| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1194 / 2005 |
| Date | 2005-09-17 |
| Ementa | Desafeta do uso público áreas de terras do loteamento Chácaras Aeroporto. |
| native_id | 1978 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI **** . PAÇO MUN'?'PAL E'i~ , il! í n I], Srte: www.sarandr.pr.gov.br ·-r-T""'~.::- ._f-_ Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná PUBUCADO i-tO JORNAL 00 POVO N• ½554 EMJj1.Qi1-ºS:_ /V /,l_ 5í)N . FUNCIONÁRIO LEI Nº 1194/2005 SÚMULA- Desafeta do uso público, áreas de terras do loteamento Chácaras Aeroporto. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art. 1 º - Fica desafetado do uso público, a Quadra de terras de nº 14 (quatorze), com área de 5.032,70 m2., situada na planta do loteamento denominado Chácaras Aeroporto, núcleo B, no Município e Comarca de Sarandi, destinada para praça Santo Antonio. Parágrafo único - O imóvel descrito no "caput" deste artigo, será destinado para fins de edificação de uma Unidade Básica de Saúde Municipal. Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. AL, 17 de setembro de 2005. FARIAS SP ADA --~~-·pai