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norma nº 253/2011

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 253 / 2011
Date 2011-06-21
EmentaDispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 249/2011, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº
LEI COMPLEMENTAR Nº253/2011.
SÚMULA:- Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº
249/2011, na forma que especifica:
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica alterado o nível de escolaridade para o Cargo de
Agente Comunitário de Saúde, criado pela Lei Complementar nº 249/2011. de 11 de abril de 2011.
passando a vigorar com a seguinte redação:
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Ensino Fundamental completo quando da posse,
residir na área/microrregião de abrangência da vaga
disponibilizada no ato da inscrição e durante toda a
vigência do vinculo empregatício, aprovação em
Requisitos/escolaridade para investidura | Concurso Público de provas ou de provas e titulos,
no cargo idade mínima 18 anos.
Art. 2º - Permanecem inalterados em pleno vigor os demais
dispositivos da Lei Complementar nº 249/2011, de 11/04/2011.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 21 dias do mês de
junho do ano de 2011.
Presidente
LEI COMPLEMENTAR Nº 253/2011-DeAutoriado PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
Súmula:- Dispõe sobre alteração da Lei Complementar
nº 249/2011, na forma que especifica.
Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa
a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 21/06/2011, enviada
ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no “JORNAL DO
POVO”, em 30 de junho de 2011. Edição nº 6.268 — QUINTA-FEIRA -.-.-.-.-.-.--.-

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