| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 260 / 2011 |
| Date | 2011-08-08 |
| Ementa | Acrescenta o inciso V, ao artigo 12, da Lei Complementar nº 224/2009, de 1 de outubro de 2009 - "Plano Viário", na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2011. LEI COMPLEMENTAR Nº 260/2011, de 08 de Agosto de 2011. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município sob o número 6.307, em 14 de Agosto de 2011. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Complementar Nº 321/2011), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 FOLHAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. de agosto de 2011 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ LEI COMPLEMENTAR N°260/211 SÚMULA:- Acrescenta o Inciso V, ao Artigo 12, da Lei Complementar n° 224/2009, de 01 de outubro de 2009, — "Plano Viário", na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1° - Fica acrescentado o Inciso V, ao Artigo 12, da Lei Complementar n° 224/2009, de 01 de outubro de 2009 — "Plano Viário", com a seguinte redação: Crini SiísTRII "Art 12 — „ sor rN, L.,Ami. CONFERE Com O ~CANAL EM laaln - - uneinir4/ "V- Avenida Secundária: largura mínima de 25,00 m (vinte e cinco metros); a - Destinada preferencialmente ao tráfego de média distância para ligações entre subcentros, com pequena participação de tráfego local; 410 b - Comprimento mínimo de viagem de 400,00 m (quatrocentos metros); c - A conexão entre duas avenidas principais será através de praças ou dispositivo compatível; d - Destinada para tráfego geral e com restrições ao de carga; e - O espaçamento entre duas vias desta classe é de 500,00 m (quinhentos metros) a 1.20000 m (um mil e duzentos metros). Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação". C ERTO DE PAULA JUNIOR Prefeito Municipal PREFEMJRA DO MUNICÍPIO DE SARANDI RuaJosé Entine cic Gusmão, S65 -Cx. Postal 71 -CEP. 87111-730 Foce/Fax: (44) 326.1-2/tt /32644600 - Sito: yitviv-senrdi.orsov te SARAND1 • PARANÁ LEICOMPLEMENTAR N°260(211 SUMULA:- Acrescenta o Inciso V, ao Artigo 12. da Lei Complementar e 224/2009, de 01 de outubro de 2009, -171ano Viário", na forma que especifica. A Cinta Municipal de Sirrandi, Estado do %aná, aprovou eu. CARLOS ALBERTO DE PALRA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poda Executivo MmirJpal: An. 1° Fim acrescendo o Inciso V, ao Artigo 12, da Lei Complementar n• 224(2009, de 01 de outubro de 2009 - "Pleno Viário", com a seguinte retrete: Mrt12- 1- m Iv- - "11- Amolda Secundária largura mirim° de 25,00 rn (Anta e cimo miem); a - ~st podarenclatmente ao trafego de media cast~a Pem litee7te entre submetia Can PoMma PiniPinD de Xfle170 locaS b - Cancersinio minha de *toem de 403.00 rn ~Mc moral; c - A ccriexão ente dual *medas principies será 11111~ ea praça ou desposa:iro comparei* d Destine:Ia min caga 0Itrale com raibtees El de mela: - O mpaparnine este dens vias desta dite é de 503,e0 m (tpinhenba metr.)* 1200,00n (um ml ertnanto. metros). An. - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de. ma publicação:: C •E PAULA JUNIOR Prefeito Municipal , ri d agosto de 2011 LEI COMPLEMENTAR N° 260/2011 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Súmula:- Acrescenta o inciso V. ao artigo 12, da Lei Complementar n° 224/2009, de 01 de outubro de 2009 — Plano Viário, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 08/08/2011, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no "JORNAL DO POVO", em 14 de agosto de 2011. Edição n°6.307 — DOMING0.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-