| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 174 / 2008 |
| Date | 2008-04-02 |
| Ementa | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, e dá outras providências. |
| native_id | 1672 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2008. SÚMULA: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental - e dá outras providências. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º Fica instituído, com base nos artigos 8º e 21 da Lei Municipal nº 1.279, de 10 de abril de 2006. o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores ativos detentores de cargos públicos na Autarquia Aguas de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental - doravante denominado de “Plano”, contendo os cargos, vencimentos e demais disposições constantes nos anexos desta lei Art. 2º Para os efeitos desta lei, entende-se: I - por cargo público. o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, criados por lei, com denominação própria e retribuição paga pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo, em comissão ou de natureza especial, regido pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais: II — por servidor, toda a pessoa legalmente investida em cargo público: | II — por quadro geral. o quadro composto por todos os servidores da Águas de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental. IV — por grupos. a reunião de cargos com níveis de escolaridade e/ou de responsabilidade equivalentes e/ou complementares e que desempenham, em conjunto, determinado segmento de serviço na estrutura da Águas de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, V — por carreira. o conjunto de níveis de vencimentos definidos no anexo próprio desta lei: VI - por vencimento, a contrapartida em espécie regularmente paga pelo serviço prestado, e por periodo mensal de trabalho, ao servidor ocupante de cargo. VII — por nível de vencimento, o numero que identifica o posicionamento do servidor na tabela de vencimento. relacionado ao cargo por si ocupado: VIII — por tempo de serviço público municipal, todo o tempo decorrido da data de admissão em cargos públicos efetivos exclusivamente na Administração Direta e/ou Indireta do Municipio de Sarandi: LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2008. IX — por progressão, a mudança do servidor de seu nível de vencimento para nível(is) superior(es), no mesmo cargo. de acordo com os critérios prev istos nesta lei: Art. 3º A apuração do tempo de serviço público municipal local a que se refere o inciso VIII do caput deste artigo será feita em anos inteiros, sem qualquer arredondamento para o número de anos imediatamente subsequente. Art. 4º O Plano será integrado por cargos de provimento efetivo em carreira e por cargos de provimento em comissão, cujas respectivas funções correspondem ao exercicio de trabalhos continuados visando o desenvolvimento dos serviços públicos prestados pela Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental Art. 5º Os cargos são os constantes na estrutura prevista no anexo próprio desta lei. $2º As funções dos cargos de provimento em comissão serão aquelas constantes no Regimento Interno da Águas de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental Art. 6º A Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental - poderá contratar empresas e/ou profissionais autônomos ou liberais para a prestação de serviços técnicos a si, mediante licitação. sendo que os contratados em hipótese nenhuma integrarão o quadro próprio da Administração Direta ou Indireta do Municipio Art. 7º O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo que for nomeado para o exercicio de cargo em comissão poderá optar pelo vencimento do cargo de origem acrescido de adicional de função no percentual compreendido entre 10% (dez por cento) a 50% (cinquenta por cento). levando-se em conta as responsabilidades. a importância das funções desempenhadas em relação aos serviços da Águas de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental — e o nivel de dedicação exigido. Art. 8º Os vencimentos dos cargos efetivos deste Plano são os estabelecidos em reais. por cargo e níveis. conforme especificados no anexo próprio desta lei LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2008. Art. 9º A capacitação dos servidores será feita por meio da realização de cursos e outras atividades inerentes para possibilitar o aperfeiçoamento e aprimoramento no desempenho das funções de seus cargos, visando a obtenção de progressão por titulação Art. 10. Dar-se-á a progressão do servidor na carreira: | = por mérito, observando-se os mesmos critérios adotados para esse tipo de progressão aos servidores no âmbito do Plano de Carreira da Administração Direta do Município de Sarandi; H — por escolaridade, observando-se os mesmos critérios adotados para esse tipo de progressão aos servidores no âmbito do Plano de Carreira da Administração Direta do Municipio de Sarandi. Art. 11. Para atender encargo de chefia ou de outra natureza que represente maior responsabilidade. maior importância das funções desempenhadas em relação aos serviços da Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental — e maior nivel de dedicação. e desde que não constitua atribuição de cargos comissionados, fica instituído pela presente lei adicional de função devido aos servidores, o qual poderá ser concedido no percentual compreendido entre 10% (dez por cento) e 100% (cem por cento). 81º O adicional de função será considerado como vantagem ao vencimento do servidor que exercer encargo de chefia ou de outra natureza. 82º E vedada a acumulação de adicional de função com cargo em comissão. Art. 12. O adicional de função não será. em nenhuma hipótese. incorporado aos vencimentos do servidor que percebê-lo e poderá ser revogado a qualquer tempo pela autoridade competente da Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental. $1º Fica vedada ao servidor que estiver recebendo o adicional de função a percepção de qualquer outro tipo de vantagem transitória, inclusive pagamento por horas extraordinárias $2º O adicional de função só será devido a servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo. Pina O DO (Ãs LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2008. Art. 13. A investidura em cargo público de provimento efetivo, além de outros requisitos previstos em leis gerais, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e titulos, de acordo com a natureza e complexidade da função. na forma prevista em lei $1º São requisitos básicos para a investidura em cargo público | - nacionalidade brasileira ou a estrangeira, na forma da le: 1 - gozo regular e pleno dos direitos políticos; HI — quitação com as obrigações militares, quando couber; IV - posse do nível de escolaridade exigido para o cargo: V - comprovação da aptidão física e mental: VI - 18 anos completos até a data de admissão. $3º Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas em legislação própria. 84º Os servidores investidos nos cargos efetivos serão submetidos à avaliação de estágio probatório conforme o disposto em lei Art. I4. Os cargos de provimento em comissão são os constantes no anexo próprio desta lei. Parágrafo único. Os cargos de provimento em comissão constantes nesta lei serão assim nomeados; I- o Superintendente e diretores de departamentos. pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. IH — os chefes de divisões, pelo Superintendente. Art. 15. Aplicam-se aos servidores da Águas de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental: I - no que couberem. as disposições constantes no Estatuto dos Servidores Municipais de Sarandi e/ou legislação correlata: IH — as disposições concementes à avaliação de desempenho e progressões previstas no Plano de Carreira da Administração Direta do Municipio. Art. 16. Quando da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, realizada pelo Poder Executivo Municipal. haverá a aplicação do Ed percentual concedido à tabela de vencimentos anexa. LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2008. Art. 17. Caberá à Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental — a implantação, administração e operacionalização deste Plano. Art. 18. Ficam criados os cargos de provimento efetivo com os níveis de vencimentos especificados no Anexo | desta Lei. Art. 19. A despesa com pessoal não poderá exceder o limite estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000, Art, 20. As despesas decorrentes da implantação da presente Lei correrão a conta de dotação própria do orçamento. suplementadas se necessário. de acordo com a disponibilidade financeira da Autarquia Art. 21. O Poder Executivo expedirá a regulamentação necessária à plena execução da presente Lei Complementar, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias a contar de sua publicação. Art. 22. São partes integrantes da presente Lei os Anexos: 1, II, ll e IV Art. 23. Esta lei entra vigor na data de sua publicação. Art. 24. Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 02 dias do mês de abril do ano de 2008 Rafa bylski, Luiz Carlos de Aguiar, Presidente 1º Secretário ANEXO 1 DESCRIÇÃO DOS CARGOS LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2008. | ST [E ló Descrição Característica do Trabalho Formação Es Postulam. em nome do cliente, em juízo, | Trabalham, em serviços na administração | O exercício dessas ocupações propondo ou contestando ações, solicitando | pública, assalariados, em ambiente fechado e | requer ensino superior c o E providências junto ao magistrado ou ministério | em horário diurno. Executam suas funções com | exame da OAB do estado de w & | público, avaliando provas documentais € orais. | supervisão ma execução de Leis, Pareceres | domicílio civil do bacharel em & |realizando audiências trabalhistas, penais | Jurídico. Sindicância e Processo Administrativo | direito. O acesso às funções E comuns e cíveis, instruindo a parte e atuando | e demais serviços que a administração pública | ocorre por meio de concursos no tribunal de júri, e extraudicialmente, | vier solicitar dos serviços destes profissionais, | públicos 20 mediando questões, contribuindo na elaboração HS de projetos de Leis Pareceres Jurídico, Sindicância e Processo Administrativo e demais serviços. Executam serviços de apoio nas áreas| Trabalham nos mais vanados ramos de|Para o acesso às ocupações O [administrativas finanças e logistica; tratam de | atividades públicas. e se organizam em equipe, | requer o ensino médio, curso mE documentos variados, cumprindo todo a] tendo supervisão permanente. O ambiente de | básico de qualificação. O 2 < | procedimento necessário referente aos mesmos: trabalho é fechado e o horário é diumo. acesso às funções ocorre por E EE preparam relatórios e planilhas: executam meio de concursos públicos. 40 | = E 2 | serviços gerais de escritórios. HS & Operam sistemas de computadores E profissionais trabalham em atividades em | O exercicio dessas ocupações microcomputadores, monitorando o|imstituções publicas Trabalham como | requer-se o ensino médio, e desempenho dos aplicativos, recursos de| servidores, principalmente, em grandes curso de montagem e entrada e saida de dados, recursos de | empresas públicas, prestando serviços. Atua de | manutenção qualificação de armazenamento de dados, registros de erros, | forma individual ou em equipe, com supervisão | hardware de 120 horas-aula consumo da unidade central de processamento | ocasional. No exercício das atividades, alguns | Em função da inovação (CPU), recursos de rede e disponibilidade dos | profissionais podem estar expostos aos efeitos | tecnológica. a permanência nó aplicativos. Consertam e instalam aparelhos | de esforços repetitivos. mercado de trabalho requer eletrônicos, desenvolvem dispositivos de atualização continua dos circuitos eletrônicos, fazem manutenções profissionais. O acesso às ná ú corretivas, preventivas e preditivas, sugerem funções oeorre por meio de E | mudanças no processo de produção, criam e concursos públicos. & q z implementam dispositivos de automação. 40 q 5) ê ê Asseguram o funcionamento do hardware e do "Ss 7) E) software; instalam e monta (CPU) e seus Z = dispositivos. configurações, garantem a segurança das informações. por meio de cópias de segurança e armazenando-as em local prescrito. Treinam, orientam e avaliam o desempenho de operadores na utilização de hardware e software, inspecionam o ambiente fisico para segurança no trabalho. Operam e monitoram sistemas de comunicação em rede, preparam equipamentos e meios de comunicação, cuidam da segurança operacional por meio de procedimentos específicos e realizam atendimento ao usuário. LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2008. Executam serviços administrativos, atendem | Trabalham nos mais variados ramos de | Para o acesso à esta ocupação | contribuintes, fornecedores, tratam — de] atividades públicas, e se organizam em equipe. | requer-se o ensino médio, | E documentos variados. cumprindo todo o] tendo supervisão permanente. O ambiente de | curso básico de qualificação. | ZE procedimento necessário referente aos trabalho é fechado e o horário é diumo. O acesso às funções ocorre = E & preenchimentos dos mesmos, preparam por meio de concursos | 40 » É | relatórios e planilhas; executam serviços gerais públicos HS < é |de escritórios. utiliza as ferramentas disponíveis, como maquina de escrever, micro computador, maquina de calcular. Realizam manutenção geral em vias publicas, | Atuam nos serviços de conservação e Para o exercicio dessas FA auxilio na construção civil tapam buracos, | manutenção de rodovias, estradas, avenidas e | ocupações requer-se ensino ps" $ o limpam vias permanentes e conservam bueiros | ruas, auxilia na área administrativa. São fundamental incompleto. O Awz c galerias de águas pluviais. Controlam | servidores da administração pública, | acesso às funções ocorre por x O Satividades de conservação c trabalham | Organizam-se em equipe ou individual, com | meio de concursos públicos 8 e, 85 seguindo normas de segurança, higiene, | supervisão permanente, em ambiente a céu ZW %| qualidade e proteção ao meio ambiente. | aberto e ou fechado, no periodo diurno. No 40 | É & &|Prestam serviços de ausilio mm área) desenvolvimento de suas atividades podem, HS & T |administrativa entre outros (arquivos, | permanecer em posições desconfortáveis | organização de documentos, recebimentos e | durante longos periodos e expostos à ação de L expedição de malotes nos setores). ruído intenso. Supervisiona, coordem e executa serviços | Trabalham em departamentos de contabilidade | O exercicio dessas ocupações inerentes à contabilidade geral da Prefeitura | de órgãos públicos. São servidores público. | requer curso superior em Municipal. Escritura analiticamente os atos ou | Costumam se organizar de forma individual, Ciências contábeis, e registro | fatos administrativos, efetuando os | trabalhando sob supervisão. Trabalham em | no órgão (CRC) O acesso às | correspondentes lançamentos contábeis, para | ambiente fechado e em horário diurno. funções ocorre por meio de | possibilitar o controle contábil e orçamentário. concursos públicos. Promove a prestação, acertos e conciliação de 2 contas em geral, conferindo saldos, localizando EA e retificando possíveis erros. para assegurar a correção das operações contábeis. Examina 40 8 E empenhos de despesa, verificando a HS 5 classificação e a existência de recursos nas [o] dotações orçamentárias, para o pagamento dos ad compromissos assumidos. Elabora demonstrativos contábeis mensais, trimestrais, semestrais e anuais. relativos à execução orçamentária c financeira, em consonância com leis, regulamentos c normas vigentes, para apresentar resultados da situação patrimonial, econômica e financeira. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Planejam serviços elétricos, realizam instalação | Executa trabalhos rotineiros de eletricista. | Para o exercicio dessas de distribuição de alta e baixa tensão, | colocando e fixando os quadros de distribuição, | ocupações requer-se ensino manutenção preventiva preditiva e corretiva, | caixa de Iusíveis ou disjuntores, utilizando | fundamental e curso básico realiza medições e teste Elaboram | ferramentas manuais, comuns e específicas, | de qualificação. O acesso às documentação técnica c trabalham em|para estruturar a parte geral da instalação | funções ocorre por meio de conformidade com normas e procedimentos | elétrica. concursos públicos < técnicos e de qualidade, segurança, higiene, | Efetua a ligação, reparos e substituição de fios, á saúde e preservação ambiental. Montam e | tomadas lâmpadas, painéis, interruptores. E p= reparam instalações elétricas e equipamentos | disjuntores. alarmes, campanhas, chuveiros, 40 É auxiliares em ambientes públicos. Instalam | tomeiras elétricas. à fonte fornecedora de HS = reparam equipamentos de iluminação de | energia, utilizando alicates, chaves, conectores E cenários ou palcos. e materiais isolantes, testando posteriormente a ligação, para completar o serviço de instalação. São servidores público, geralmente trabalham em equipe ou individual, com supervisão. Podem trabalhar em grandes alturas, temperaturas baixas ou elevadas, sujeitos aos sl nscos de trabalho com energia elétrica. LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2008. q TOperacionalizam projetos de instalações de tubulações, definem traçados e dimensionam ubulações; especificam. quantificam é inspecionam materiais: preparam locais para instalações. realizam pré-montagem e instalam tubulações. Realizam testes operacionais de pressão de Iluidos e testes de estanqueidade. Protegem instalações e fazem manutenções em equipamentos « acessórios. São servidores público, trabalham na instalação colocação das tubulações, uniões e furos nas paredes, muros e escavações do solo, utilizando-se de instrumentos de traçagem ou marcação para orientar a instalação do sistema projetado. Executa a instalação de rede primária é secundária de água e esgoto em obras públicas, geralmente trabalham om equipe ou individual, com supervisão. Trabalham em horários diurnos ou irregulares, em locais fechados ou a céu aberto. Frequentemente, são expostos a materiais lóxicos, altas temperaturas e ruidos. Elabora o orçamento de material hidráulico, baseando-se nos projetos e obras, para aquisição do que é necessário. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Para o exercício dessas ocupações requer-se ensino fundamental e curso básico de qualificação. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos 40 Hs 2 ENGENHEIRO(A) cru Desenvolvem projetos de engenharia civil, executam obras: coordenam a operação c a manutenção dos mesmos, Controlam a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados. Elaboram normas e documentação técnica Trabalham ma área de plancjamento e gerenciamento de projetos construtivos para as mais diversas finalidades, trabalha individual. em ambientes fechados e também à céu aberto. ou no campo. São servidores públicos. Supervisiona e fiscaliza obras, serviços de terraplanagem, projetos. Procede a uma avaliação geral das condições requeridas para a obra. estudando o projeto e examinando as caracteristicas do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para a construção. Calcula os esforços e deformações previstas na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, para apurar a natureza e especificação dos materiais que devem ser utilizados na construção, Elabora relatórios, registrando os trabalhos executados as vistonas realizadas c as alterações ocorridas em relação aos projetos aprovados. Executa outras tarefas correlatas determinadas elo superior imediato. Para v exercício profissional requer-se formação de ensino superior, em Engenharia Civil e registro no CREA O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos. 0) HS FISCAL Fiscalizam o cumprimento da tributária; e promovem a cobrança de tributos, orientam contribuintes. legislação aplicando penalidades. controlam a circulação de bens, mercadorias c serviços; atendem e São servidores públicos, trabalham em órgãos públicos. fiscaliza tributos municipais, inspecionando estabelecimentos industriais. de prestação de serviços e demais entidades, examinando documentos, para defender os interesses da administração pública municipal e da economia popular, Atuam de forma individual e, eventualmente, em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente fechado. a céu aberto ou em veículos, em horários diumos. O acesso a essas ocupações requer-se ensino fundamental. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos. noturnos e irregulares. e | 40 HS LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2008. MECANICO Elaboram planos de manutenção; realizam manutenções de motores, sistemas « partes de veiculos automotores. Substituem peças, reparam e testam desempenho de componentes e sistemas de veiculos Trabalham em conformidade com normas e procedimentos técnicos, de qualidade, de segurança e de preservação do meio ambiente. São servidores públicos, efetua u desmontagem, procedendo ajustes ou substituição de peças do motor, dos sistemas de freios. de ignição. de direção, de alimentação de combustível, de transmissão e de suspensão. utilizando ferramentas e instrumentos apropriados. para recondicionar o veiculo e assegurar o seu funcionamento. Orienta e acompanha a limpeza e lubrificação do peças e equipamentos, providenciando os acessórios necessários para a execução dos serviços. Testa os veículos e máquinas uma vez montados, para comprovar o resultado dos serviços realizados, Geralmente executam o trabalho de forma individual, sob supervisão. Trabalham em locais fechados ou abertos. em horários diurmos, ou irregulares. Algumas das atividades são executadas em posições desconfortáveis, com exposição a ruídos e a materiais tóxicos. Para O exercício dessas| ocupações requer-se ensino fundamental e curso básico de qualificação. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos HS MESTRE DE BRAS Supervisionam equipes de trabalhadores da construção civil que atuam em usinas de concreto, canteiros de obras civis. Elaboram documentação técnica e controlam recursos produtivos da obra (amamos | fisicos, equipamentos. materiais, insumos e equipes de trabalho). Controlam padrões produtivos da obra tais como inspeção da qualidade dos materiais e insumos utilizados, onentação sobre especificação. fluxo e movimentação dos materiais e sobre medidas de segurança dos locais e equipamentos da obra. Admimistram o cronograma da obra. São servidores públicos. atuam na construção civil, O trabalho é presencial, realizado em equipe, ou individual. sob supervisão. O trabalho pode ser realizado a céu aberto, em ambiente fechado ou em veiculos. Inspetor de terraplenagem. Estão expostas a ruído intenso, poeira e radiação solar. Para o exercicio dessas ocupações requer-se ensino fundamental, e curso especifico na área. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos E HS 12 MOTORISTA “C” Dingem e manobram à frota de veículos municipais da tais como caminhões, peruas escolares, e transporiam pessoas, cargas ou valores, conforme itinerário previsto. Segundo as regras de trânsito, para transportar estudantes dentro e fora de uma localidade. Realizam verificações e manutenções básicas do veiculo, realizar inspeções em veículos, vistoriar cargas, além de verificar documentação de veiculos e de cargas. e utilizam equipamentos e dispositivos especiais tais como sinalização sonora € luminosa, Trabalham seguindo normas de segurança. lugiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. São servidores públicos, dinge o veiculo, obedecendo ao Código Nacional de Trânsito Inspeciona o veículo, verificando o estado dos pneus, os níveis de combustivel, água e óleo do cárter, testa freios e parte elétrica, para certificar-se de suas condições de fun cionamento. Providencia os serviços de manutenção do veiculo, comunicando falhas e solicitando reparos. para assegurar seu perfeito estado. Recolhe o veiculo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem da Prefeitura, para permitir sua manutenção e abastecimento. Mantém a limpeza do veiculo, deixando-o em condições adequadas de uso. O trabalho é realizado de forma individual, em veículos, em horários irregulares sob supervisão. Executa outras tarefas correlatas | determinadas pelo supenor imediato. Para o exercicio dessas ocupações requer-se ensino fundamental, incompleto Requer-se tambem curso búsico de qualificação profissional, curso de direção defensiva. Habilitação na categoria. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos. 40 Hs LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2008. municipais da tais como caminhões, ômibus, microônibus e peruas escolares,e transportam pessoas, cargas ou valores, conforme itinerário previsto. Segundo as regras de trânsito, para transportar estudantes dentro e fora de uma Dingem e manobram à frota de veículos | São servidores públicos, dirige o veículo, obedecendo ao Código Nacional de Trânsito. Inspeciona o veiculo, verificando o estado dos preus, os níveis de combustivel, água e óleo do cárter, testa freios e parte clétrica, para certificar-se de suas condições de fun- Para o exercicio dessas ocupações requer-se ensino fundamental, incompleto Requer-se também curso básico de qualificação profissional. curso de direção £ A localidade Realizam verificações e) cionamento Providencia os serviços de | defensiva Habilitação na < manutenções básicas do veiculo. realizar | manutenção do veiculo. comunicando falhas e | categona. O acesso às funções m EZ inspeções em veículos, vistoriar cargas, além de | solicitando reparos, para assegurar seu perfeito | ocorre por meio de concursos | 40 si x verificar documentação de veiculos e de cargas. | estado, Recolhe o veículo após a jornada de | públicos. Hs Ee) e utilizam equipamentos e dispositivos trabalho, conduzindo-o à garagem da 2 especiais tais como sinalização sonora € Prefeitura. para permitir sua manutenção € “s luminosa. Trabalham seguindo normas de| abastecimento Mantém a limpeza do veiculo, segurança. higiene, qualidade e proteção ao deixando-o em condições adequadas de uso. O meio ambiente trabalho é realizado de forma individual, em veículos, em horários irregulares sob supervisão, Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato [Opera máquinas pesadas. plunejam o trabalho, | São servidores públicos. zela pela conservação Para o exercício dessas) removem solo e material orgânico "bota-fora", |e limpeza das máquinas, acessórios | ocupações requer-se ensino drenam solos e executam construção de aterros, | ferramentas. que utiliza na execução de suas | fundamental. incompleto. escavar, nivelar, aplainar compactar terra | tarefas. Opera máquinas montadas sobre rodas | Requer-se também curso materiais similares, colocar capeamento de | ou'sobre esteiras e providas de pá mecâmica ou | básico de qualificação asfalto é concreto nas estadas e outros, | caçamba, para escavar € mover terra, pedras, | profissional, Habilitação na auxiliando na execução de obras públicas. | arciu, cascalho e materiais análogos. Opera | categoria. O acesso às [unções Realizam manutenção básica das máquinas máquinas providas de lâminas para nivelar | ocorre por meio de concursos solos. na construção de edifícios. pistas, | públicos estradas e outras obras. Opera máquinas para estender camadas de asfalto ou de betume, acionando os dispositivos, para posicioná-la segundo as necessidades do trabalho. Executa 40 serviços de terraplanagem, tais como remoção. HS z distribuição e nivelamento de superfícies, OPERADOR DE MAQUINAS cortes de barrancos, acabamento e outros. Executa as tarefas relativas a verter. em caminhões e veículos de carga pesada. os mate- riais escavados. para O transporte dos mesmos, Efetua serviços de manutenção de máquina, abastecendo-a, lubrificando-a e executando pequenos reparos, para assegurar seu bom funcionamento. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Todos são submetidos a supervisão permanente. O trabalho é realizado no período diurno, a céu aberto e em veículos, trabalham em equipes ou individual, tendo supervisão permanente. LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2008. 15 PEDREIRO Executa trabalhos de alvenaria, assentando | São servidores públicos, que atua na área da|Para o exercício dessas pedras ou tijolos de argila ou concreto, em camadas superpostas e rejuntando-os e fixando- os com argamassa, para levantar muros, paredes, colocando pisos. uzulejos e outros similares construção civil, verifica as caracteristicas da obra. examinando plantas e outras especificações da construção. Agusta a pedra ou tijolo a ser utilizado, adaptando a forma e medida ao lugar onde será colocado, utilizando martelo e ftalhadeira pars possibilitar o assentamento do material em questão. Mistura arcia, cimento e água, dosando esses materiais nas quantidades convenientes. Assenta tijolos, ladrilhos, pisos ou pedras, superpondo-os em fileiras ou seguindo os desenhos, para levantar paredes, vigas, pilares, degraus de escadas c outras partes da construção Constrói base de concreto e/ou outro material, baseando-se nas especificações. Executa serviços de acabamento em geral, tais como colocação de telhas, revestimento de pavimentos ou paredes com ladrilhos e azulejos, instalação de rodapés, venficando material c ferramentas necessárias pam a execução dos trabalhos. manutenção corretiva. Trabalham sob supervisão permanente, Podem realizar atividades cm grandes alturas, em locais subterrâneos ou confinados. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. ocupações requer-se ensino fundamental, incompleto. Requer-se também curso básico de qualificação profissional. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos. 40 Hs “ —— RECEPCIONISTA TELEFONISTA Recepcionam e prestam serviços de apoio a administração, visitantes e contribuintes, prestam atendimento telefônico e fornecem informações; marcam entrevistas ou consultas e recebem clientes ou contribuintes, averiguam suas necessidades c dirigem ao lugar ou a pesson procurados. agendam serviços. Auxiliam na administração, entre outros no arquivamento de documentos, no lançamento de atualização de dados magnéticos. Organizam informações e plangam o cotidiano. Operam equipamentos, como pabs, fax. micro computadores, atende, transfere, cadastra € completa chamadas telefômeas locais, nacionais e internacionais. Auxiliam o cliente, fornecendo informações e prestando serviços gerais. trabalho do São servidores públicos Trabalham nas áreas de recepção em órgão da administração pública como culturais, sociais, saúde, desportivas, etc Trabalham individual c ou em equipe multidisciplinar, em ambientes fechados e em horários que variam conforme a ocupação. com supervisão a função de recepcionista passou a ser incluída no pré-atendimento. São servidores públicos, atuam, na área de telecomunicações. Trabalham com supervisão, em ambientes fechados, revezamento de turmos, com compromisso de manter sigilo. O trabalho é exercido sob pressão e exposto a ruido intenso. > ocupações requerem à ensino médio. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos Para o acesso a ocupação do cargo requer ensino médio, e curso profissionalizante na área. O acesso às lunções ocorre por meto de concursos públicos. 40 HS 30 ns Zelam pela guarda do patrimônio e exercem a vigilância de estacionamentos. como(prédios públicos, escolas, e outros estabelecimentos, sistemalicameme e percorrendo-os São servidores públicos. Executam seu trabalho em ambiente fechado e ou aberto em horário diurno, noturno e ou em escala de revezamento. O acesso a essas ocupações requer ensino fundamental incompletos. O acesso às funções ocorre por meio de inspecionando suas dependências, para evitar Hs incêndios. roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades: controlam fluxo de pessoas, identificando, orientando e encaminhando-as para os lugares desejados: fazem manutenções simples nos locais de q trabalho. concursos públicos 06 VIGIA LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2008. Elaboram, —partici pam da elaboração implementam políti e| Exercem suas funçõe: - | 2 é o Eca a criado segumaça so diversos cumos de pede dragao dos mais [O exercício dessa ocupação aq | Scompanhameno e avaliação auditoria. | públicos. Em geral, atuam de forma individ requer: formação de “nível GS |identificam variávei: inção na área; |sob supervisão vidual. | médio e curso técm z : variáveis de controle de doenç; » permanente, em ambre mico de 5 pa acidentes, qualidade de vida as, | fechados. no periodo diumo, ntes | segurança no trabalho. O | a |=á |Desenvolw vida e meio ambiente. | trabalho de fi iumo, exercendo o | acesso às funçõ : o) olvem ações educativas forma presencial... Os profissi Enques DEVA ES |suúde e na área de) podem, ainda. es profissionais | meio de concursos pi EE E segurança no trabelho; participam; de | materiais tóxi estar expostos à ação de s públicos. 40 E” lã porbbeg gde nagar nt Lg Dn e - | = gerenciam xumeiuçdo agr de trabalho; analisam acidentes e ia cedidos de perdoa idas de Realizam serviços de limpeza T o & [imelusive nas vias ; em geral | Atuam nos serv AS clfis 5” £ E higienização dos CR ui à | manutenção de sara AR a as ejPara o exercicio dessas Q 510) ms serviços de copa e cozinha realização | ruas, auxilia na área administrati E beupações. seus eua s ER etinidaidos: “de E fosraim A O a São fundamental incompleto. O Es É egito normas de à sr eve se em equipe, com supervisão Esse E acesso às funções ocorre por ZÉ E tido é proteção so meio úmbionio. prnosegçá acéu aberto e ou fechado, no periodo mov diiedonnrasa polias |] E $ a raias de auxilio na área prt lo desenvolvimento de suas atividades Hs & lo va entre outros (arquivos, | des ni —. Vera pace em posições reanização de documentos, recebimentos e | e fortáveis durante longos periodos e =) — es xpostos à ação de ruído intenso. | eparam equipamentos € instrume: O | medição: realizam testes de funci ntos de Atuum nos : z func: serviços de conservação | e Ee) Oui pamenos: à instrumentos pras eis manutenção de hidrômetros. Dn apar O exGNido! ilisasa =Sêajustam e ada; “de medição; | captação e distribuis de | ocupações requer: ESz|; ptam equipamento ? : ção de águas, dentre outras s] -se ensino de = | É É instrumentos em função de s e) São servidores públicos. É ecra | idolo e surdo Aonioo | E ZÉ documentação tenisa, Pias elaboram | forma individual, sob ni o, goi, atuam de | área superior a psd | | desenvolvidas em po RAE rocagonm po RR, o DaSSido HO tes | borasáuia., O. dress ido) DO É E | procedimentos técnicos, de quali ag | funções ocorre por meio de) HS & | segurança. qualidade e concursos públicos. e ra Tv mecebimento de residuos| Aluam -« ustriais e urbarx ; nos S 2 ES) pelas nos e controlam o processo de dp entos de limpeza urbana, | vo água e efluentes Real o QE s conexas, , saúde e servi Para o exercici x | amostragem de resíduos e el lizam | sociais. São servidores públi TVIÇOS | ocupaçõe: jo om E m o] soluções químicas e efluentes, dosam | atuam de forma individ públicos. Em geral | aceso às funções & 8 É] cletromecâni e operam equipamentos | supervisão individual, ou em equipe sob médio. O acesso às funções z ze: pese de ni pecado dados do | fechados Ei pç ra Re ROO SU SE Fá] produtos rs sito mateciáis c |okpostos 'à «ação der aiedoçs hat bad pr E = água efluentes ão de tratamento de | intenso, altas tem E tóxicos. ruído E e esteliia! - eat po residuos industriais o rcoabiolêçõos o idempória o [eos] procedimentos formidade a normas € é Hs É |segurança h enços (6 do quina ambiental igieno, saúde e preservação o Planejam a exeo E tição do trabalho supervisi e| São servido: abii É (prin, ig, dim de ouço pcs ae me > | E Auxiliam ciginietioé de infra-estrutura. | de água, pipa purificação € distribuição Para o exercicio dessas é projetos, no levantame: e a nvolvimento de | doméstico e ind Penso águas residuais, cspoto ocupações requer-se ensino, q z e na vistoria lécnica ças ão de dados | empresariais, pra e outras atividades | Tédio curso técnico e registro | E dodge cade ren Pong cdr ec ai nO mondo pen no CREA, Esses profissionais a Olido vá a sólidos das obras, | supervisão fe individual, sob estão aptos a atuar em au a a procedimentos. de preservação | 1 permanente, podem trabalhar em intoratótica, "O adsmj: da) HS Ú meio ambient locais fechados ou a cé a E |laboratório, P ga in msm aberio: funções ocorre por meio de Ee DI E | pa concursos públicos. LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2008. Planejam atividades do trabalho, elaboram estudos e projetos participam no desenvolvimento de processos, realizam projetos. operam sistemas elétricos e executam manutenção, treimam pessoas, asseguram q qualidade do serviços e aplicam normas e procedimentos de segurança no trabalho. CNICO 2a ELETROTÉ São servidores públicos, trabalham em equipe, ou individualmente, sob supervisão, em ambientes fechados e, também, a céu aberto. Atuam de forma presencial. em periodos diurmos e noturnos. No desenvolvimento de algumas atividades, podem trabalhar em posições desconfortáveis durante longos periodos, podem executar algumas atividades em grandes alturas e, também, na condição de trabalho subterrâneo e confinado . Para o exercicio dessas ocupações requer-se ensino médio, curso de formação técnico em eletncidade, eletro técnica. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos, 40 HS Orientam e fiscalizam as abvidades e obras para prevenção/preservação ambiental e da saúde, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras. projetos e processos, visando o cumprimento da legislação ambiental e sanitária; promovem educação sanitária e ambiental, São servidores públicos, trabalham em equipe, ou individualmente, sob supervisão, profissionais atuam, como agente ambiental ou agente. Realizam seus trabalhos em ambientes fechados, a céu aberto ou em veiculos, em horário diumo, podendo, eventualmente, trabalhar em horários irregulares, e em posições desconfortáveis durante longos periodos, no caso do Agente ambiental Para o exercicio dessas neupações requer-se ensino médio ao ensino superior, de várias áreas do conhecimento como: biologia, engenharia, etc., além de curso básico de qualificação de até duzentas horas-aula. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos. 40 HS Anotador de consumo de energia elétrica, água e gás , Encarregado de serviços de leitura e verificação de consumo de energia elétrica, água e gás . Hidromemsta , Leitor de hidrômetro . Leitor de medidores de água, gás e energia elétrica 20 LEITURISTA AGENTE DE SANEAMENTO São servidores públicos, trabalham no setor de água. Trabalham individualmente ou em equipe sob supervisão. O ambiente de trabalho pode ser fechado ou aberto Para o exercicio dessas | ocupações requer-se ensino médio. O acesso às funções ocorme por meio de concursos públicos. 40 HS Auxiliam profissionais de nivel superior na implementação de projetos, gestão ambiental e coordenação de equipes de trabalho, operam máquinas. equipamentos e instrumentos. Coordenam processos de controle ambiental, utilidades, tratamento de efluentes e levantamentos meteorológicos. Realizam análises fisico-quimicas e microbrológicas dos clluentes. Monitoram a segurança no trabalho 19 LABORATORISTA as organizações nas áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica. entre outras: implementam programas e projetos; elaboram planejamento organizacional, promovem estudos de racionalização e controlam o desempenho organizacional ADMINISTRADOR Elias are Planejam, organizam, controlam e e Atuam na preservação da qualidade ambiental. Trabalham em equipe, em laboratórios e em atividades de campo, vinculados à administração pública. indústrias, empresas de consultoria. estações meteorológicas e de tratamento. Trabalham em ambientes fechados, a céu aberio ou em veiculos nos horários diurnos e noturnos. Para o exercicio dessas ocupações requer formação técnica de nível médio nas áreas de meio ambiente, sancamento ao ensino superior, de várias áreas do conhecimento como: biologia. microbiologia, etc. O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos. São servidores públicos, trabalham no setor, de atividade econômica. na administração pública. Geralmente, trabalham imdividualmeme ou em equipe, sob supervisão. em ambiente fochado e em horário diumo. MAL: Para o exercicio dessa ocupação requer-se curso superior em Administração de empresas ou Administração pública, com registro no Conselho Regional de Administração (CRA). HS Hs LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2008. ANEXO | CLASSE DE CARGOS COMUNS E ESPECÍFICOS DE PROVIMENTO ESPECÍFICO | - Grupo Ocupacional - Auxiliar E = Codigo | Classe 01 doCargo | TotaldeVagas CargaHorariaH/S | | Vencimento inicial 1 | Auxiliar Administrativo as: 6 40 415,00 2 | Auxiliar de Serviços Gerais Fem 2 3 40 | 415,00 3 | pr de Serviços Gerais Masc 3] 2d q 0 — 415,00 4 | Recepcionista 4 5 L 40 415,00 5 | Telefonista 5 | 2 30 415,00 6 | Vigia 6 4 40 415,00 7 | Encanador 4 6 40 415,00 8 | Agente de Saneamento Ambiental 30 | 2 40 442,32 | - Grupo Ocupacional - Auxiliar Codigo Classe 02 | do Cargo | Totalde Vagas | Carga Horaria H/S Vencimento Inicial 1 | Eletricista 8 2 1 40 648,29 2 | Fiscal 9 2 40 438,95 3 |Mecânico 10 2 40 648,29 4 | Mestre de Obras “ hn! 40 648,29 5 | Motorista C 2 2 KU — 450,55 6 | Motorista D 13 2 40 648,29 7 | Operador de Máquinas 14 4 40 648,29 8 | Pedreiro 115 2 | 40 558,85 9 [Operador Est. Trat. Água e Esgoto 16 16 | 40 631,21 LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2008. Um - Grupo Ocupacional - intermediario | Classe 01 o do Cargo Totalde Vagas | CargaHoraria | Vencimento Inicial 1 JAssistente Administrativo | 17 8 | 40 886,76 2 | Tec. Manutenção Hidrômetro 18 1 40 1 776,31 3 |Laboratorista 19 1 [ 40 886,76 | 20 12 E) 648,29 [IV -Grupo Ocupacional - Intermediario Codigo do Classe 02 Cargo Total de Vagas Carga Horaria Vencimento Inicial [1 | Tec. Segurança do Trabalho 2 E E Jo. 40 1.139,60 2 | Assistente de Informática 22 1 L 40 1.285,08 3 | Tec de Saneamento 23 1 1 | 40 M. 1.139,60 4 | Eletrotécnico 24 1 40 1.139,60 V -Grupo Ocupacional - Superior . Codigo do Classe - Única Cargo Total de Vagas Carga Horaria | | Vencimento Inicial 1 [Advogado 25 1 | 20 — 1.285,08 2 |Contador t 26 1 L 40 2.569,60 3| Engenheiro Civil 27 | 1 40 2:569,60 4 | Administrador 28 1 L 40 2.569,60 5 [Químico 2 1 1 | 30 1 1.668,46 LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2008. ANEXO Il TABELA DE VENCIMENTOS COM PROGRESSÕES - MERECIMENTO Denominação do cargo NÍVEL A-P Auxiliar Administrativo Auxiliar de Serviços Gerais Fem 3% | 3% [3% | 3% | 3% EE njo/P Auxiliar de Serviços Gerais Masc Recepcionista Telefonista Vigia Encanador Eletricista Fiscal | Mecânico Mestre de Obras Motorista C Motorista D | Operador de Máquinas | 14 Pedreiro 15 [ Operador Est. Trat. Água e Esgoto Assistente Administrativo Tec. Manutenção Hidrômetro Laboratorista Leiturista Tec. Segurança do Trabalho Assistente de LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2008. | Informática | Tec. de Saneamento 3% | 3% | 3% | 3% Eletrotécnico 3% | 3% | 3% | 3% | Advogado 3% | 3% | 3% | 3% Contador 3% | 3% | 3% | 3% | Engenheiro Civil 3% | 3% | 3% 3% | Administrador 3% | 3% Quimico 3% | 3% | 3% | 3% Agente de Saneamento Ambiental 3% | 3% | 3% | 3% TABELA DE VENCIMENTOS COM PROGRESSÕES - GRADUAÇÃO Denominação do cargo Código | Fundamental | Médio | Superior Pós-graduação | Auxiliar Administrativo qe R$ sal R$ 80,00 | Auxiliar de Serviços Gerais Fem 2 | R$50,00 e900. R$80,00) R$80,00 | Auxiliar de Serviços Gerais Masc 3 R$ 50,00 E R$ 80,00 R$ 80,00 Recepcionista 4 R$ 80,00 R$ 80,00 Telefonista 5 R$8000| R$80.00 Vigia + o [es 50,00 mm R$ 80,00 R$ 80,00 Encanador 7 60,00 R$ 80,00 R$ 80,00 Eletrioista 8 | 6000 R$8000| R$80,00 Fiscal o | E “eo R$80,00) R$80,00. Mecânico 10 0506 R$ 80,00 R$ 80,00 Mestre de Obras 1 E:.4 R$ 80,00 R$ 80,00 Motorista C 12 R$ 50,00 | e0,00 R$ 80,00 R$ 80,00 Motorista D 13 | R$ 50,00 R$ R$ 80,00 R$ 80,00 LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2008. 60,00 R$ Operador de Máquinas 14 R$ 50,00 60,00 |R$ 80,00 R$ 80,00 R$ Pedreiro . 15 R$50,00 | 60,00 |R$8000] R$ 80,00 Operador Est. Trat Água e Esgoto 16 R$ 80,00 R$ 80,00 Assistente Administrativo Lá R$ 80,00 R$ 80,00 [Tec Manutenção Hidrômetro 18 R$ 80,00 R$ 80,00 Laboratorista 19 R$ 80,00 R$ 80,00 Leiturista 20 * |R$8000] R$8000 | Tec. Segurança do Trabalho 21 R$ 80,00 R$ 80,00 Assistente de Informática 2 |. | R$ 80,00 R$ 80,00 Tec. de Saneamento 23 R$ 80,00 R$ 80,00 Eletrotécnico 24 E R$ 80,00 R$ 80,00 Advogado 13 “R$80,00 Contador 26 R$ 80,00 Engenheiro Civil 27 R$ 80,00 | Administrador 28 |. R$80,00 29 R$ 80,00 Agente de Saneamento Ambiental 30 R$ 80,00 R$ 80,00 ANEXO IV Quadro dos Cargos de Provimento em Comissão e Vencimentos número de cargo (com carga horária em regime de vencimento fixo cargos dedicação integral) ] Superintendente equivalente a CC-I da Administração Direta ] Diretor do Departamento Administrativo equivalente a CC-2 da Administração Direta E I Diretor do Departamento de Planejamento equivalente a CC-2 da Administração Direta I Diretor do Departamento Operacional equivalente a CC-2 da Administração Direta 1 Chefe da Divisão de Finanças equivalente a CC-3 da Administração Direta LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2008. Chefe da Divisão de Recursos Humanos equivalente a CC-3 da Administração Direta Chefe da Divisão de Controle de Qualidade equivalente a CC-3 da Administração Direta Chefe da Divisão de Água equivalente a CC-3 da Administração Direta Chefe da Divisão de Esgoto equivalente a CC-3 da Administração Direta “ma ' É ni PRC tm A h qi o Ro Es ii DR Ri RIO ML di paid di jd MRE a MRE RU id ilha LL di Hi bi | IE ER AO po es | ma Ji midi LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2008 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Súmula:- Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Águas de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental e dá outras providências. Am ts dra tu bol rp e MT eta mese os ago rp moço ad a a dao pu bat ct x ii a ' a - ones o e a a a tdmas V empracd do apl ar we de deito meets tua me pa tag Vi Cuco lata terão iam em 4 O cm e pri dm oe o mem 1 e IN e Iria qto ses ata sc e 0 pues al dm teamo de veis Gm Ec ca e 4 cação do E, Ca vemos ane ; SEJM) op sEj4o | eupuIno 'SaD0p seuo) ap [eAnsa| tun: sepesupas sesseui 12) à SESOJOGÊS Sel sedos SpN! sap JP BUS ESA U ad OR “janejenbiui Joges |1pej osedaud sepesupas sessejy men, ni Dat de a Udva EMI ANÔrII AMAS Lad aj a o ta a a Mg