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norma nº 245/2010

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 245 / 2010
Date 2010-09-06
EmentaDispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 70/2001 e dá outras providências.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI AN”
LEI COMPLEMENTAR Nº 245/2010.
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar
nº 70/2001 e dá outras providências.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art 1º - Os subitens 4.1 e 4.2 do item 4 da Tabela XIV, da
Lei Complémentar nº 70/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de
Sarandi, passa a vigorar com à seguinte redação.
A — icessesveceaasesess
4 | - Roçada em Terrenos por m2 ..... -R$ 0,50
42 - Limpeza de Terrenos por m2 .. R$ 3,00
Art. 2º - Fica revogada em todo o seu teor à Lei
Complementar nº 127/2005, de 15 de dezembro de 2005.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 06 dias do mês
de setembro do ano de 2010 O Ra
Joãi Vieira,
7º: ário
LEI COMPLEMENTAR Nº 245/2009 — De Autoria do PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
Súmula:- Dispõe sobre a alteração da Lei
Complementar nº 70/2001 e dá outras providências.
Aprovada em Segunda Discussão e
Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis,
06/09/2010, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no
“JORNAL DO POVO”, em 18 de setembro de 2010. Edição nº 6.040 — SÁBADO-

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