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norma nº 163/2007

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 163 / 2007
Date 2007-12-18
EmentaAltera dispositivos da Lei Complementar nº 115/2005, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Sarandi, e dá outras providências.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
(o)
LEI € A ENTAR Nº 163/2007.
SÚMULA; Altera dispositivos da Lei Complementar
nº 115/2005, que dispõe sobre a Estrutura
Administrativa do Município de Sarandi, e dá outras
providências,
AUTOR: - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - O Artigo 24, da Lei Complementar nº
115/2.005, de 29 de maio de 2.005, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 24- A Secretaria Municipal de Fazenda é
constituída dos seguintes Departamentos e Divisões diretamente subordinados
ao respectivo titular
I- Departamento de Finanças e Contabilidade
- Divisão de Contabilidade
- Divisão de Tesouraria
H- Departamento de Administração de Receitas
- Divisão de Administração de Receitas
- Divisão de Atendimento ao Público
HI- Departamento de Tributos Municipais
- Divisão de Tributos Imobiliários
- Divisão de Tributos Mobiliários
- Divisão de Fiscalização Tributária”.
Art. 2º - O Anexo I, da Lei Complementar nº
115/2.005, de 29 de maio de 2.005, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
NA CNT TO A TATA RAT TENTA TO ATO TS A PATA TIS À
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
(o)
LEI cblilmm ENTAR Nº 163/2007.
4-22 Divisão de Atendimento ao Público
4-3 Departamento de Tributos Municipais
4-3.1 Divisão de Tributos Imobiliários
4-3.2 Divisão de Tributos Mobiliários
4-3.3 Divisão de Fiscalização de Tributos”.
Art. 3º Ficam criados e acrescidos no anexo II da
Lei Complementar nº 115/2.005, de 29 de maio de 2.005, 01 (um) cargo de
Provimento em Comissão de Diretor de Departamento e 2 (dois) cargos de
Provimento em Comissão de Chefe de Divisão, com os respectivos simbolos
de vencimentos CC-2 e CC-3 constantes do anexo III da citada Lei.
Art. 4º - A s despesas decorrentes desta Lei correrão
por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 18 dias do mês de
dezembro do ano de
Rafael Ps, á Luiz Carlos de Aguiar,
Presidente 1º Secretário
LEI COMPLEMENTAR Nº 163/2007 - De Autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
Dispensada a Terceira Dis
ao Poder Executivo Muni:
23 de dezembro de 2007
Mito, veem mar andi pr qpors be
Aus José Emiliano de Gusmão, 668 - Caixa Postal 71 - GEP 87711-230
LI COMPLEMENTAR SP Lo3/26897
SUMULA: Albees -dispotivos da Ler ”
MSGS, que abro a fstrutura inativa do
Municipio do é dá outra providências
de Sarandi, estado da Paraná,
apenso uu, APARBCIDO FARIAS SPADA.
Prefiro Municipal, auvctono a moguinio Lot, de
Municipal
MM 1-0 Artigos 34, da Lei Consplesmontir nº | 1572,005, de 79 de
mas de 3 0, qn a vigor com as megintos alterações
A Mumicipal de Fazenda é comgpttda dor,
do Fiação o Comtabilidado
o de Condo
Divindo de Totonho
de Adminaseração de Reccitms
Divisão de Adminimração de Receitas
Divisão du Atumlimanto no Publico
[3
Mt Departamento de Fntustos Muimofpum
A 2º 00 Ame 1d Les Complementar of 118/2,008, de 29 de
mao do 2.005, pra a vigas vit a seus alherações
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
do Viraaças o Contabuladade
lidade
Tesceia,
42 Degartamunto de Adminiração de Receitrs
4:24 Divisão do Admiseração de Roceilas
4:32 Diveado de Atondimeno mo Pública
43 da Vrbutos Municupado
4:21 Divisão de Friuos Imobiliários
432 Divisão de Tributos Mobiliários
4:35 Divindade Fiscalização de Tribuna”
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AM 3º Ficam eriados e moremcidom nó neto M (da Lei
Complénenas e 145.005, de 29 de mao de 2,009, 01 (um) cat de Piovimento at Com ão
de Diretor de Degamtameno e 2 (dois) cargos de Provimento em Convsndei de Cheofe da Divasho,
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Súmula:- Altera dispositivos da Lei Complementar nº
115/2005, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do
Município de Sarandi e dá outras providências
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