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norma nº 168/2008

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 168 / 2008
Date 2008-01-17
EmentaAutoriza a redução da carga horária dos cargos a seguir especificados constantes do quadro de pessoal permanente, Anexo II da Lei Complementar nº 16/93, e suas alterações, e dá outras providências.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEICOMPILEMNNTAR Nº 168/2008.
Súmula: Autoriza a redução da carga horária dos
cargos a seguir especificados, constantes do quadro de
pessoal permanente, Anexo II da Lei Complementar nº
16/93, e suas alterações, e dá outras providências.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado,
através de ato próprio, a reduzir a carga horária semanal de trabalho dos cargos a seguir
especificados, constantes do Quadro de Pessoal Permanente; Anexo Il da Lei
Complementar nº 16/93, sem a redução de vencimentos:
DENOMINAÇÃO DO CARGO DE PARA
ENFERMEIRO PADRÃO 40 HORAS | | 30 HORAS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 40 HORAS | 30 HORAS
TÉCNICO EM HIGIENE DENTÁRIA 40 HORAS | 30 HORAS
AUXILIAR DE CUIDADOS DENTÁRIOS |40HORAS |30 HORAS
| FARMACEUTICOS 40 HORAS | 30 HORAS
FONOAUDIÓLOGOS 40 HORAS | | 30 HORAS
PSICÓLOGOS 40 HORAS | |30 HORAS
| MÉDICO VETERINÁRIO 40 HORAS | 30 HORAS
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 17 dias do
mês de janeiro do an
y Luiz Carlos de Aguiar,
Presidente 1º Secretário
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEICOMPIBEMBNTAR Nº 168/2008.
Súmula: Autoriza a redução da carga horária dos
cargos a seguir especificados, constantes do quadro de
pessoal permanente, Anexo II da Lei Complementar nº
16/93, e suas alterações, e dá outras providências.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado,
através de ato próprio, a reduzir a carga horária semanal de trabalho dos cargos a seguir
especificados, constantes do Quadro de Pessoal Permanente; Anexo II da Lei
Complementar nº 16/93, sem a redução de vencimentos:
DENOMINAÇÃO DO CARGO
ENFERMEIRO PADRÃO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
EDICO VETERINÁRIO
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 17 dias do
mês de janeiro do 2008.
Rafi Luiz Carlos de Aguiar,
Presidente 1º Secretário
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI COMPIBEMBNTAR Nº 168/2008.
Súmula: Autoriza a redução da carga horária dos
cargos a seguir especificados, constantes do quadro de
pessoal permanente, Anexo II da Lei Complementar nº
16/93, e suas alterações, e dá outras providências.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado,
através de ato próprio, a reduzir a carga horária semanal de trabalho dos cargos a seguir
especificados, constantes do Quadro de Pessoal Permanente; Anexo II da Lei
Complementar nº 16/93, sem a redução de vencimentos:
DENOMINAÇÃO DO CARGO DE PARA
ENFERMEIRO PADRÃO 40 HORAS 30 HORAS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 40 HORAS 30 HORAS
TÉCNICO EM HIGIENE DENTÁRIA 40 HORAS 30 HORAS
AUXILIAR DE CUIDADOS DENTÁRIOS 40 HORAS 30 HORAS
| FARMACEUTICOS | 40 HORAS | 30 HORAS
FONOAUDIOLOGOS - HORAS 30 HORAS
PSICÓLOGOS 40 HORAS | 30 HORAS
MÉDICO VETERINÁRIO [40 HORAS | 30 HORAS |
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 17 dias do
mês de janeiro do 8.
Rafi aybylski, Luiz de Aguiar,
Presidente 1º Secretário
LEI COMPLEMENTAR Nº 168/2008 — De Autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
Súmula:- Autoriza a redução da carga horária dos cargos a
seguir especificados, constantes do quadro de pessoal
permanente, Anexo II da Lei Complementar nº 16/93, e suas
alterações e dá providências.
Aprovada em Segunda Discussão e
Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 17.01.2008, enviada
ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em
23 de janeiro de 2008. Edição nº 5.246 -QUARTA-FEIRA-.--. === === nem

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