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norma nº 158/2007

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 158 / 2007
Date 2007-11-24
EmentaDá nova redação ao inciso IV do art. 6º da Lei Complementar nº 3/92 - Do Uso e Ocupação do Solo Urbano.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI COM e dela 1 SR Nº 158/2007.
SUMULA:- Dá nova redação ao inciso IV, do art. 6º,
da Lei Complementar nº 03/92 — De uso e ocupação
do Solo Urbano,
AUTOR:- CARLOS ALBERTO DE PAULA
JUNIOR.
Art. 1º - O inciso quarto, do artigo 6º, da Lei
Complementar nº 03/92, de 13 de março de 1.992, passa
a vigorar com a seguinte redação
EA. 6º = assa
Inciso 4º - ZONA RESIDENCIAL, 4 — Constituida
por imóveis destinados a sitios de recreio, onde o
parcelamento do solo urbano — previsto no art. 3º, da
Lei Complementar nº 04/92, observado as disposições
dos incisos Ie Il do Art. 4º - só será permitido quando
as dimensões das áreas subdividas forem iguais ou
superior a 1.000 m2 (mil metros quadrados)”
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na
data de sua publicação,
Art, 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 24 dias do
mês de novembro do ano de 2007.
Já Luiz Carlos de Aguiar,
Presidente 1º Secretário
LEI COMPLEMENTAR Nº 158/2006 — De Autoria do edil CARLOS
ALBERTO DE PAULA JUNIOR.
Súmula:- Dá nova redação ao inciso IV, do Art. 6º da Lei
Complementar nº 03/92 — De Uso e Ocupação do Solo
Urbano
gu Jon Ema o Gado. Cabea Pústal 71 - GEP 87111-230
LELCOMPLEMENTAR Nº 198/2007
SÚMULA: Dá nava sedação no incl LV. do a ér,
da Lei Complementar nº GN? — Po um e ocupação du
Soto urbano
A Câmara Municipal de Sarnnid, Estado do
Pormh. apcovou e eu. APARECIDO VARIAS
ADA, Prefinto Municipal, sanciono 4
meguimte Lei, de auoria do Vergador Castor
Alherto do Pla Múnioe
Am 1º = O inciso quarto, do anigo cf da Lot
Complementar 0º 032, de 13 de márco de 1992, passa a vigorar conti seguinte redação
Am e
Inciso 4º - ZONA RESIDENCIAL 4 Comeaituida por
no
Art, 2º lia Los Complementar entra em vigor nim data
Art. 3º - Revogam-se ns disposições em contrário,
PAL 34 che nerveembheo de 2007
AP FRIAS SPADA
Aprovada em Terceira Discussão e última
votação, nesta Casa de Leis, 24.11.2007, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma
data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 30 de novembro de 2007. Edição nº 5.206-
SEXTA-FEIRA-.-.--- memo -

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