| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1193 / 2005 |
| Date | 2005-09-17 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. |
| native_id | 1977 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná PUBLICADO NO JORNAL DO POVO N' 4:S '5~ EMJ61®1 IÜ) I Nt'lJOrv FUNCIONÁRIO LEI Nº 1193/ 200~ SUMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionai suplementar, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1 ° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de R$. 167.674,18 (cento sessenta sete mil, seiscentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 07.00 Secretaria Municipal de Saúde 07.01 Divisão Médica 10.301.015.1038 Obras, Inst Equip Mat Permanentes p/ Unidades de Saúde 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 1336 67.223,29 4490520000 Equipamentos e Material Permanente 1000 23.000,00 06.00 Secretaria Munic. Educação, Cultura, Esporte e Lazer 06.04 Convênios e Programas do Ensino Fundamental 12.361.044.2036 Manutenção do Transporte Escolar 3390300000 Material de Consumo 1137 7.624.29 08.00 Secretaria Municipal de Ação Social 08.01 Divisão da Criança e do Adolescente 08.243. 036.1043 Obras, Inst Eq e Mat Perm p/ Atendimento Criança e Adoles. 4490510000 Obras e Instalações 1732 50.826,60 4490510000 Obras e Instalações 1000 19.000,00 rl Total (/ 167.674,18 ~~ 1 PREFEITURA D~!f~!!.f!f! O DE SARANDI F!:G~i, ,] I Site: www.sarandi.pr.gov.br ~ J: ~ J: ~ R Fo u n a e J / o F s a é x: Em (44 ili ) a 3 n 2 o 6 d 4 e -2 G 7 u 7 s 7 m / ã 3 o 0 , 3 5 5 6 - 5 08 - 0 C 0 aixa Post S al a 7 ra 1 n - d C i EP 8711 P 1 a - r 2 a 3 n 0 á ~ ~ Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo lº, será coberto da seguinte forma: o montante de R$. 125.674,18 (cento vinte cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos) por excesso de arrecadação e o montante de R$. 42.000,00 (quarenta dois mil reais) por cancelamentos das seguintes dotações orçamentárias: 01.00 Câmara Municipal 01.01 Câmara Municipal O 1.03I.0001.2001 Manutenção Legislativo Municipal 3390300000 Material de Consumo 1000 42.000,00 Total 42.000,00 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. , 17 de setembro de 2005. FARIAS SP ADA