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norma nº 256/2011

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 256 / 2011
Date 2011-08-08
EmentaAltera dispositivos da Lei Complementar nº 70/2001, de 26/12/2001 "Código Tributário Municipal", na forma que especifica.
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o
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI COMRIEENGENTAR Nº 256/2011.
SÚMULA:- Altera dispositivos da Lei Complementar nº
070/2001, de 26/12/2001 “Código Tributário Municipal”, na
forma que especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - A Tabela XX, da Lei Complementar nº 70/2001, de
26/12/2001. que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi, passa a vigorar com
a seguinte redação:
TABELA XX
TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO E DA
TAXA DE DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO
1- | Coleta de Lixo - Residenciais e não residenciais, por m2. de área
construída e por ano, ficando limitado em R$ 2.500,00 (dois mil e
quinhentos reais) o teto máximo para a cobrança, corrigido
anualmente pelo IGPM. |
2- | Destinação Final do Lixo - Residenciais e não residenciais, por m2. de
área construída e por ano, , ficando limitado em R$ 2.500,00 (dois mile | R$. 0,55
quinhentos reais) o teto máximo para a cobrança, corrigido
anualmente pelo IGPM. | |
RS. 0,80
Art. 2º - A Tabela XXI, da Lei Complementar nº 70/2001, de
26/12/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi, passa a vigorar com
a seguinte redação:
TABELA XXI
TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E
LOGRADOUROS PUBLICOS
[1-| Por metro linear de testada dos imóveis fronteiriços [R$. 0,00 |
Art.3º - A Tabela XXII, da Lei Complementar nº 70/2001. de
26/12/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi, passa a vigorar com
a seguinte redação: 6
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI COMBIEENGENTAR Nº 256/2011.
TABELA XXII .
TABELA PARA COBRANÇA DE LIMPEZA PÚBLICA
LI- | Por metro linear de testada dos imóveis fronteiriços ] RS. 0,00 |
Art. 4º - Permanecem inalterados e em pleno vigor os demais
dispositivos constantes da Lei Complementar nº 70/2001. de 26/12/2001.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário. esta Lei
Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de
Janeiro de 2012.
Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 08 dias nês
de agosto do ano de 201
Rafael
Presidente 1º Se
LEI COMPLEMENTAR Nº 256/2011 — De Autoria do PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
Súmula:- Altera dispositivo da Lei Complementar nº
070/2001. de 26/12/2001 “Código Tributário
Municipal”, na forma que especifica.
Rus José Emiliano de Giuunão, 365 - Cx. Portal 71 CEP A7H 11-20
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 1264-2600 - Site dm
SARANDI - PARAN,
LEI COMPLEMENTAR Nº 156/2011
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº
070/2001, de 26/12/2001 “Código Tributário Municipal”. na
forma que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Parana.
aprovou eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA
JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei
Complementar. de sutoris do Poder Executivo
Municipal
Am. 1º = A Tabela XX, da Loi Complementar nº 70/2001, de
26/12/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi, passa a vigorar com
a seguinte redação
TABELA XX
TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO E DA
TAXA DE DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO
as. 080 |
TT Coleta de Lixo - Residenciais e não residenciais, por mZ. de área construída
e por ano, ficando limitado em R$ 2.500,00-(dois mi! e quinhentos reais) o
teto máximo para a cobrança, anualmente pelo IGPM.
AM T-A Tabela XXI, da Lei Complementar nº 70/2001. de
26/12/2001, que dispõe sobre o Sistema Inbutário do Municipro de Sarandi. passa a vigorar com
a seguinte redação
VABELA XXI
TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS
ET Por metro lincor de restada dos imbveis fronteiriços Tas 0,00]
At 3º- A Tabela XXI, da Lei Complementar nº 70/2001, de
264122001, que dispõe sobre o Sistema Tributário d6 Municipio de Sarandi, passa a vigorar com
à segumte redação -
TABELA JOL Bia
TABELA PARA COBRANÇA DE LIMPEZA PÚBLICA.
[ET Poe metro llmeur de testada des imóveis fronteiriços — Tr 000]
Am 4º - Permanece inalterados « em pleno vigor 0s demais
dispositivos constantes da Lei Complementar nº 70/2001, de 26/12/2001
Am Sº - Revogadas as disposições em contrário, esta Let
Complementar entrurá em vigoe na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de
janeiro de 2012
PAÇO MUNIC) Se agosto de 2011
CARL E PAULA JUNIOR
Prefeio
Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa
a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 08/08/2011, enviada
ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no “JORNAL DO
14 de agosto de 2011. Edição nº 6.307 — DOMINGO.-.-.-.-.-.....=.=.=.=.=.-

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