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norma nº 141/2006

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 141 / 2006
Date 2006-05-22
EmentaDispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 115/2005, de 27/5/2005, alterando a Secretaria de Ação Social para Secretaria de Assistência Social, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº
LEICOMPLEMENTAR Nº141/2006.
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração da Lei
Complementar nº 115/2005, de 27/05/05, alterando a
Secretaria de Ação Social para Secretaria de
Assistência Social, na forma que especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - O inciso V, letra “d”, do Artigo 7º, da Lei
Complementar nº 115/2005, de 27/05/05, que dispõe sobre a Estrutura
Administrativa do Município de Sarandi, passa a vigorar com a seguinte
redação:
Amt. essere
V- ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA
a-
b-
C-
d- Secretaria de Assistência Social.
e-
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 22 djas do mês
de maio do ano de 2006.
Mato la Cunha, Claudionei Aparecid o da Silva,
Presidente 1º Mg
LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2006 - De Autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL,
Súmula:- Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº
115/2005, de 27/05/2005, alterando a Secretaria de Ação
Social para Secretaria de Assistência Social, na forma que
especifica.
PREFEITURA DO MUNICÍO DE SARAND
k probe
Rua José Emiliano d Guantão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87141-230
FonelFax: (44) 3264-2777 | 4001-000 + Sarandi Paramh
LEL COMPLEMENTAR Nº 141/2006
Am 1º= O inclto V, lesra “8”, do Antigo 7º, da Lei
nº 115/2005, de 27/05/05, que dispõe sobre a Esrutura Administrativa do
de Sarandi, possa a vigora com A seguinte redação:
“Ano
VW ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA
b-
e=
d = Secretaria de Assistência Social
e-
Amt = Esta Lei era em vigor na dao de su
publicação, revogadas as disposições em contrário.
P 'AL, 22 do maio de 2006
FARIAS SPADA
cipal
Jiscussão
e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 22.05.2006,
enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO
POVO”, em 01 de junho de 2006. Edição nº 4.761 — QUINTA-FEIRA

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