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norma nº 250/2011

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 250 / 2011
Date 2011-04-11
EmentaCria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR Nº250/2011.
LEI
SUMULA:- Cria cargos de provimento efetivo e da outras
providências.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica criado e inserido no Quadro de Pessoal
Permanente, Anexo 1, da Lei Complementar nº 159/2007, de 24/11/2007, o cargo efetivo a
seguir especificado, para provimento através de concurso público.
| Grupo Denominação do Cargo Número | Carga Horária | Vencimento
| Ocupacional Ê o de Vagas Semanal E + TR
Auxiliar Agente de Serviços de Cemitério 10 40 766.97
| Classe 2
Art. 2º - Fica inserido no Anexo IJ, da Lei Complementar
nº 159/2007, de 24/11/2007, as atribuições do cargo efetivo criado no artigo anterior, à seguir
especificadas:
| Agente de Serviços de Cemitério
Ensino Fundamental incompleto, aprovação em
Requisitos/escolaridade para investidura | Concurso Público de provas ou de provas e titulos.
no cargo idade minima 18 anos.
Descrição do Cargo:
- São servidores que trabalham no cemitério em horário diumo e notumo. Em geral trabalham em
equipe. com supervisão permanente. Executam trabalhos braçais tais como: auxiliar nos serviços
funcrários. preparar sepulturas. abrir c fechar sepulturas, realizar sepultamentos, exumar
cremar cadáveres: conservar as ferramentas de trabalho: fazer limpeza. segurança c conservação
do cemitério: fazer mistura de arcia, cimento e água para construção e acabamento de sepulturas.
Art. 3º — O cargo efetivo criado por esta Lei, fica inserido
na Tabela de Vencimentos com progressões por merecimento e graduação, constante do
Anexo IV, da Lei Complementar nº 159/2007, de 24/11/2007.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
Sala das Sessões da Câmara Municipak-ãos TI dias do
mês de Abril
sasbyiski,
Presidente
LEI COMPLEMENTAR Nº z250/2011- De aAutoriado PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
Súmula:- Cria Cargos de provimento efetivo e dá
outras providências.
Aprovada em Segunda Discussão e
Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis,
11/04/2011, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no
“JORNAL DO POVO”, em 16 de abril de 2011. Edição nº 6.208 -SÁBADO-.-.-.-.-

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