| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 242 / 2010 |
| Date | 2010-04-21 |
| Ementa | Cria a Coordenadoria do Parque Motorizado do Município de Sarandi e dá outras providências. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI COMPILEMNNTAR Nº242/2010. SÚMULA:- Cria a Coordenadoria do Parque Motorizado do Município de Sarandi e dá outras providências. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica criado na estrutura administrativa do Município de Sarandi, a Coordenadoria do Parque Motorizado, subordinada à Secretaria Municipal de Urbanismo, integrando o Anexo I, da Lei Complementar nº 115/2005, de 27/05/2005 Art 2º - Fica criado e inserido no Anexo TI, da Lei Complementar nº 115/2005, o Cargo de Coordenador do Parque Motorizado, de provimento em Comissão, Simbolo CC-1, cujo titular é de livre escolha e nomeação do Prefeito. Art 3º - Ao Coordenador do Parque Motorizado, compete 1 - Realizar obras, melhorias, conservação, nivelamento e cascalhamento da malha viária urbana e das estradas vicinais do Municipio, de forma ordenada é articulada com a Secretaria Municipal de Urbanismo e demais Secretarias do Municipio: I - Estabelecer em sintonia com a Secretaria Municipal de Urbanismo o plano de ação das atividades do Parque Motorizado: WI - Zelar pela conservação e manutenção de todos os maquinários, veículos e equipamentos da frota do Parque Motorizado, IV - Executar demais atividades correlatas Art 4º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações consignadas no Orçamento Municipal, suplementadas se necessário Art 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 21 dias do mês de abril do ano de 2010 LEI COMPLEMENTAR Nº 242/2009 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Súmuta:- Cria a Coordenadoria do Parque Motorizado do Municipio de Sarandi e dá outras providências Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 21/04/2010, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no “JORNAL DO POVO", em 25 de abril de 2010. Edição nº 5919 — DOMINGO.-.- -.-