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norma nº 238/2010

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 238 / 2010
Date 2010-04-21
EmentaAltera dispositivos da Lei Complementar nº 88/03, de 23/6/2003 e dá outras providências.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
, A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ
ecretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº
LEI COMPLEMENTAR Nº 238/2010.
súmula:- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 088/03, de
23.06.2003 e dá outras providências.
Autor: MESA EXECUTIVA.
Art. 1º - Fica por força desta Lei, alterado o Anexo Il do Artigo 2º da
Lei Complementar nº 088/03, de 23.06.2003, a qual Altera a estrutura organizacional do
Poder Legislativo e dá outras providências, onde passa à vigorar com a seguinte redação.
ANEXO Il
Tabela de Vencimento Mensal
Cargo Simbolo o Valor o
Procurador Jurídico PJ * | 4.008,00
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei
Complementar Nº 088/2003.
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, surtindo seus efeitos a partir do mês de Abril de 2010.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 21 dias do mês de abril
do ano de 2010.
João eira,
Presidênte 1º Secretário
LEI COMPLEMENTAR Nº 238/2009 — De Autoria da MESA
EXECUTIVA.
Súmula:- Altera dispositivos da Lei Complementar
nº 088/03, de 23.06.2003, e dá outras
Providências.
Aprovada em Segunda Discussão e
Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis,
21/04/2010, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no
“JORNAL DO POVO”, em 25 de abril de 2010. Edição nº 5.919 — DOMINGO.-.-.-.-

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