| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 238 / 2010 |
| Date | 2010-04-21 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 88/03, de 23/6/2003 e dá outras providências. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL , A CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ ecretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI COMPLEMENTAR Nº 238/2010. súmula:- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 088/03, de 23.06.2003 e dá outras providências. Autor: MESA EXECUTIVA. Art. 1º - Fica por força desta Lei, alterado o Anexo Il do Artigo 2º da Lei Complementar nº 088/03, de 23.06.2003, a qual Altera a estrutura organizacional do Poder Legislativo e dá outras providências, onde passa à vigorar com a seguinte redação. ANEXO Il Tabela de Vencimento Mensal Cargo Simbolo o Valor o Procurador Jurídico PJ * | 4.008,00 Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Complementar Nº 088/2003. Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do mês de Abril de 2010. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 21 dias do mês de abril do ano de 2010. João eira, Presidênte 1º Secretário LEI COMPLEMENTAR Nº 238/2009 — De Autoria da MESA EXECUTIVA. Súmula:- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 088/03, de 23.06.2003, e dá outras Providências. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 21/04/2010, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no “JORNAL DO POVO”, em 25 de abril de 2010. Edição nº 5.919 — DOMINGO.-.-.-.-