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norma nº 242/2010

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 242 / 2010
Date 2010-04-21
EmentaCria a Coordenadoria do Parque Motorizado do Município de Sarandi e dá outras providências.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI COMPILEMNNTAR Nº242/2010.
SÚMULA:- Cria a Coordenadoria do Parque Motorizado
do Município de Sarandi e dá outras providências.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica criado na estrutura administrativa do
Município de Sarandi, a Coordenadoria do Parque Motorizado, subordinada à Secretaria
Municipal de Urbanismo, integrando o Anexo I, da Lei Complementar nº 115/2005, de
27/05/2005
Art 2º - Fica criado e inserido no Anexo TI, da Lei
Complementar nº 115/2005, o Cargo de Coordenador do Parque Motorizado, de provimento
em Comissão, Simbolo CC-1, cujo titular é de livre escolha e nomeação do Prefeito.
Art 3º - Ao Coordenador do Parque Motorizado, compete
1 - Realizar obras, melhorias, conservação, nivelamento e
cascalhamento da malha viária urbana e das estradas vicinais do Municipio, de forma
ordenada é articulada com a Secretaria Municipal de Urbanismo e demais Secretarias do
Municipio:
I - Estabelecer em sintonia com a Secretaria Municipal de
Urbanismo o plano de ação das atividades do Parque Motorizado:
WI - Zelar pela conservação e manutenção de todos os
maquinários, veículos e equipamentos da frota do Parque Motorizado,
IV - Executar demais atividades correlatas
Art 4º - As despesas com a execução da presente Lei,
correrão por conta de dotações consignadas no Orçamento Municipal, suplementadas se
necessário
Art 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 21 dias do mês
de abril do ano de 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 242/2009 - De Autoria do PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
Súmuta:- Cria a Coordenadoria do Parque Motorizado
do Municipio de Sarandi e dá outras providências
Aprovada em Segunda Discussão e
Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis,
21/04/2010, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no
“JORNAL DO POVO", em 25 de abril de 2010. Edição nº 5919 — DOMINGO.-.- -.-

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