br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 1193/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1193 / 2005
Date 2005-09-17
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
native_id1977

Originating matéria

matéria 6633 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná 
PUBLICADO NO JORNAL DO POVO 
N' 4:S '5~ EMJ61®1 IÜ) 
I Nt'lJOrv 
FUNCIONÁRIO 
LEI Nº 1193/ 200~ 
SUMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a abrir crédito adicionai suplementar, na 
forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do 
Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS 
SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei 
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal: 
Art. 1 ° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de 
R$. 167.674,18 (cento sessenta sete mil, seiscentos e setenta e quatro reais e dezoito 
centavos), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
07.00 Secretaria Municipal de Saúde 
07.01 Divisão Médica 
10.301.015.1038 Obras, Inst Equip Mat Permanentes p/ Unidades de 
Saúde 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 1336 67.223,29 
4490520000 Equipamentos e Material Permanente 1000 23.000,00 
06.00 Secretaria Munic. Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
06.04 Convênios e Programas do Ensino Fundamental 
12.361.044.2036 Manutenção do Transporte Escolar 
3390300000 Material de Consumo 1137 7.624.29 
08.00 Secretaria Municipal de Ação Social 
08.01 Divisão da Criança e do Adolescente 
08.243. 036.1043 Obras, Inst Eq e Mat Perm p/ Atendimento Criança e 
Adoles. 
4490510000 Obras e Instalações 1732 50.826,60 
4490510000 Obras e Instalações 1000 19.000,00 
rl 
Total (/ 167.674,18 
~~ 
1 
PREFEITURA D~!f~!!.f!f! O DE SARANDI F!:G~i, ,] I 
Site: www.sarandi.pr.gov.br ~ J: ~ J: ~ 
R
Fo
u
n
a 
e
J
/
o
F
s
a
é 
x: 
Em
(44
ili
) 
a
3
n
2
o 
6
d
4
e 
-2
G
7
u
7
s
7 
m
/ 
ã
3
o
0
, 
3
5
5
6
-
5 
08
- 
0
C
0 
aixa Post
S
al 
a
7
ra
1 
n
- 
d
C
i 
EP 8711
P
1
a
-
r
2
a
3
n
0 
á 
~ 
~ 
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto no 
artigo lº, será coberto da seguinte forma: o montante de R$. 125.674,18 (cento vinte cinco 
mil, seiscentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos) por excesso de arrecadação e o 
montante de R$. 42.000,00 (quarenta dois mil reais) por cancelamentos das seguintes 
dotações orçamentárias: 
01.00 Câmara Municipal 
01.01 Câmara Municipal 
O 1.03I.0001.2001 Manutenção Legislativo Municipal 
3390300000 Material de Consumo 1000 42.000,00 
Total 42.000,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
, 17 de setembro de 2005. 
FARIAS SP ADA 

open original →