| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2119 / 2014 |
| Date | 2014-11-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Programa Amigo Solidário no Município de Sarandi. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2014. LEI Nº 2119/2014, de 24 de Novembro de 2014. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.498 em 13 de Dezembro de 2014. A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2361/2014), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 04 PÁGINAS COM CAPA. Autor: NELSON DE JESUS LIMA. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua Jose Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.nrugov.br SARANDI - PARANÁ NO FANAL O DIA 10 LEI N°2119/2014 NA-Te e n. t•-d N COG te ( zzij 136 SÚMULA:- Dispõe sobre a criação do Programa Amigo Solidário no Município de Sarandi. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Nelson de Jesus Lima Art. 1° - A Administração Municipal instituirá o Programa Amigo Solidário, com o objetivo de conscientizar os participantes da necessidade de zelar pela segurança uns dos outros, resgatar o sentimento comunitário e melhorar as relações entre os moradores, a fim de garantir a segurança e a tranqüilidade de todos. Art. 2° - O programa Amigo Solidário será composto por células, com 3 (três) vizinhos cada, os quais firmarão compromissos entre si de mútua ajuda, como cuidar da casa do outro, informar os membros de sua célula quando de longas ausências, manter um relacionamento mais estreito entre os membros , efetuar e receber ligações a qualquer hora do dia ou da noite, em caso de situações de riscos e outros procedimentos necessários. Art. 30 - Após aderirem ao Programa os membros da célula receberão o Kit Amigo Solidário, composto pelos seguintes itens: 1-Placa de identificação; II - apito; III - Imã de geladeira, que deverá ser preenchido com os números dos telefones dos membros da célula; IV - material com instruções sobre o Programa; Art. 40- Os membros de cada célula deverão se conectar entre si informando qualquer evento suspeito, tais como carros estacionados na via pública por muito tempo; pessoas paradas defronte das residências, pessoas estranhas perambulando pela via publica, dentre outros. Parágrafo único - Caso algum membro da célula observe alguma movimentação suspeita, deverá telefonar imediatamente para os outros integrantes, ascendendo às luzes externas da resistência, ligar para a Polícia Militar e apitar para que todos os vizinhos participantes do Programa iniciem um grande "apitaço", facilitando, inclusive, a ação da policia. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emitiam de Gusmão, 565- Cx. Postal 71 - CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARAND1 - PARANÁ Art. 50 - Será formada uma equipe permanente de treinamento e acompanhamento das atividades do Programa junto ás associações de bairros, composta por: 01 (um) representante da 4° CIA da Polícia Militar de Sarandi; 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança; 01 (um) membro do Conselho Municipal de Segurança - CONSEG; 01 (um) representante do Corpo de Bombeiro; Art. 60- As diretorias das associações de bairros farão parte da equipe de apoio, destinada a dar suporte ao desenvolvimento do programa instituído por esta Lei. Art. 7° - Para fazer face ás despesas decorrentes da execução desta Lei, poderão ser custeadas pela iniciativa privada, CONSEG ou convênio com órgãos dos governos Estadual e Federal. Art. 8° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUN de 2014. CAI2 AULA R Prefeit 1 em exercici L E I N° 2119/2014 — De Autoria do edil NELSON DE JESUS LIMA. SLIMULA:-. )1 )(h2 Sübre crHçiii J Prol. twilli mi„2 „ S, 'Hino a Pa Do xm fhlrinhEsn-- avaliará Einilian0 deClusa —rt;r-èra-V—."—pla"""111 11o, EtnerFax: (94) 3264-2777 e' Postal 71-CRP. 87111-230 326441600 • SM: stgougandLgunyág SARANDI • PARANÁ LEI ir 2119(2014 SÚMULA:- Dispõe sobre a critica° do Programa Amigo Solidário no Município de Sarandi. A Camara Municipal de Sarandi. Estado do Parana aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR. Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Nelson de Jesus Lima An. I" - A Administra çao Municipal inetialin% o Programa Amigo Solidário, com o objetivo de conecientizar os pturticipanies da necessidade de zelar pela segurança uns dos outros, resgatar o sentimento comunitário e todos. melhorar as relaçOes entre os moradores, • fim de garantir a segurança eu tranqüilidade de An. 2" - o programa Amigo Solidário será composto por células, com 3 (três) vizinhos cada, os quais firmara!) compromissos entre si de mútua ajuda, como cuidar da casa do oulro, informar os membros de sua célula quando de longas ausências, manou um relacionamento mais estreito entre os membros , efetuar e receber ligserles a qualquer hora do dia ou da noite, em caso de simações de riscos e outros procedimentos necessfeios. Art. V - Após aderirem ao Programa os membros da célula receberao o Kit Antigo Solidário, composto pelos seguintes itens I-Placa de identificaçlto; - apito: 'li - Ima de geladeira, que deverá ser preenchido com os ~aros dos telefones doe membros da célula; IV - material com imarmges sobre o Programa; Art. - Os membros de cada célula devera* se conectar entre si informando qualquer evento suspeito, tais como carros estacionados na perambulando pela via publica, dentre outros. via pOblica por muito tempo, pessoas paradas defronte das residências. pessoas estranhas Parágrafo único - Caso algum membro da cálida observe alguma MOVinlentaça0 suspeita, deverá telefonar imediatamente para PT outros integrantes, ascendendo ás KM" externas da resistência, ligar para a Polícia Militar e apitar pent que todos In vizinhos participantes do Programa iniciem Lin, grande •smitaço", Reeditando. inclusive, a ação da polícia, An. 5" - Será formada uma equipe perrmuiente de bairros, composta por: treinamento e acompanhamento das atividades do Programa junto as associaçdes de Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 24/11/2 014, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 13 de Dezembro de 2014. Edição n° 12Á98—SÁ .-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-...-.-.-. BADO.-...-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..—.-.-..-.-.—..- - —.-.-.-.-.- - -• -