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norma nº 269/2012

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 269 / 2012
Date 2012-02-23
EmentaCria o cargo de provimento efetivo, vagas e dá outras providências.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
L EI COMPLEMENTAR Nº 269/2012.
SÚMULA: Cria o cargo de provimento efetivo. vagas e
da outras providencias.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º Fica criado e integrado ao quadro dos cargos de
provimento efetivo, de que trata as Leis complementares 016/93 e 159/2007. os cargos a
seguir especificados. com os seguintes números de vagas:
| Grupo Ocupacional | Denominação do Cargo Vagas [CH Vencimentos
Profissional Médico Plantonista 18 36 RS. 7.000,00
| Clinico Geral
| Profissional | Médico Plantonista 18 36 RS. 7.000,00
Pediatra
Art. 2º - Os profissionais constantes no artigo 1º desta
Lei, desenvolverão suas atividades no Pronto Atendimento Municipal. ou aonde a
Administração Pública determinar.
Art. 3º - A descrição dos cargos é a constante do Anexo
I, que passa a fazer parte integrante desta lei,
Art. 4º - O regime de plantão será efetuado em turno de
trabalho de 06 horas (seis) diárias ou 12 (doze) horas diárias de trabalho com descanso de
36 (trinta e seis), de acordo com a escala de funcionamento do plantão do pronto
atendimento, que podem ser desenvolvidos no período diurno ou noturno. conforme
interesse da Administração.
Art. 5º - O médico de plantão deverá ficar à disposição
no pronto atendimento, no turno em que for escalado, durante todo o período, obrigando-se
a prestar atendimento médico. sem limite de consultas e outros procedimentos. de acordo
com o interesse da administração, respeitada a carga horária máxima semanal.
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR Nº 269/2012.
Art 6º - Aplicam-se aos cargos previstos nesta lei, no
que for compatível, as disposições constantes da Lei complementar nº10/92.
Art .7º - O Chefe do Poder executivo regulamentará os
critérios para a implantação e execução da carga horária estabelecida nesta lei no prazo
máximo de 90 (noventa) dias, contados da publicação da mesma.
Art. 8º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário, em
especial a Lei complementar nº207/2009 e 1761/2010.
Sala das Sessões da Câmara Municipal. aos 23 dias do
mês de fevereiro do ano dg 2012.
Presidente
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI COMPLEMENSAR Nº 269/2012.
ANEXO I-
MÉDICO PLANTONISTA CLINICO GERAL:
DESCRIÇÃO DO CARGO
Realizam consultas e atendimentos médicos, solicitam exames médicos. emitem
diagnósticos, prescrevem medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos
de enfermidades. implementam ações para promoção da saúde, coordenam programas e
serviços em saúde, efetuam aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para
promover a saúde e o bem estar do paciente, efetua perícias, auditorias e sindicâncias
médicas elaboram documentos e difundem conhecimentos da área médica.
CARACTERISTICAS DO TRABALHO
São servidores públicos, trabalham nas áreas de saúde, examinam o paciente.Registra a
consulta médica, anotando em prontuário próprio a queixa, os exames físicos e
complementares para efetuar orientação adequada, analisa e interpreta exames médicos
destinados à admissão de candidatos a cargos em ocupações definidas. baseando-se nas
exigências da capacidade fisica e mental das mesmas. para possibilitar o aproveitamento
dos mais aptos.Presta atendimento de urgência em casos de acidentes de trabalho.Emite
atestados de saúde, sanidade e aptidão física e mental e de óbito. para atender as
determinações legais.Participa de programas de saúde pública, acompanhando a
implantação e avaliação dos resultados. assim como a realização em conjunto com equipe
da unidade de saúde. ações educativas de prevenção às doenças infecciosas. visando
preservar a saúde no município. Zela pela conservação de boas condições de trabalho.
quanto ao ambiente físico, limpeza e arejamento adequados, visando proporcionar aos
pacientes um melhor atendimento.Executa outras atividades correlatas determinadas pelo
superior hierárquico.
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI COMPLEMENTAR Nº 269/2012.
FORMAÇÃO:
Essas ocupações são exercidas por profissionais com formação superior em medicina e
especialização na área e inscrito pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). O acesso as
funções ocorre por meio de concurso público.
MÉDICO PLANTONISTA-PEDIATRA:
DESCRIÇÃO DO CARGO
Realizam consultas e atendimentos médicos, solicitam exames médicos, emitem
diagnósticos. prescrevem medicamentos e outras formas de tratamento para diversos
tipos de enfermidades, implementam ações para promoção da saúde, coordenam
programas e serviços em saúde. efetuam aplicando recursos de medicina preventiva ou
terapêutica, para promover a saúde e o bem estar do paciente, efetua perícias, auditorias e
sindicâncias médicas elaboram documentos e difundem conhecimentos da área médica.
CARACTERISTICAS DO TRABALHO
São servidores públicos, trabalham nas áreas de saúde. examinam o paciente.Registra a
consulta médica, anotando em prontuário próprio a queixa. os exames físicos e
complementares para efetuar orientação adequada, analisa e interpreta exames médicos
destinados à admissão de candidatos a cargos em ocupações definidas, baseando-se nas
exigências da capacidade física e mental das mesmas, para possibilitar o aproveitamento
dos mais aptos.Presta atendimento de urgência em casos de acidentes de trabalho. Emite
atestados de saúde, sanidade e aptidão física e mental e de óbito, para atender as
determinações legais.Participa de programas de saúde pública, acompanhando a
implantação e avaliação dos resultados, assim como a realização em conjunto com
equipe da unidade de saúde. ações educativas de prevenção às doenças infecciosas,
visando preservar a saúde no município. Zela pela conservação de boas condições de
trabalho, quanto ao ambiente físico, limpeza e arejamento adequados, visando
proporcionar aos pacientes um melhor atendimento.Executa outras atividades correlatas
determinadas pelo superior hierárquico.
gr
p
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI COMPLEMEN AR Nº 269/2012.
FORMAÇÃO:
Essas ocupações são exercidas por profissionais com formação superior em medicina e
especialização na área e inscrito pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). O acesso
as funções ocorre por meio de concurso público.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 23 dias do
mês de fevereiro do ano.dg 2012.
Presidente
Russ José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx Postal 71 — CEP. 87111-230
E SARANDI -
ps Ar 3*- & descrição dos cargos é a constante do Anexo
E - An. 5º - O médico do pia deverá ficar à disposição
Do pronto sendimento, no turno em que durante todo o
a prestar médico, sem limrite de consultas c cutros de acordo
Am. 6º - Aplicam-se sos cargos previstos nesta lei, no
que for compativel, as disposições constantes da Loi complementar nº 10/92.
Am E - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Arm 9º - Revogam-se as disposições em comrário, em
especial « Lei complementar nº207/2009 e 17612010.
Rus José Emiliano de Quamão, 565 — Cx. Postal 71 = CEP. 87111-230
Fons/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800. - Site:
SARANDI - PARANÁ
ANEXO 1 - LEI COMPLEMENTAR 269/2012
MÉDICO PLANTONISTA CLINICO GERAL:
LEI COMPLEMENTAR Nº 269/2012 - De Autora do PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
Súmula:- Cria o cargo de provimento efetivo. vagas e
dá outras providências.
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Aprovada em Segunda Discussão e Dispensa
a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 23/02/2012, enviada
ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no “JORNAL DO
POVO”, em 03 de março de 2012. Edição nº 6.472 - SÁBADO- -.-.--.-------- ==

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