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norma nº 258/2011

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 258 / 2011
Date 2011-08-08
EmentaAcrescenta letra "c" ao parágrafo 1º do art. 35 da Lei Complementar nº 216/2009 - "Código de Edificações", na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
o
LEI comp EEMENTAR Nº 258/2011.
SÚMULA:- Acrescenta letra “e” ao parágrafo 1º, do
Art. 35, da Lei Complementar 216/2009 — “Código de
Edificações”, na forma que especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica acrescentado a letra “e” ao parágrafo 1º,
do Art. 35, da Lei Complementar 216/2009 — “Código de Edificações”, com a seguinte
redação:
“Art. 35 —
uir=
a-
b-
c-
d-
e- Termo de responsabilidade de destino dos resíduos
da construção”.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal,
mês de agosto é 2011.
Presidente 1º Sectetário
LEI COMPLEMENTAR Nº 258/2011 — De Autoria do PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
Súmula:- Acrescenta letra “c” ao parágrafo 1º. do art.
35 da Lei Complementar 216/2009 — “Código de
Edificações”, na forma que especifica.
Guemão, 565 - Cx. pel 71 —CEP. 87111-230
Poaaho (4a) “e Sae sieeado
RAND! - aan
LEI COMPLEMENTAR Nº 258/2011
SÚMULA:- Acrescenta letra “e” mo parágrafo 1º, do
Am. 35, da Lei Complementar 216/2009 - “Código de
Edificações”. na forma que específica
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprovou eu, CARLOS ALBERTO DE
PAULA ei Prefeito Municipal, sanciono
a Lei Complementar, de autoria do
Poder Executivo Manicipal
Am. 1º - Fica acrescentado u letra “e” 00 parágrafo 1º.
do Art. 35, da Lei Complementar 216/2009 — “Código de Edificações”, com = seguinte
redação
“Art 35—
gr
o
+
o
e
«- Termo de responsabilidade de destino dos reviduos
de construção”.
Art. 7º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sus publicação.
PAÇO = de 2011
RTO DETFÁULA JUNIOR
Prefeito E
Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa
a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 08/08/2011, enviada
ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no “JORNAL DO
POVO”, em 14 de sad de 2011. Edição nº 6.307 — DOMINGO

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