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norma nº 252/2011

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 252 / 2011
Date 2011-06-18
EmentaCria cargo de provimento efetivo, número de vagas e dá outras providências.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR Nº 252/2011.
LEI N
SUMPEA=Errsargo de provimento efetivo, número de vagas
e dá outras providencias.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica criado e integrado ao quadro dos cargos de
provimento efetivo, de que trata as Leis complementares 016/93 e 159/2007, os cargos a seguir
especificados, com os seguintes números de vagas:
Grupo Denominação do Cargo | Vagas | Carga Horária Vencimento
Ocupacional Semanal Mensal R$.
Profissional Médico plantonista - clinico Geral [18 | 36hs 7.000,00
Profissional Médico Plantonista — Pediatra E 36 hs | 7.000,00
Art. 2º - Os profissionais constantes no artigo 1º desta Lei,
desenvolverão suas atividades no Pronto Atendimento Municipal ou onde a Administração Pública
determinar.
Art. 3º - A descrição dos cargos é a constante do Anexo |, que
passa a fazer parte integrante desta lei.
Art. 4º - O regime de plantão será efetuado em turno de trabalho
de 06 horas (seis) diárias ou 12 (doze) horas diárias de trabalho com descanso de 36 (trinta e seis), de
acordo com a escala de funcionamento do plantão do pronto atendimento. que podem ser
desenvolvidos no período diurno ou noturno, conforme interesse da Administração.
Art. 5º - O médico de plantão deverá ficar à disposição no
pronto atendimento, no turno em que for escalado, durante todo o período, obrigando-se a prestar
atendimento médico, sem limite de consultas e outros procedimentos, de acordo com o interesse da
administração, respeitada a carga horária máxima semanal.
Art. 6º - Aplicam-se aos cargos previstos nesta lei, no que for
compatível, as disposições constantes da Lei complementar nº 10/92.
Art. 7º - O Chefe do Poder executivo regulamentará os critérios
para a implantação e execução da carga horária estabelecida nesta lei no prazo máximo de 90 (noventa)
dias, contados da publicação da mesma.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ant. 9º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
Lei nº 1761/2010 e Lei complementar nº. 207/2009.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 18 dias do mês de
junho do ano de 2011.
João
1º Setretário
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR nº 252/2011, de 18.06.2011 - ANEXO I
LEI Nº
MÉDICO PLANTONISTA CLINICO GERAL:
DESCRIÇÃO DO CARGO
Realizam consultas e atendimentos médicos, solicitam exames médicos, emitem
diagnósticos. prescrevem medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de
enfermidades, implementam ações para promoção da saúde, coordenam programas e
serviços em saúde, efetuam aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para
promover a saúde e o bem estar do paciente, efetua perícias, auditorias e sindicâncias
médicas elaboram documentos e difundem conhecimentos da área médica.
CARACTERÍSTICAS DO TRABALHO
São servidores públicos, trabalham nas áreas de saúde, examinam o paciente.Registra a
consulta médica, anotando em prontuário próprio a queixa, os exames físicos e
complementares para efetuar orientação adequada, analisa e interpreta exames médicos
destinados à admissão de candidatos a cargos em ocupações definidas, baseando-se nas
exigências da capacidade fisica e mental das mesmas, para possibilitar o aproveitamento dos
mais aptos.Presta atendimento de urgência em casos de acidentes de trabalho.Emite
atestados de saúde, sanidade e aptidão fisica e mental e de óbito, para atender as
determinações legais.Participa de programas de saúde pública, acompanhando a implantação
e avaliação dos resultados, assim como a realização em conjunto com equipe da unidade de
saúde, ações educativas de prevenção às doenças infecciosas, visando preservar a saúde no
município. Zela pela conservação de boas condições de trabalho, quanto ao ambiente físico,
limpeza e arejamento adequados, visando proporcionar aos pacientes um melhor
atendimento.Executa outras atividades correlatas determinadas pelo superior hierárquico.
FORMAÇÃO:
Essas ocupações são exercidas por profissionais com formação superior em medicina e
especialização na área e inscrito pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). O acesso as
funções ocorre por meio de concurso público.
MÉDICO PLANTONISTA-PEDIATRA:
DESCRIÇÃO DO CARGO
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
Realizam consultas e atendimentos médicos, solicitam exames médicos. emitem
diagnósticos, prescrevem medicameito| utrêx Fórmas de tratamento para diversos tipos de
enfermidades, implementam emos cm É a 1 da saúde, coordenam programas e
serviços em saúde, efetuam aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para
promover a saúde e o bem estar do paciente, efetua perícias, auditorias e sindicâncias
médicas elaboram documentos e difundem conhecimentos da área médica.
CARACTERÍSTICAS DO TRABALHO
São servidores públicos, trabalham nas áreas de saúde, examinam o paciente.Registra a
consulta médica, anotando em prontuário próprio a queixa, os exames físicos e
complementares para efetuar orientação adequada, analisa e interpreta exames médicos
destinados à admissão de candidatos a cargos em ocupações definidas. baseando-se nas
exigências da capacidade fisica e mental das mesmas, para possibilitar o aproveitamento dos
mais aptos.Presta atendimento de urgência em casos de acidentes de trabalho. Emite
atestados de saúde, sanidade e aptidão fisica e mental e de óbito. para atender as
determinações legais.Participa de programas de saúde pública, acompanhando a implantação
e avaliação dos resultados, assim como a realização em conjunto com equipe da unidade de
saúde, ações educativas de prevenção às doenças infecciosas, visando preservar a saúde no
município. Zela pela conservação de boas condições de trabalho, quanto ao ambiente físico,
limpeza e arejamento adequados. visando proporcionar aos pacientes um melhor
atendimento.Executa outras atividades correlatas determinadas pelo superior hierárquico.
FORMAÇÃO:
Essas ocupações são exercidas por profissionais com formação superior em medicina e
especialização na área e inscrito pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). O acesso as
funções ocorre por meio de concurso público,
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 18 dias do mês de
junho do ano de 2011.
Presidente
1— deusa Eus.
selo da Ciro E « Comtenso So Amexo E
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Hi il |
LEI COMPLEMENTAR Nº 252/2011 - De Autoria do PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
Súmula:- Cria cargos de provimento efetivo, número
de vagas e dá outras providências.
Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa
a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 18/06/201 1, enviada
ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no “JORNAL DO
POVO”, em 30 de junho de 2011. Edição nº 6.268 — QUINTA-FEIRA. ---------

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