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norma nº 2119/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2119 / 2014
Date 2014-11-24
EmentaDispõe sobre a criação do Programa Amigo Solidário no Município de Sarandi.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2014.
LEI Nº 2119/2014, de 24 de Novembro de 2014.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do 
Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.498 em 13 de Dezembro
de 2014.
A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2361/2014), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 04 PÁGINAS COM CAPA. 
Autor: NELSON DE JESUS LIMA. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.nrugov.br 
SARANDI - PARANÁ 
NO FANAL O DIA 10 LEI N°2119/2014 
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SÚMULA:- Dispõe sobre a criação do Programa 
Amigo Solidário no Município de Sarandi. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO 
DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei, de autoria do 
Vereador Nelson de Jesus Lima 
Art. 1° - A Administração Municipal instituirá o 
Programa Amigo Solidário, com o objetivo de conscientizar os participantes da 
necessidade de zelar pela segurança uns dos outros, resgatar o sentimento comunitário e 
melhorar as relações entre os moradores, a fim de garantir a segurança e a tranqüilidade de 
todos. 
Art. 2° - O programa Amigo Solidário será composto 
por células, com 3 (três) vizinhos cada, os quais firmarão compromissos entre si de mútua 
ajuda, como cuidar da casa do outro, informar os membros de sua célula quando de longas 
ausências, manter um relacionamento mais estreito entre os membros , efetuar e receber 
ligações a qualquer hora do dia ou da noite, em caso de situações de riscos e outros 
procedimentos necessários. 
Art. 30 - Após aderirem ao Programa os membros da 
célula receberão o Kit Amigo Solidário, composto pelos seguintes itens: 
1-Placa de identificação; 
II - apito; 
III - Imã de geladeira, que deverá ser preenchido com os números dos 
telefones dos membros da célula; 
IV - material com instruções sobre o Programa; 
Art. 40- Os membros de cada célula deverão se 
conectar entre si informando qualquer evento suspeito, tais como carros estacionados na 
via pública por muito tempo; pessoas paradas defronte das residências, pessoas estranhas 
perambulando pela via publica, dentre outros. 
Parágrafo único - Caso algum membro da célula 
observe alguma movimentação suspeita, deverá telefonar imediatamente para os outros 
integrantes, ascendendo às luzes externas da resistência, ligar para a Polícia Militar e apitar 
para que todos os vizinhos participantes do Programa iniciem um grande "apitaço", 
facilitando, inclusive, a ação da policia. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emitiam de Gusmão, 565- Cx. Postal 71 - CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARAND1 - PARANÁ 
Art. 50 - Será formada uma equipe permanente de 
treinamento e acompanhamento das atividades do Programa junto ás associações de 
bairros, composta por: 
01 (um) representante da 4° CIA da Polícia Militar de Sarandi; 
01 (um) representante da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança; 
01 (um) membro do Conselho Municipal de Segurança - CONSEG; 
01 (um) representante do Corpo de Bombeiro; 
Art. 60- As diretorias das associações de bairros farão 
parte da equipe de apoio, destinada a dar suporte ao desenvolvimento do programa 
instituído por esta Lei. 
Art. 7° - Para fazer face ás despesas decorrentes da 
execução desta Lei, poderão ser custeadas pela iniciativa privada, CONSEG ou convênio 
com órgãos dos governos Estadual e Federal. 
Art. 8° - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PAÇO MUN de 2014. 
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2119/2014 — De Autoria do edil NELSON DE JESUS LIMA. 
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LEI ir 2119(2014 
SÚMULA:- Dispõe sobre a critica° do Programa 
Amigo Solidário no Município de Sarandi. 
A Camara Municipal de Sarandi. Estado do 
Parana aprovou e eu, CARLOS ALBERTO 
DE PAULA JUNIOR. Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei, de autoria do 
Vereador Nelson de Jesus Lima 
An. I" - A Administra çao Municipal inetialin% o Programa Amigo Solidário, com o objetivo de conecientizar os pturticipanies da 
necessidade de zelar pela segurança uns dos outros, resgatar o sentimento comunitário e 
todos. melhorar as relaçOes entre os moradores, • fim de garantir a segurança eu tranqüilidade de 
An. 2" - o programa Amigo Solidário será composto por células, com 3 (três) vizinhos cada, os quais firmara!) compromissos entre si de mútua 
ajuda, como cuidar da casa do oulro, informar os membros de sua célula quando de longas 
ausências, manou um relacionamento mais estreito entre os membros , efetuar e receber 
ligserles a qualquer hora do dia ou da noite, em caso de simações de 
riscos e outros procedimentos necessfeios. 
Art. V - Após aderirem ao Programa os membros da célula receberao o Kit Antigo Solidário, composto pelos seguintes itens I-Placa de identificaçlto; 
- apito: 
'li - 
Ima de geladeira, que deverá ser preenchido com os ~aros dos 
telefones doe membros da célula; 
IV - material com imarmges sobre o Programa; 
Art. 
- Os membros de cada célula devera* se conectar entre si informando qualquer evento suspeito, tais como carros estacionados na 
perambulando pela via publica, dentre outros. via pOblica por muito tempo, pessoas paradas defronte das residências. pessoas estranhas 
Parágrafo único - Caso algum membro da cálida observe alguma MOVinlentaça0 suspeita, deverá telefonar imediatamente para PT outros 
integrantes, ascendendo ás KM" externas da resistência, ligar para a Polícia Militar e apitar 
pent que todos In vizinhos participantes do Programa iniciem Lin, grande •smitaço", Reeditando. inclusive, a ação da polícia, 
An. 5" - Será formada uma equipe perrmuiente de 
bairros, composta por: treinamento e acompanhamento das atividades do Programa junto as associaçdes de 
 
Aprovada em Segunda Discussão e 
Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 
24/11/2
014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada 
no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 13 de 
Dezembro de 2014. Edição n° 12Á98—SÁ
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BADO.-...-.- 
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