| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 2006 |
| Date | 2006-05-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 115/2005, de 27/5/2005, alterando a Secretaria de Ação Social para Secretaria de Assistência Social, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEICOMPLEMENTAR Nº141/2006. SÚMULA: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 115/2005, de 27/05/05, alterando a Secretaria de Ação Social para Secretaria de Assistência Social, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - O inciso V, letra “d”, do Artigo 7º, da Lei Complementar nº 115/2005, de 27/05/05, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Sarandi, passa a vigorar com a seguinte redação: Amt. essere V- ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA a- b- C- d- Secretaria de Assistência Social. e- Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 22 djas do mês de maio do ano de 2006. Mato la Cunha, Claudionei Aparecid o da Silva, Presidente 1º Mg LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2006 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Súmula:- Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 115/2005, de 27/05/2005, alterando a Secretaria de Ação Social para Secretaria de Assistência Social, na forma que especifica. PREFEITURA DO MUNICÍO DE SARAND k probe Rua José Emiliano d Guantão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87141-230 FonelFax: (44) 3264-2777 | 4001-000 + Sarandi Paramh LEL COMPLEMENTAR Nº 141/2006 Am 1º= O inclto V, lesra “8”, do Antigo 7º, da Lei nº 115/2005, de 27/05/05, que dispõe sobre a Esrutura Administrativa do de Sarandi, possa a vigora com A seguinte redação: “Ano VW ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA b- e= d = Secretaria de Assistência Social e- Amt = Esta Lei era em vigor na dao de su publicação, revogadas as disposições em contrário. P 'AL, 22 do maio de 2006 FARIAS SPADA cipal Jiscussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 22.05.2006, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 01 de junho de 2006. Edição nº 4.761 — QUINTA-FEIRA