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norma nº 249/2011

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 249 / 2011
Date 2011-04-11
EmentaCria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
o
LEI comp EEMENTAR Nº 249/2011.
SÚMULA:- Cria cargos de provimento efetivo e dá outras
providências.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
Art 1º - Ficam criados e inseridos no Quadro de Pessoal
Permanente, Anexo I, da Lei Complementar nº 159/2007, de 24/11/2007, os cargos efetivos a
seguir especificados. para provimento através de concurso público
Grupo Denominação do Cargo Número | Carga Horária | Vencimento
Ocupacional aa de Vagas | Semanal R$
Superior Médico do PSF 20 40 7 000.00 |
Superior * | Cirurgião Dentista do PSF 20 40 2.841,00.
Superior | Enfermeiro A do PSF Em 40 [252931]
Superior | Fisioterapeuta 02 + 20 1.435,44
Intermediário | Supervisor de Campo de Endemias 04 40 766.97
Intermediário | Técnico em Saúde Bucal TSB 20 40 1.500,00
Classe 2 , . =
Intermediário | Atendente de Consultório Dentário 20 40 702.00
Classe 2 ACD do PSF 4d
Auxiliar | Agente Comunitário de Saúde 120 40 562.00
Classe 1 | —
Auxiliar Agente de Combate à Endemias 100 40 562,00
Classe 1 L E
Auxiliar Técnico de Enfermagem do PSF 40 40 913.20
Amt. 2º - Fica inserido no Anexo II, da Lei Complementar
nº 159/2007. de 24/11/2007, as atribuições dos cargos efetivos criados no artigo anterior, à
seguir especificadas:
[MEDICO DO PSF
| Ensino Superior em Medicina e Registro no Conselho
Regional da Classe, aprovação em Concurso Público
Requisitos/escolaridade para investidura | de provas ou de provas e titulos. idade minima 18
no cargo anos
Descrição do Cargo:
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
o
LEI comp EEIMENTAR Nº 249/2011.
+. Realizar consultas clinicas aos usuários da sua área adstrita: - Executar as ações de assistência
integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher. adulto idoso: - Realizar
consultas e procedimentos na USF e, quando necessário, no domicílio: - Realizar as atividades clinicas
correspondentes ás áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma
Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001:- Aliar a atuação clinica à prática da saúde coletiva,
- Fomentar a criação de grupos de patologias especificas. como de hipertensos. de diabéticos, de saúde
mental. etc: - Realizar o pronto atendimento médico nas urgências c cmergências:- Encaminhar aos
serviços de maior complexidade. quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF,
por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra-referência: - Realizar pequenas
cirurgias ambulatórias: - Indicar internação hospitalar; - Solicitar exames complementares. - Verificar e
atestar óbito. Realizar visitas domiciliares para assistência, atua nos grupos € também na educação
continuada, é em serviço na unidade de saúde da família.
[CIRURGIÃO DENTISTA DO PSF |
Ensino Superior Completo. reconhecido pelo MEC.
Inscrição e Registro no Conselho Regional de
Odontologia - CRO do Estado do Paraná, aprovação
Requisitos/escolaridade para investidura | em Concurso Público de provas ou de provas e titulos.
no cargo idade minima 13 anos
Descrição do Cargo
*Rcalizar levantamento epidermológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adsenta. -
Realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Unico de
Saúde - NOB/SUS 96 - c na Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde (NOAS). - Realizar o
tratamento integral. no âmbito da atenção básica para a população adscrita: - Encaminhar e orientar os
usuários que apresentam problema complexos a outros niveis de assistência, assegurando seu
acompanhamento: - Realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; - Realizar pequenas
cirurgias ambulatoriais. - Prescrever medicamentos c outras orientações na conformidade dos
diagnósticos efetuados; - Emitir laudos. pareceres ce atestados sobre assuntos de sua competência, -
Executar as ações de assistência integral. aliado a atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as
famílias. indivíduos ou grupo específicos. de acordo com plancjamento local: - Coordenar ações
coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal. - Programar e supervisionar o
fornecimento de insumos para as ações coletivas, - Capacitar as equipes de saúde da familia no que se
referc às ações educativas e preventivas em saúde bucal; - Supervisionar o trabalho desenvolvido pelo
THD co ACD.
| ENFERMEIRO (A) PSF . |
Curso Superior de Enfermagem c Registro no
Conselho de Classe, quando da posse. aprovação em
Requisitos/escolaridade para investidura | Concurso Público de provas ou de provas e títulos,
no cargo idade minima 18 anos.
Descrição do Cargo:
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
o
LEI comPEEMENTAR Nº 249/2011.
* Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clinicas, fazendo a indicação
para a continuidade da assistência prestada, - Realizar consulta de enfermagem. solicitar exames
complementares, prescrever/transcrever medicações. conforme protocolos estabelecidos nos Programas
do Ministério da Saúde e as Disposições legais da profissão: - Plancjar. gerenciar. coordenar. executar
c avaliar a USF: - Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança,
adolescente, mulher. adulto, e idoso: - No nível de suas competência, executar assistência básica e
ações de vigilância epidemiológica e sanitária: - Realizar ações de saúde cm diferentes ambientes, na
USF e. quando necessário. no domicího; - Realizar as atividades corretamente às áreas priontárias de
intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001;
- Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva: - Organizar e coordenar a criação de grupos de
patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos. de saúde mental, etc: - Supervisionar c
coordenar ações para capacitação dos Agentes Comunitário de Saúde e de auxiliares de enfermagem.
com vistas ao desempenho de sua funções,
FISIOTERAPEUTA
Ensino Superior Completo em Fisioterapia com
Registro no COFFITO quando da posse. aprovação em
Requisitos/escolaridade para investidura | Concurso Público de provas ou de provas e títulos.
no cargo idade minima 18 anos
Descrição do Cargo
* Prestar assistência fisioterapêutica (Anatomia; Fisiologia: Neurologia: Ortopedia. Fundamentos de
Fisioterapia, Cinesioterapia, Fisioterapia aplicada à neurologia — infantil e adulto, fisioterapia aplicada
à ortopedia c traumatologia. fisioterapia aplicada à ginecologia e obstetricia. fisioterapia aplicada à
Pneumologia). Prioridade para atendimento ao serviço de saúde pública; disposição para mudanças de
turno e/ou horário para prestação de serviço: comprometimento com a implantação de Programas de
"Saúde especificos do município: obedecer as Políticas de Saúde estabelecidas pela Secretaria de
Saúde e Ação Social ou órgão competente: manter conduta que propicie ao usuário do Sistema de
Saúde um atendimento eficaz, honesto. agradável e atencioso, atender consultas em ambulatórios.
hospitais e unidade volantes: examinar casos especiais e serviços especializados: preencher relatórios
mensais relativos às atividades do emprego: participar de programas € pesquisa em saúde pública c/ou
coletiva: e executar outras tarefas correlatas, inclusive as editadas no respectivo regulamento da
profissão
SUPERVISOR DE CAMPO DE ENDEMIAS
Ensino Médio e Carteira de Habilitação A e B. quando
Requisitos/escolaridade para investidura | da posse. aprovação em Concurso Público de provas
no cargo ! ou de provas e titulos, idade minima 18 anos. |
Descrição do Cargo
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
o
LEI comPEEMENTAR Nº 249/2011.
+ É o responsável pelo trabalho realizado pelos agentes de saúde. sob sua orientação. É também o
elemento de ligação entre os seus agentes, o supervisor geral e a coordenação dos trabalhos de campo.
Tem como principais atribuições: Acompanhamento das programações, quanto a sua execução, tendo
em vista não só a produção mas também a qualidade do trabalho: Organizar e distribuição dos agentes
dentro da área de trabalho, acompanhamento do cumprimento de itinerários. verificação do estado dos
equipamentos, assim como da disponibilidade de insumo; Capacitação do pessoal sob sua
responsabilidade. de acordo com estas instruções. principalmente no que se refere Conhecimento
manejo e manutenção dos equipamentos de aspersão. Noções sobre inseticidas. suas correta
manipulação e dosagem: Técnica de pesquisa larvária e tratamento (fiscal e perifical):
Orientação sobre o uso dos equipamentos de proteção individual (EPI) Controle e supervisão
periódica dos agentes de saúde, Acompanhamento do registro de dados e fluxo de formulários:Controle
de fregiiência e distribuição de materiais de materiais e insumos;Trabalhar em parceria com as
associações de bairros, escolas. unidades de saúde, igrejas centros comunitários, lideranças sociais
clubes de serviço. etc. que estejam localizados em sua área de trabalho: Avaliação periódica, junto com
os agentes, das ações realizadas: Avaliação, juntamente com o supervisor-geral, do desenvolvimento
das áreas com relação ao cumprimento de metas e qualidade das ações empregadas.
TSB (Técnico em Saúde Bucal) do PSF |
Ensino Médio Completo Curso Técnico em Técnico
Saúde Bucal / Técnico Higiene Dental reconhecido
pelo MEC, inscrição e Registro no Conselho Regional
de Odontologia - CRO do Estado do Paraná,
Requisitos/escolaridade para investidura | aprovação em Concurso Público de provas ou de
no cargo provas e titulos, idade minima 18 anos
Descrição do Cargo
*Sob a supervisão do cirurgião dentista. realizar procedimentos preventivos. individuais ou coletivos.
nos usuários para o atendimento clínicos, como escovação supervisionada, evidenciação de placa
bacteriana, aplicação tópica de flúor. selantes. raspagem. alisamentos e polimentos. bochechos com
flúor. entre outros; - Realizar procedimentos reversíveis em atividades restauradoras. sob supervisão do
cirurgião dentista, - Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos: -
Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da familia no tocante à
saúde bucal.
ACD (Atendente de Consultório Dentário) do PSF |
Ensino Médio Completo, Curso Técnico de Atendente
de Consultório Dentánio/Auxiliar Saúde Bucal,
reconhecido pelo MEC, inscrição e registro no
Conselho Regional de Odontologia - CRO do Estado
Requisitos/escolaridade para investidura | do Paraná. aprovação em Concurso Público de provas |
no cargo ou de provas e titulos. idade minima 18 anos
Descrição do Cargo.
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
[6]
LEI com PEEMENTAR Nº 249/2011.
*Proceder à desinfecção e esterilização de materiais e instrumento utilizados: - Sob supervisão do
cirurgião dentista ou do THD. realizar procedimentos educativos e preventivos aos usuários,
individuais ou coletivos, como evidenciação de placa bacteriana, escovação supervisionada.
orientações de escovação. uso de fio dental: - Preparar e organizar o instrumental e materiais (sugador,
espelho, sonda, etc.) necessario para o trabalho: - Instrumentalizar o cirurgião dentista ou THD durante
a realização de procedimentos clinicos(trabalho a quatro mão); - Agendar o paciente e orientá-lo ao
retorno e à preservação do tratamento: - Acompanhar e desenvolver trabalhos com a equipe de Saude
da Familia no tocante à saúde bucal
[AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Ensino Médio Completo, quando da posse e residir na
área/microrregião de abrangência da vaga
disponibilizada no ato da inscrição e durante toda a
vigência do vinculo empregaticio, aprovação em
Requisitos/escolaridade para investidura | Concurso Público de provas ou de provas € títulos,
no cargo idade minima 18 anos.
Descrição do Cargo
*Agente Comunitário de Saúde (ACS) mora na comunidade c está vinculado à USF que atende a
comunidade. Ele faz parte do time da Saúde da Familia! Quem é o agente comunitário? E alguém que
se destaca na comunidade. pela capacidade de se comunicar com as pessoas, pela liderança natural que
exerce. O ACS funciona como elo entre e a comunidade. Está em contato permanente com as familias.
o que facilita o trabalho de vigilância e promoção da saúde, realizado por toda a equipe. E também um
elo cultural. que dá mais força ao trabalho educativo, ao unir dois universos culturais distintos: o do
saber cientifico e o do saber popular. O seu trabalho é feito nos domicilios de sua área de abrangência.
As atribuições especificas do ACS são as seguintes: - Realizar mapeamento de sua área: - Cadastrar as
famílias e atualizar permanentemente esse cadastro: - Identificar individuos e familias expostos a
situações de risco: - Identificar área de risco; - Onentar as familias para utilização adequada dos
serviços de saúde. encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico.
quando necessário: - Realizar ações c atividades, no nivel de suas competências. na árcas prioritárias da
Atenção Básicas; - Realizar. por meio da visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as
famílias sob sua responsabilidade: - Estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da
equipe. sobre a situação das família acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco: -
Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde c na
prevenção de doenças: - Promover a educação e a mobilização comunitária. visando desenvolver ações
coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente. entre outras; - Traduzir para a ESF a dinâmica
social da comunidade. suas necessidades. potencialidades e limites; - Identificar parceiros e recursos
existentes na comunidade que possa ser potencializados pela equipe
| AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS |
Ensino Fundamental Completo. quando da posse,
Requisitos/escolaridade para investidura | aprovação em Concurso Publico de provas ou de
no cargo provas e titulos, idade minima 18
Descrição do Cargo:
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
o
LEI coMPEENMENTAR Nº 249/2011.
*Rcalizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento de indice e descobrimento de focos nos
municípios infestados « em armadilhas e pontos estratégicos nos municipios não infestados. Realizar a
eliminação de criadouros tendo como método de primeira escolha o controle mecânico (remoção.
destruição. vedação. etc.): Executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao
controle mecânico. aplicando larvicidas autorizadas conforme onentação técnica; Orientar a população
com relação aos meios de evitar a proliferação dos vetores; Utilizar corretamente os equipamentos de
proteção individual indicadas para cada situação: Repassar ao supervisor da área os problemas de
maior grau de complexidade não solucionadas: Manter atualizado o cadastro de imóveis c pontos
estratégicos as sua zona; Registrar as informações referentes às atividades executadas nos formulários
específicos: Deixar seu itinerário diário de trabalho no posto de abastecimento (PA). Encaminhar aos
serviços de saúde os casos suspeitos de dengue. Visitam domicílios diariamente o trabalho é externo
em campo de casa em casa (de rua): sob orientação e supervisão de profissionais da saúde: orientam a
comunidade e rastreiam focos de doenças especificas. promovem educação sanitária e ambiental:
participam de campanhas preventivas; incentivam atividades comunitárias: promovem comunicação
entre unidade de saúde. autoridades e comunidade: participam de reuniões profissionais. Executam
tarefas administrativas.
TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO PSF , |
Ensino Médio completo. Curso de Técnico de
Enfermagem e gistro no Órgão da Classe quando da
Requisitos/escolaridade para investidura | posse, aprovação em Concurso Público de provas ou
no cargo de provas e titulos, idade minima 18 anos.
Descrição do Cargo:
* Realizar procedimento de enfermagem dentro das suas competência técnicas e legais; - Realizar
procedimentos de enfermagem nos diferentes ambientes, UFS (Unidade Saúde da Família) e nos
domicilios. dentro do planejamento de ações traçado pela equipe, - Preparar o usuário para consultas
médicas e de enfermagem, exames e tratamentos na USF (Unidade Saúde da Familia):- Zelar pela
limpeza e ordem do material, de equipamento e de dependências da USF (unidade Saúde da Familia).
garantindo o controle de infecção: - Realizar busca ativa de casos. como tuberculose, hanseniase e
demais doenças de cunho epidemiológico; - No nível de suas competência. executar assistência básica
e ações de vigilância epidemiológica c sanitária, - Realizar ações de educação em saúde aos grupos de
patologias especificas e às família de risco. conforme planejamento da USF (Unidade Saúde da
Família)
Art. 3º - Os servidores admitidos por força desta Lei,
desenvolverão suas atividades junto ao PSF
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
o
L E1 CoMPEEMENTAR Nº 249/2011.
Art. 4º — Os cargos efetivos criados por esta Lei, ficam
inseridos na Tabela de Vencimentos com progressões por merecimento e graduação, constante
do Anexo TV. da Lei Complementar nº 159/2007, de 24/11/2007
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
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