| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 256 / 2011 |
| Date | 2011-08-08 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 70/2001, de 26/12/2001 "Código Tributário Municipal", na forma que especifica. |
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o CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI COMRIEENGENTAR Nº 256/2011. SÚMULA:- Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070/2001, de 26/12/2001 “Código Tributário Municipal”, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - A Tabela XX, da Lei Complementar nº 70/2001, de 26/12/2001. que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi, passa a vigorar com a seguinte redação: TABELA XX TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO E DA TAXA DE DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO 1- | Coleta de Lixo - Residenciais e não residenciais, por m2. de área construída e por ano, ficando limitado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) o teto máximo para a cobrança, corrigido anualmente pelo IGPM. | 2- | Destinação Final do Lixo - Residenciais e não residenciais, por m2. de área construída e por ano, , ficando limitado em R$ 2.500,00 (dois mile | R$. 0,55 quinhentos reais) o teto máximo para a cobrança, corrigido anualmente pelo IGPM. | | RS. 0,80 Art. 2º - A Tabela XXI, da Lei Complementar nº 70/2001, de 26/12/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi, passa a vigorar com a seguinte redação: TABELA XXI TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS [1-| Por metro linear de testada dos imóveis fronteiriços [R$. 0,00 | Art.3º - A Tabela XXII, da Lei Complementar nº 70/2001. de 26/12/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi, passa a vigorar com a seguinte redação: 6 CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI COMBIEENGENTAR Nº 256/2011. TABELA XXII . TABELA PARA COBRANÇA DE LIMPEZA PÚBLICA LI- | Por metro linear de testada dos imóveis fronteiriços ] RS. 0,00 | Art. 4º - Permanecem inalterados e em pleno vigor os demais dispositivos constantes da Lei Complementar nº 70/2001. de 26/12/2001. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário. esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2012. Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 08 dias nês de agosto do ano de 201 Rafael Presidente 1º Se LEI COMPLEMENTAR Nº 256/2011 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Súmula:- Altera dispositivo da Lei Complementar nº 070/2001. de 26/12/2001 “Código Tributário Municipal”, na forma que especifica. Rus José Emiliano de Giuunão, 365 - Cx. Portal 71 CEP A7H 11-20 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 1264-2600 - Site dm SARANDI - PARAN, LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2011 SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070/2001, de 26/12/2001 “Código Tributário Municipal”. na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Parana. aprovou eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar. de sutoris do Poder Executivo Municipal Am. 1º = A Tabela XX, da Loi Complementar nº 70/2001, de 26/12/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi, passa a vigorar com a seguinte redação TABELA XX TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO E DA TAXA DE DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO as. 080 | TT Coleta de Lixo - Residenciais e não residenciais, por mZ. de área construída e por ano, ficando limitado em R$ 2.500,00-(dois mi! e quinhentos reais) o teto máximo para a cobrança, anualmente pelo IGPM. AM T-A Tabela XXI, da Lei Complementar nº 70/2001. de 26/12/2001, que dispõe sobre o Sistema Inbutário do Municipro de Sarandi. passa a vigorar com a seguinte redação VABELA XXI TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ET Por metro lincor de restada dos imbveis fronteiriços Tas 0,00] At 3º- A Tabela XXI, da Lei Complementar nº 70/2001, de 264122001, que dispõe sobre o Sistema Tributário d6 Municipio de Sarandi, passa a vigorar com à segumte redação - TABELA JOL Bia TABELA PARA COBRANÇA DE LIMPEZA PÚBLICA. [ET Poe metro llmeur de testada des imóveis fronteiriços — Tr 000] Am 4º - Permanece inalterados « em pleno vigor 0s demais dispositivos constantes da Lei Complementar nº 70/2001, de 26/12/2001 Am Sº - Revogadas as disposições em contrário, esta Let Complementar entrurá em vigoe na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2012 PAÇO MUNIC) Se agosto de 2011 CARL E PAULA JUNIOR Prefeio Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 08/08/2011, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no “JORNAL DO 14 de agosto de 2011. Edição nº 6.307 — DOMINGO.-.-.-.-.-.....=.=.=.=.=.-