| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 258 / 2011 |
| Date | 2011-08-08 |
| Ementa | Acrescenta letra "c" ao parágrafo 1º do art. 35 da Lei Complementar nº 216/2009 - "Código de Edificações", na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: o LEI comp EEMENTAR Nº 258/2011. SÚMULA:- Acrescenta letra “e” ao parágrafo 1º, do Art. 35, da Lei Complementar 216/2009 — “Código de Edificações”, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica acrescentado a letra “e” ao parágrafo 1º, do Art. 35, da Lei Complementar 216/2009 — “Código de Edificações”, com a seguinte redação: “Art. 35 — uir= a- b- c- d- e- Termo de responsabilidade de destino dos resíduos da construção”. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal, mês de agosto é 2011. Presidente 1º Sectetário LEI COMPLEMENTAR Nº 258/2011 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Súmula:- Acrescenta letra “c” ao parágrafo 1º. do art. 35 da Lei Complementar 216/2009 — “Código de Edificações”, na forma que especifica. Guemão, 565 - Cx. pel 71 —CEP. 87111-230 Poaaho (4a) “e Sae sieeado RAND! - aan LEI COMPLEMENTAR Nº 258/2011 SÚMULA:- Acrescenta letra “e” mo parágrafo 1º, do Am. 35, da Lei Complementar 216/2009 - “Código de Edificações”. na forma que específica A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA ei Prefeito Municipal, sanciono a Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo Manicipal Am. 1º - Fica acrescentado u letra “e” 00 parágrafo 1º. do Art. 35, da Lei Complementar 216/2009 — “Código de Edificações”, com = seguinte redação “Art 35— gr o + o e «- Termo de responsabilidade de destino dos reviduos de construção”. Art. 7º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sus publicação. PAÇO = de 2011 RTO DETFÁULA JUNIOR Prefeito E Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 08/08/2011, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no “JORNAL DO POVO”, em 14 de sad de 2011. Edição nº 6.307 — DOMINGO