| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 189 / 2008 |
| Date | 2008-09-22 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 11/93, que na alínea c do § 1º incluiu a Rua D. João VI, no Eixo de Comércio-1, da Lei Complementar nº 3/92 - Uso e Ocupação do Solo Urbano. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SA RANDI, EST Á decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: pr SrIMULA: - Altera disnositivo da ei Complementar nº 11/93. que na alinea-c. do ar. |º. incluiu a Rua D. João VL. no e de comércin-l. da Lei Comnlementar nº 03/92 — USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO. AUTORES: RELMIRO DA SILVA FARIAS, RAFAEL PSLYBYESKI. s0ÃO DE LARA VIEIRA, LUIZ CARLOS DE AGUIAR, CARLOS ALBERTO DE PARTA SÍNIOR, CHAS SOUZA MORAIS CLAUDIONEI APARECIDO VITORINO DA SILVA é VALDIR DA SILVA Arm 1º-Q trecho da Rua D João VI, comnree Avenidas Rio de Janeiro e dSantos Comércio e Serviços-ESU-S. ido entre as Dumont. fica. por força Lei inciuido no ixo de > E! '3 1 > Art. A alínea-C. do art 1º. LO Nº 011/92, nasea 2 vigorar com a seguinte redação: “ed, 1º = ss en, João VI, entro às Avenidas JURACI TERRA GURI EVRIO DE JANFIRO E SANTOS DUMON VIDA LAGUNA e Art 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogadas as disposições em contrario. LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2008 — De Autoria dos edis BELMIRO DA SILVA FARIAS, RAFAEL PSZYBYLSKI, JOÃO DE LARA VIEIRA, LUIZ CARLOS DE AGUIAR, CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR, CILAS SOUZA MORAIS, CLAUDIONEI APARECIDO VITORINO DA SILVA e VALDIR DA SILVA. Súmula:- Altera dispositivo da Lei Complementar nº 11/93, que na alínea-c, do art. 1º, inclui a Rua D. João VI, no eixo de comércio -1, da Lei Complementar nº 03/92 — USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO. nos " t Re «A ai sunt) ol soil | 9h cheapetiy code » e mv Art. 1º = O trecho du Rua DD. João VI, compreendido in ea k y gs Art 2º A alia, do met 1º, LON OUUS, passa a Srta DD João VI, entre ks Avenidas JURACI TERRA, Ars Emta Lei Complementar ontra em do de mia publicação E Au 4º - Revogadas as disposições em Pee Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 22.09.2008, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 28 de setembro de 2008. Edição nº 5.451 —