| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 226 / 2009 |
| Date | 2009-10-29 |
| Ementa | Promove alteração na Lei Complementar nº 174/2008, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental. |
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LEI CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 COMPLEMENTAR Nº 226/2009. SÚMULA:- Promove alteração na Lei Complementar nº 174/2008, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Autarquia Águas de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Promove alteração nos anexos |, |l, Ille IV, da Lei Complementar nº 174/2008, que passam a vigorar nos seguintes termos: I- Grupo Ocupacional - | Auxiliar CLASSE 01 ANEXO | Código dô | Total dê Vencimento vagas pt inicial | 06 1 | Auxiliar Administrativo 1 487,00 2 | Aux. de Seviços Gerais 03 487,00 | |Fem. 3 | Aux. de Serviços Gerais 3 20 40 487,00 Masc. | 4 | Atendente 30 05 40 487,00 |S | Telefonista 5 . 02 | 30 | 487,00 6 | Vigia 6 04 40 487,00 7 | Encanador A 06 40 487,00 Il — Grupo Ocupacional - Auxiliar Eletricista Fiscal de saneamento o 727,06 igo do is de | Cã Vencimento cargo tato inicial 8 - E 727,06 | | Mecânico 10 02 40 727,06 Mestre de obras 11 01 40 727,06 Motorista C 12 01 40 505,29 | Motorista D 13 01 40 727,06 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 - CENTRO | CNPJ 78.844.834/0001-70 | LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2009. 7 | Operador de Máquinas 14 03 40 727,06 8 | Pedreiro 15 02 40 626,75 9 | Operador Estação de 16 08 40 727,06 Tratamento de Água e — | Esgoto n o Eres J =E 0a 10 | Leiturista 20 06 40 727,06 Hi — Grupo Ocupacional - Técnico CLASSE 01 Código dó | Totalde | Cá Vencimento | digo mi | cargo s | ia clh | inicial E 1 | Assistente 17 06 40 994,50 Administrativo 2 | Tec. Manutenção 18 01 40 1.441.24 Hidrômetro 3 | Téc. Em Laboratorio 19 1 01 40 1.441,24 4 | Téc. Segurança no 21 7 40 1.441.24 | Trabalho . sei o E o = 5 | Tec. em Informática 22 1 40 1.441.24 6 | Téc. Em Saneamento | 23 1 40 1.441.24 [7 | Eletrotécnico 24 1 40 144124 |] IV — Grupo Ocupacional - | Profissional CLASSE ÚNICA | Código do | Tótal de od | Vencimento ria o os o | “| vagas ia hlh | inicial E 1 | Advogado I 25 01 20 1.441,24 2 | Contador 26 01 40 | 2.784,94 | 3 | Engenheiro Civil 27 01 40 2.784,94 4 | Administrador 28 01 40 2.784,94 5 | Químico 29 01 4 | 278494 6 | Gestor de Educação [3 02 20 1.200,00 Sócio Ambiental 7 | Analista de 32 01 20 1.300,00 "| geoprocessamento = | CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2009. ANEXO Il DESCRIÇÃO DOS CARGOS CODI | CARGO ATRIBUIÇÕES FORMAÇÃO CARGA so o» ' HORÁRI A 4 Auxiliar | Executar serviços auxiliares de apoio | Ensino Médio 40horas administetv | administrativos de acordo com as normas preestabelecidas; Auxiliar nos serviços de atendimento ao público, Executar outras atribuições afins. 2 Auxiliar de Executar trabalho rotineiro de limpeza | Alfabetizado 40 horas geraio Fem geral; Zelar pela conservação e limpeza do prédio, instalações, móveis, utensílios e áreas externas; Executar outras atribuições afins. | 3 AUXILIAR Executar serviços gerais, Atuar nos | Alfabetizado | 40 horas SERVIÇOS | serviços de conservação e manutenção GERAIS da rede de água e esgoto; Auxiliar na Masc montagem de equipamentos de trabalho; ; Executar outras atribuições afins | | 30 | ATENDENT | Prestar serviços de apoio a área | Ensino Médio 40 horas E administrativa, atendendo a população 5 dog Receber e transferir ligações, efetuar | Ensino Médio 30 horas chamadas telefônicas de maneira clara e objetiva; Atender ao público; ; Executar | de= outras atribuições afins. o e a] 6 VIGIA Vigiar dependências e áreas públicas da | Alfabetizado 40 horas Autarquia com finalidade de prevenir e combater delitos; Zelar pela segurança das pessoas, do patrimônio e pelo cumprimento; Executar outras atribuições | afins. E E BANHDÃO Corrigir vazamentos em redes de água e | Alfabetizado 40 horas desobstruir as redes de esgoto; | Fazer ligações de água e esgoto, instalar, | reparar e substituir hidrômetros e | padrões de medição, Abrir e recompor valas, e executar o rompimento de vias a | públicas, calçadas e muros para efetuar = e) CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2009. as ligações de água ou mudanças das mesmas; correlatas. Executar outras tarefas ELETRICISTA Auxiliar na execução de serviços de manutenção elétrica corretiva em instalações e equipamentos em geral conforme especificações e orientações. Alfabetizado 40 horas FISCAL 9 | de E SANEAMENT (o) Fiscalizar as instalações das redes de água e esgoto, visando coibir possíveis irregularidades; Realizar inspeção em imóveis em geral, visando constatar ligações irregulares de água de chuva na rede de esgoto quando necessário; Notificar os infratores quanto irregularidades constatadas. as Ensino fundamental 40 horas 10 | Mecânico Inspecionar e reparar veículos, máquinas e equipamentos rodoviários; Inspecionar, ajustar, reparar, reconstruir, quando necessário, unidades e partes de automotores ; Executar outras tarefas Alfabetizado 40 horas 11 MESTRE DE OBRAS Acompanhar a solucionando realização da obra, problemas junto ao engenheiro, redistribuindo tarefas, remanejando o pessoal, controlando qualidade e quantidade do trabalho realizado afim de possibilitar o cumprimento do cronograma e das edificações técnicas do projeto; Executar outras atividades correlatas ou determinadas. 40 horas 12 I MOTORISTA c Dirigir veículos transportando pessoas, | materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança; Zelar pela conservação e segurança dos veículos, Executar outras tarefas pertinentes à área de atuação. Alfabetizado e possuir carteira Nacional de Habilitação, categoria C 40 horas 13 MOTORISTA D Dirigir veículos transportando pessoas, materiais e outros, conforme solicitação, zelando pela segurança; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências | para o exercício da função. Alfabetizado e possuir carteira Nacional de Habilitação, categoria D 40 horas = CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2009. [14 eso naçõ Operar veículos motorizados, especiais, | Alfabetizado e 40 E MÁQUINA | tais como: máquinas de limpeza de rede | possuir carteira | horas de esgoto, guinchos, guindastes, retro | Nacional de escavadeira, tratores e outros; Executar | Habilitação outras tarefas correlatas. 15 | PEDREIRO | | Atividades relacionadas com serviços de | Alfabetizado 40 pedreiro em geral, como reparos, horas modificações e construções pertinentes aos setores; Executar outras atividades correlatas. 16 a Operar instalações de estação de | Ensino Médio 40 ÁGUA A tratamento de esgoto, de acordo com as horas ESGOTO normas preestabelecidas, Efetuar a manutenção dos equipamentos, Executar serviços relacionados com a operação das estações de tratamento e de sistema de recalque de água; Executar outras tarefas correlatas 17 perto Executar serviços administrativos nas | Ensino Médio e | 40 IVO áreas de recursos humanos, finanças, curso de | horas logística e de administração geral; | informática atender ao público; Executar outras | básico tarefas compatíveis com as exigências L | para o exercício da função. 18 | TÉCNICO Executar os serviços gerais de| Ensino Médio e | 40 TER manutenção do hidrômetro, para| Certificado de| horas ÇÃO DE assegurar o seu bom funcionamento, | habilitação PRA Executar o corte, cancelamento, controle | técnica na área e reabertura do fornecimento de água junto aos inadimplentes; Fazer visitas em domicílios, realizar o lacre nos hidrômetros, após sua manutenção; executar outras atribuições afins. 19 LAR ei Executar atividades técnicas de| Ensino Médio e | 40 STA laboratórios; Manipular soluções | Certificado de| horas | químicas, reagentes, meios de cultura e | habilitação outros; Interpretar resultados dos | técnica na área exames, ensaios e testes sob orientação, Zelar pela manutenção, limpeza, assepsia e conservação de Joquiamentos e utensílios do laboratório | <fo CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2009. em conformidade com as normas de qualidade e bio segurança; Executar tarefas pertinentes à área de atuação; Executar outras tarefas compatíveis com — | as exigências para o exercício da função. 20 LETURISTA | Realizar a medição do consumo mensal para efeito de faturamento ( leitura do hidrômetro) em residências e estabelecimentos comerciais, industriais, etc... anotando no coletor de dados; Proceder a anotação dos casos fortuitos que provoquem evasão de receitas e dos casos que necessitem intervenção da administração para regularização de situações que ocasionem faturamento pela média de consumo; Entregar as contas de água, esgoto e outras notificações em residências, estabelecimentos comerciais e outros, de acordo com o setor previamente determinado; Executar outras atribuições afins. Ensino Médio 40 horas 21 TRABALHO bra na Analisar os métodos e os processos de | trabalho e identificar os fatores de risco de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho e a presença de agentes ambientais agressivos ao trabalhador, própondo sua eliminação ou seu controle; Informar, através de parecer técnico, os riscos existentes nos ambientes de trabalho, bem como orientar sobre as medidas de eliminação e neutralização dos mesmos. Ensino Médio e | Certificado habilitação técnica na área de 40 horas l A TÉCNICO EM | Executa ul seni ário | INFORMÁRO r o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes, Controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos; Executar outras tarefas compativeis s Portador Diploma de de Ensino Médio e certificado habilitação técnica na área. de 40 horas CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2009. as exigências para o exercício da função. I 23 Duas ss Executar atividades relativas a técnicas | Ensino Médio e | 40 horas o de coleta e análise físico-química de | Certificado de amostras de água; Tratamento de | habilitação efluentes: níveis, processos e sistemas | técnica na área de tratamento de efluentes; Manutenção de instalações e equipamentos. Monitoramento de efluentes, qualidade do ar e do solo: parâmetros de qualidade das águas; caracterização da qualidade dos efluentes; impacto do lançamento de efluentes nos corpos receptores, parâmetros da qualidade do ar e do solo; procedimentos para coleta e preservação de amostras de águas, efluentes, solo e ar. 24 | ELETROTÉCN | Controlar e executar manutenções em | Portador de | 40 horas 166 instalações e equipamentos eletronicos Diploma do Planejar, programar, controlar e| Ensino Médio e supervisionar atividades em Sistemas | certificado de Elétricos; Orientar e coordenar a| habitação execução de serviços de manutenção de | técnica na área equipamentos e de Sistemas Elétricos, Solicitar, acompanhar e interpretar os resultados de medições, ensaios, testes e controles em Sistemas Elétricos; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. 25 [ERPEA Postular, em nome da Instituição, em | Portador de|20 horas juízo, propondo ou contestando ações; Diploma em Executar outras tarefas compatíveis com | nível superior as exigências para o exercício da função. | em direito com registro na0OAB. 26 Fri Executar a contabilidade geral, | Portador de|40 horas operacionalizar a contabilidade pública; Diploma em Organizar e controlar os trabalhos | nível superior inerentes a contabilidade; Planejar os sistemas de registros e operações contábeis atendendo as necessidades legais; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o em Ciências Contábeis com registro no CRC. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDÍ ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2009. exercício da função. 27 ENGENH EIRO CIVIL Prestar assessoramento técnico em sua | Portador área de conhecimento, Executar atividades profissionais típicas correspondentes a sua respectiva habilitação; Orientar, quando solicitado, o trabalho referente a execução de projetos, acompanhar, fiscalizar e emitir laudos técnicos de todas as obras em execução; Executar outras tarefas correlatas. de Diploma no curso superior de Engenharia Civil, com registro no CREA. 40 horas 28 ADMINISTR ADOR Executar análise e estudo de fontes e alternativas para captação de recursos no mercado de capitais, pelo emprego de metodologias e técnicas e estudos de viabilidade; Estabelecer o cumprimento de princípios, políticas, planos e metas institucionais, observando aspectos legais, normativos, éticos e organizacionais; Realizar a regulação e controle contábil financeiro; Elaborar editais nas modalidades utilizadas pela empresa para aquisição de materiais, equipamentos e serviços; Traçar planos econômicos para ajudar a solucionar os problemas enfrentados pela Empresa. Além das atribuições descritas anteriormente, poderão ser desenvolvidas outras atividades correlatas. Diploma, devidamente registrado, com Registro no respectivo Conselho de Classe com habilitação profissional. 40 horas 29 QUÍMICO Programar, organizar, orientar e supervisionar as atividades relacionadas com a operação das unidades de tratamento de água e esgoto; Controlar o estoque de produtos químicos, preparar reagentes, realizar e interpretar as análises físico-químicas, comparando-as com a legislação vigente; Coletar amostras de água para análises de controle operacional; Estudar e sugerir medidas destinadas a simplificar o| Ss Portador Diploma no curso superior bacharelado em Química, com registro no respectivo Conselho Regional de Química e experiência | de | mA 40 horas CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 —- CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2009. trabalho, otimizar processos e reduzir custos, Observar a aplicação de leis, normas e regulamentos, inclusive responsabilizar-se pelo preenchimento e envio dos mapas de controle de utilização de produtos químicos ao órgão competente, bem como providenciar a habilitação e o licenciamento quando e nas épocas necessárias, Fazer os registros dos resultados; Zelar pela conservação e guarda dos aparelhos e materiais de laboratório; Proceder à esterilização dos materiais de uso; Documentar as análises e exames realizados, Orientar auxiliares e apresentar sugestões, Apresentar relatórios periódicos com resumo das análises, demonstrando valores que apresentarem resultados em desconformidade, valores máximos e mínimos, com observação quanto ao atendimento com as normas dos valores e número de análises; Orientar aos operadores quanto aos procedimentos dos processos de tratamento de água, esgoto bem como das análises físico- químicas; Orientar aos operadores da ETA quantos as dosagens dos produtos químicos utilizados no tratamento; Executar outras tarefas correlatas. mínima de 6 meses na área de saneamento. 30 GESTOR DE | AMBIENTAL Realizar a gestão de processos e atividades sócio ambientais integradas ao saneamento; recursos hídricos e a sociedade, Elaborar e implementar projetos na área sócio ambiental; Realizar estudo de diagnóstico de avaliação de impacto e conformidade legal, de proposição de melhoria que envolvam questões relacionadas ao meio ambiente, Colaborar no resgate, preservação e divulgação do patrimônio histórico, cultural e ambiental do saneamento; Realizar ações educativas, monitorias e Portador de Diploma em nível superior de Pedagogia ou Assistente Social com registro no respectivo órgão regulador. 20 horas = CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2009. ministrar cursos palestras; alem das atribuições descritas anteriormente, poderão ser desenvolvidas outras atividades correlatas. 31 ANALISTA DE GEOPROC ESSAMENT [6] Participar no desenvolvimento de atividades de planejamento, organização e controle da manutenção dos sistemas aplicativos para suporte aos sistemas operacionais de cadastro técnico. Avaliar e elaborar parecer técnico sobre softwares aplicativos na área gráfica e de geoprocessamento. Analisar e desenvolver programação de rotinas de sistemas customizados para apoio à operação. Oferecer suporte técnico em sistemas e aplicativos de geoprocessamento. Desenvolver manuais aperfeiçoa e treinar usuários nos sistemas aplicativos para cadastro técnico no nível de empresa. Gerar mapas temáticos para o planejamento operacional e estratégico conforme solicitações. Além das atribuições descritas anteriormente, poderão ser desenvolvidas outras atividades correlatas. Certificado ou diploma de conclusão, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior na área de bacharelado em geografia. 20 horas ANEXO Ill TABELA DE VENCIMENTOS COM PROGRESSOES - MERECIMENTO Denominação do cargo Có | Nível A-P ET rativo = 3% 3% | 3% 3% 3% 3% + 3% 3% | 3% 3% 3% CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2009. 6 [3% | 3% | 3% | 3% | 3% | 3% | 3% | 3% [3% 3% | 3% [3% | 3% | 3% | a 2! 3% [3% | 3% | 3% | 3% | 3% | 3% | 3% | 3% 3% [s 3% [3% | 3% | 3% [3% [3% | 3% | 3% [3% | 3% | 3% | 3% | 3% 3% [e 3% | E 5% | 3% | 3% | 3% | 3% | 3% | 3% | 3% | 3% | e [3% | 3% | 3% | 3% | 3% = .. 3% [3% [3% [3% | 3% [3% | 3% | 3% | 3% 3% [3% | 3% | 3% | 3% aa ê É 3% | 3% | 3% | 3% | 3% | 3% [3% | 3% | 3% 3% [3% | 3% | 3% | 3% 3% | 3% | 3% =| 3% [3% [3% | 3% | 3% 3% | 3% [3% | 3% | 3% [3% [3% | 3% [3% [3% | 3% | 3% [3% | 3% [3% |3% | 3% [3% | 3% | 3% | 3% 3% [3% | 3% [3% [3% [3% [3% [3% [3% [3% [3% [3%] 3% [3% | 3% | 3% 3% | 3% | 3% | 3% | 3% | 3% | 3% E) 3% | 3% | 3% | 3% | 3% * | 3% | 3% 3% | 3% | 3% | 3% | 3% | 3% [3% | 3% | 3% | 3% [3% [3% | 3% | 3% | 3% | 3% | 17 | 3% | 3% | 3% | 3% | 3% 8 8 8 & & 8 ê ê $ ê CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2009. Analista de 31) 3% | É] 3% 13% | 3% | 3% | 3% | 3% | 3% | 3% | 3% | 3% | 3% | 3% | 3% 3% Geoprocessa mento EL TABELA DE VENCIMENTOS COM PROGRESSÕES — GRADUAÇÃO Denominação do Código | Ensino Ensino Superior | Pós cargo cargo Fundamen | Médio graduação tal | . Aux.Administrativo 1 89,71 89,71 Aux. Serviços 2 |56,07 167,29 89,71 89,71 | gerais Fem. Aux. Serviços Gerais 3 56,07 67,29 89,71 89,71 Masc | | Atendente | 4 89,71 89,71 |I J | Telefonista 5 89,71 89,71 Vigia 6 56,07 67,29 89,71 89,71 Encanador q 67,29 89,71 189,71 | Eletricista , 8 [67,29 [871 [8971 Fiscal de 9 67,29 89,71 89,71 Saneamento Mecânico 10 67,29 89,71 | 89,71 Mestre de Obras 1 67,29 89,71 891 | Motorista C 1 42 [5607 6729 89,71 89,71 Motorista D [43 56,07 67,29 89,71 joom Operador de [14 56,07 67,29 [B9,71 89,71 Máquinas Pedreiro 15 67,29 89,71 89,71 Operador Est. 16 56,07 E [89,71 |89,71 Tratamento Água e Esgoto Assist. 17 89,71 |89,71 Administrativo Ss CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 669 - CENTRO CNPJ 78.844.834/0001-70 LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2009. [ Téc. Manutenção | 48 | E T2a,74 T 89,74 Hidrômetro Téc. Laboratorista 19 89,71 89,71 Ji A = o E — + Leiturista 20 | 89,71 89,71 Téc Sogurançano | 24 89,71 [287 | Trabalho l Técnico em 22 | 89,71 89,71 Informática | | | Téc. Em 23 89,71 89,71 | Saneamento | Eletrotécnico 24 [ 89,71 89,71 Advogado 25 | | na,74 | ki | | Contador 26 89,71 | Engenheiro Civil 27 R | 89,71 | | Administrador 28 a 1 [89,71 | Químico 29 89,71 | | Gestor de Educação 30 | | 89,71 | Sócio Ambiental | Analista de [a | 89,71 | Geoprocessamento l ANEXO IV QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E VENCIMENTOS NÚMERO DE | CARGO (COM CARGA HORÁRIA EM | VENCIMENTO FIXO | CARGOS REGIME DE DEDICAÇÃO INTEGRAL o a 1 Superintendente Equivalente a CC-1 da E — de a Administração Direta | 1 Diretor Do Departamento Administrativo | Equivalente a CC —2 da Administração Direta 1 Diretor Do Departamento De Equivalente a CC — 2 Planejamento da Administração | Direta 1 Diretor Do Departamento Operacional de | Equivalente a CC —2 | Agua e Esgoto da Administração Direta | O s6 CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ AVENIDA MARINGÁ, 660 - CENTRO | CNPJ 78.844.834/0001-70 | LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2009. Direta 1 Diretor do Departamento de Resíduos Equivalente a CC — 2 Sólidos da Administração Direta 1 Chefe Da Divisão De Finanças Equivalente a CC —3 da Administração Direta 1 | Chefe da Divisão de Recursos Humanos Equivalente a CC =3 da Administração | Direta 1 | Chefe da Divisão de Controle de Equivalente a CC — 3 Qualidade da Administração | Direta 1 Chefe da Divisão de Água Equivalente a CC — 3 da Administração Direta 1 Chefe da Divisão de Esgoto Equivalente a CC — 3 da Administração Direta 1 Chefe da Divisão de Resíduos Sólidos Equivalente a CC — 3 da Administração | Direta Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 29 mês de WHRNGÁ SÁBADO 3t DE OUTUBRO! TABELA DE ENCUENTOS COM PROGRESÕES -RADUG| a tamo drehea cedia ] Seis CURNCT) 0] [5 j TR] ss — | o y es Vi Tai CORRO E ; j ) l " Lj TeSgunnçano | mto | pr u y a | Th doa =. e a | E : RES Ta il a ut a pita data Hi RR o ni poem bei IR ist ai ma it pç Mig ti id HELL Fit RL! diliaiil lot ARA E É É x | E = z 5 E Gõn sz E RR RR : = j 2ês E Ê 1 - l4º É fal. é st AH EI es | dm É HH iai do E &) | ah dedo hem dia : Ê E = EE = | ' E mta E, Pr am tt ig ni E Hi di id a, Í Hifi! di His ii qu qingtto filti iii jhii dy tica j fit li H Rn Eltciattio! Hi Ê E CICS rrepRem Ni je ido ep ic ii Ei ditas Hail ali Eai. filrtitia iu sh sinto he Hit Mb TH FRITA FR : TE =. io nai eo is ni fi il: rd Hi = =: Ta LEI COMPLEMENTAR Nº 226/2009 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Súmula;- Promove alteração da Lei Complementar nº 174/2008, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos dos Servidores da Autarquia Águas de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental. CET ih CEECERECEIT] ld dad iii E pan E EEE EE EE E EE E E E E E E E E 3 EE E E! ELE a E dos no 'oipua lo opistosip Wo sejipeu Sep sospunf sojpades a Jeprsd-m Jespuay = nica “BISPO BP Olusprsaiç O Lico Efougjaduioo Ens ap sojunase Jeypedesa - SON4343 SODHVO-SOQ SAQMINANILV 34 TVANNVA—— scqUnpenta! seqmodinajsegijaodasi amp amp» onsar meia Riidesaçey - no sja EJuOS SEpUEIDp Lis "OnTEjaida” 1apoa Op essssuajui sop soe) tis feio oedenusisns “sajouadns sieunqu] soe ojnf opeBonpy sp de Kd a ORPEBer Id oja eo Ger ls Mimo 1 sido