| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 179 / 2008 |
| Date | 2008-06-02 |
| Ementa | Dá nova redação ao inciso I do art. 313 da Lei Complementar nº 6/92 - Código de Postura. |
| native_id | 1677 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANA - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR Nº 179/2008. Súmula:- Dá nova redação ao Inciso I, do art. 313, da Lei Complementar nº 06/92 — Código de Postura. Autor:- MESA DIRETORA. Art. 1º - O inciso I, do art, 313, da Lei Complementar nº 06/92, passa a vigorar com a seguinte redação: 1 — bares, botequins, cafés, leiterias, charutarias, bilhares, padarias e confeitarias, — das 05:00 (cinco) às 24:00 (vinte e quatro) horas, inclusive domingos e feriados, e lanchonetes, restaurantes, quiosques e/ou trailers de lanches, seguirão os horários de funcionamento: de domingo à quarta-feira, das 05:00 horas até às 24:00 horas; as quintas-feiras das 05:00 horas até às 02:00 horas da manhã seguinte e as sextas-feiras, sábados e véspera de feriados das 05:00 horas até 03:00 horas da manhã seguinte Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação Sala das Sessões da Câmara Municipal ãos 02 dias do mês de junho dg4r0 de 2008 / Luiz Cdrtos de Aguiar, Présidente 1º Secretário CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR Nº 179/2008. Sumuta=Pa-nova redação ao Inciso I, do art. 313, da Lei Complementar nº 06/92 — Código de Postura. Autor:- MESA DIRETORA. Art. 1º - O inciso [, do art. 313, da Lei Complementar nº 06/92, passa a vigorar com a seguinte redação: 1 -— bares, botequins, cafés, leiterias, charutarias, bilhares, padarias e confeitarias, — das 05:00 (cinco) às 24:00 (vinte e quatro) horas, inclusive domingos e feriados, e lanchonetes, restaurantes, quiosques e/ou trailers de lanches, seguirão os horários de funcionamento: de domingo à quarta-feira, das 05:00 horas até às 24:00 horas; as quintas-feiras das 05:00 horas até às 02:00 horas da manhã seguinte e as sextas-feiras, sábados e véspera de feriados das 05:00 horas até 03:00 horas da manhã seguinte. Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. : Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 02 dias do mês de junho d de 2008. Rafael, Iski, Luiz Aguiar, Presidente 1º Secretário CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI COMELEMENTAR Nº 179/2008. Súmula:- Dá nova redação ao Inciso 1, do art. 313, da Lei Complementar nº 06/92 — Código de Postura. Autor:- MESA DIRETORA. Art. 1º - O inciso I, do art. 313, da Lei Complementar nº 06/92, passa a vigorar com a seguinte redação: 1 — bares, botequins, cafés, leiterias, charutarias, bilhares, padarias e confeitarias, — das 05:00 (cinco) às 24:00 (vinte e quatro) horas, inclusive domingos e feriados, e lanchonetes, restaurantes, quiosques e/ou trailers de lanches, seguirão os horários de funcionamento: de domingo à quarta-feira, das 05:00 horas até às 24:00 horas; as quintas-feiras das 05:00 horas até às 02:00 horas da manhã seguinte e as sextas-feiras, sábados e véspera de feriados das 05:00 horas até 03:00 horas da manhã seguinte. Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 02 dias do Luiz Aguiar, Presidente 1º Secretário LEI COMPLEMENTAR Nº 179/2008 - De Autoria da MESA DIRETORA, Súmula:- Dá nova redação ao Inciso 1, do Art. 313, da Lei Complementar nº 06/92 — Código Postura. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 02.06.2008, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 11 de junho de 2008 Edição nº 5.358- quai AND. E me mma nim na e e jean nn namo memo -