Aleração de Bene ves E EE FR “o0| Alnação de Bra nós q | doe 3 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS g E oco É Anonaçõs de Emprsios E E 069 5 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL a es og so aaão axé Traelrêncisirgoemarertas É q | “00 o Traslrtncs de nações Eds a do o) + ce 9 Tarsirêns do Exterr g dom o co 5 “rarsdrincs do Pesos E dom ER o rarfrin de Comi am E 18 2400 vo) 2a ns OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 2 dom FR 9 Integração do Casal cal É dom FR o Receta de Canta! Dyeras É | om à cd 9 SUSPOTALDAS RECEITAS EE RR | OPERAÇÕES DE CREDITO « E: REEmNicaavENTo né Mom nm o] Refranciamento ca Divas Mobiiára EI o! E E E] E SUBTOTAL COM REFNANCIAVENTO GM] agcom a am ie] am) ua] me Fra— A 7 NET EDER TOTALOD = (EEN E E EE E SADO GE EXERCÍCIOS ANTENIGRES E d Ee ) q j / RONALDO DE OLIVEIRA Fs sEcmgtivE Fazem ; MUNiIPO DE PAIÇANOU 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO. DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E ca ARA E REPUBLICAÇÃO Le A 3B4/9O, das 72 nro X VE R$ Mitares PREVISÃO | — Reco Resizidas RECEITAS PREVISÃO | aryALIZADA Até O bimestre NAL ta) o | q ESTES Di PER a a Ts 9] se pol PERA E Mais a Y e Pa E au ção é vn “a vs g casam CR err medo E k pit pv ; k oa antena iiepa Er EE sTAÇÃO DOTAÇÃO Despesas Empenhadas ] EE E OGIAÇÃO |runuzaa [gota [ea te) sa Li = + Da po E cê Metowmamieição E E rtucita ge ) ed Erva aDaS SONG sTROE NEC. NEOS VICIADOS A EEJCAÇÃO 4 | pos EEE ã E E SE SERCE NAS PRSNGPERENIIAS JO FL E A der FNeans ni Fu DEDUÇÕES DA DESPESA e VALOR SEE RUE JS SE II a ES SG oo a q Pa a CRE esmo F US RN ERA VON a rn enEnaGÃo 0 pé o E a 4 ã RESTOS A PAGAR CONTROLE OE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM ExERCICIOS ANTERIORES Eee VINCULADOS À EDUCAÇÃO eia ta WWE DESVEDA CON MANDIENÇÃO E DESENVOLVIMENTO EE ERRO E EEE CONPENSAEAO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EMTANEE VALOR ( DIM 4] is es o Cop Mem gado Di, 1 eco ; =- = <= ge dn, mi) td gro Auto = eres es es gs e 4] Sogra ad 4 al Tuta ant do oe ga apt Y DESTINA À jm dh ts res de cg o get rs sean, oo + Mem do cuia do go em oo eng dos ox e Cão ço, pod cmd ser qa Ma ssiid « Bio Che do Pocos Eee ly (1 Se ride as qtas qe se rm rsss na st Lt Clement, std N = ba 0 Che do oder Eco ls 0 pm sbrgamas é 4 moda à é ld da ds, ndo adequa à Sr bg Cope em vg ado delação Ini cares dose em ut PAL DO do made Ji) ARELIDO FARIAS APADA ty Vip TROS PL ADO EDUCAÇÃO POP gd AÇÃO DSO EO APR CEPA EM TUDMNTAL BA OE GE A O ASA A RENO DOS LNTES CONSIGA IA EA RENAS RE TER POSTOS NE MANTA E DESEN LATO DO ENS | | [em e my Au ] Máis NOENSMORINDANRICM og 9) A 19) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEF E DESPESAS CON a ENO DO ENSO POR SUBFUNÇÃO pais TR MOC REPALIÇÃO E HE fears a A pt tr Cr CA o JO AD fa pe ces Sp Ooo et ' o e Rr he OSMAR MP AE oa ut mood DG gpa A, HO ADO DEVA O GA) A HOC ADO E CAÇÃO NO a Ea Ea asia Ni E DOTAÇÃO Fisrd | JLADA | At o bin