| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 2008 |
| Date | 2008-01-17 |
| Ementa | Autoriza a redução da carga horária dos cargos a seguir especificados constantes do quadro de pessoal permanente, Anexo II da Lei Complementar nº 16/93, e suas alterações, e dá outras providências. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEICOMPILEMNNTAR Nº 168/2008. Súmula: Autoriza a redução da carga horária dos cargos a seguir especificados, constantes do quadro de pessoal permanente, Anexo II da Lei Complementar nº 16/93, e suas alterações, e dá outras providências. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, através de ato próprio, a reduzir a carga horária semanal de trabalho dos cargos a seguir especificados, constantes do Quadro de Pessoal Permanente; Anexo Il da Lei Complementar nº 16/93, sem a redução de vencimentos: DENOMINAÇÃO DO CARGO DE PARA ENFERMEIRO PADRÃO 40 HORAS | | 30 HORAS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 40 HORAS | 30 HORAS TÉCNICO EM HIGIENE DENTÁRIA 40 HORAS | 30 HORAS AUXILIAR DE CUIDADOS DENTÁRIOS |40HORAS |30 HORAS | FARMACEUTICOS 40 HORAS | 30 HORAS FONOAUDIÓLOGOS 40 HORAS | | 30 HORAS PSICÓLOGOS 40 HORAS | |30 HORAS | MÉDICO VETERINÁRIO 40 HORAS | 30 HORAS Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 17 dias do mês de janeiro do an y Luiz Carlos de Aguiar, Presidente 1º Secretário CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEICOMPIBEMBNTAR Nº 168/2008. Súmula: Autoriza a redução da carga horária dos cargos a seguir especificados, constantes do quadro de pessoal permanente, Anexo II da Lei Complementar nº 16/93, e suas alterações, e dá outras providências. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, através de ato próprio, a reduzir a carga horária semanal de trabalho dos cargos a seguir especificados, constantes do Quadro de Pessoal Permanente; Anexo II da Lei Complementar nº 16/93, sem a redução de vencimentos: DENOMINAÇÃO DO CARGO ENFERMEIRO PADRÃO AUXILIAR DE ENFERMAGEM EDICO VETERINÁRIO Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 17 dias do mês de janeiro do 2008. Rafi Luiz Carlos de Aguiar, Presidente 1º Secretário CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI COMPIBEMBNTAR Nº 168/2008. Súmula: Autoriza a redução da carga horária dos cargos a seguir especificados, constantes do quadro de pessoal permanente, Anexo II da Lei Complementar nº 16/93, e suas alterações, e dá outras providências. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, através de ato próprio, a reduzir a carga horária semanal de trabalho dos cargos a seguir especificados, constantes do Quadro de Pessoal Permanente; Anexo II da Lei Complementar nº 16/93, sem a redução de vencimentos: DENOMINAÇÃO DO CARGO DE PARA ENFERMEIRO PADRÃO 40 HORAS 30 HORAS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 40 HORAS 30 HORAS TÉCNICO EM HIGIENE DENTÁRIA 40 HORAS 30 HORAS AUXILIAR DE CUIDADOS DENTÁRIOS 40 HORAS 30 HORAS | FARMACEUTICOS | 40 HORAS | 30 HORAS FONOAUDIOLOGOS - HORAS 30 HORAS PSICÓLOGOS 40 HORAS | 30 HORAS MÉDICO VETERINÁRIO [40 HORAS | 30 HORAS | Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 17 dias do mês de janeiro do 8. Rafi aybylski, Luiz de Aguiar, Presidente 1º Secretário LEI COMPLEMENTAR Nº 168/2008 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Súmula:- Autoriza a redução da carga horária dos cargos a seguir especificados, constantes do quadro de pessoal permanente, Anexo II da Lei Complementar nº 16/93, e suas alterações e dá providências. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 17.01.2008, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 23 de janeiro de 2008. Edição nº 5.246 -QUARTA-FEIRA-.--. === === nem