| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 330 / 2016 |
| Date | 2016-02-17 |
| Ementa | Altera o anexo III, item 1, da Lei Complementar nº 229/2009, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2016 LEI COMPLEMENTAR Nº 330/2016, de 17 de Fevereiro de 2016. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município sob o número 12.851, em 19 de Fevereiro de 2016. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Complementar Nº 436/2016), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 FOLHAS. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. CARLO LA JUNIOR Prefeito Mutue PAÇO M PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO N° EM DIA6 LEI COMPLEMENTAR N°330/2016 SÚMULA:- Altera o Anexo III item 1, da Lei Complementar n° 229/09, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi-PRESERV, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art. 1° - Fica por força desta Lei Complementar, alterado o valor do vencimento inicial do cargo de Recepcionista, constante do Anexo III - Tabela de Vencimentos "A" — dos Cargos Efetivos, da Lei Complementar n° 229/09, passando a vigorar com o valor do salário base inicial de R$ 1.559,81 (um mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e um centavos), mantendo inalterado para os demais servidores. Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de Fevereiro de 2016. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ftna José &Milano de Gnsmta 565- Ca Postal 71-CEP. 131111-230 ForelFat (M)3264-2777 / 32644600 - Sim purgarandior.orar . SARÁND1 • VARANA LEI COMPLENISTAR 14' 3302016 SÚMULA:, Altera Oiti:jaó III imo I, da Lei Camplemenier 229fitOrta.dispepe sobre o Quadro de Pervaidada Caixa Ver 43'seniadoria e Pensão dos Servidores Munkinais.de Saleirli-PRESERV, na forme que esbeeifira. Munieilirll de &rendi, Estado do 413e2a7ipro;meu, CARLOS ALBERTO DE .PAULA`JUNIOR. Prefeito Municipal. sind" ;ali :segui" 'Lei Complemanar, de tamis do Poder Execoávo Municipal. Art. r - Fica por força desta Lei Complementar, Mentido o valor do vencimento inicial do cago de Recepcionista, constante do Arco III - Tabela de Vencimentos "A" - dos Cargos Efetivos, da 1.4Complementee e 229/09, peitado a vigorar caiu o valor do selado base inicial de RS 1359,131 (um mil, quinhentos e cingem:ta e nove reais e denta e um centavos), mentendfr loldtesado feira oa demais Art. 2' - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a l• de Fevereiro de 2016. PUBLICAÇÃO LEI COMPLEMENTAR N° 330/2016 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Altera o Anexo III item 1, da Lei Complementar n° 229/09, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira e última votação, nesta Casa de Leis, em 17/02/2016, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 19 de Fevereiro de 2016. Edição n°12.851 — SEXTA-FEIRA-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-