| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1196 / 2005 |
| Date | 2005-09-17 |
| Ementa | Autoriza o município de Sarandi, estado do Paraná, a firmar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - APMI. |
| native_id | 1980 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI **** PAÇO MUNICIPAL fi!1 jl!l ~ l 1] 1 Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná LEI Nº 1196/2005 ____ . .......,,__,,. """""_ _PUBLICADO ~;e JORNAL DO POVO N· ½5Si1 EMJ.B_,fil,!Qi., \J\lsoN · t FUNCIONÁRIO SÚMULA: Autoriza o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a firmar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - APMI e dá outras providencias. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SP ADA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1 ° - Fica o Município de Sarandi, autorizado a firmar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a Associação de Proteção a Maternidade e a Infãncia-APMI, inscrita no CNPJ sob o nº 76.712.967/0001-68. Art. 2° - Integra a presente Lei, na forma de anexo, o Termo de Cooperação Técnica e Financeira a ser firmado entre as partes, o qual visa contribuir para a edificação da sede própria da entidade. Art. 3° - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a utilizar verba orçamentária própria, suplementada se necessário, para a execução da presente Lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.