| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1204 / 2005 |
| Date | 2005-10-21 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
| native_id | 1988 |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: o LEI Nº 1204/2005. : toriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na forma que especifica: AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de R$. 360.317,36 (trezentos e sessenta mil, trezentos e dezessete reais e trinta e seis centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMAÁTICA FONTE | VALOR 06.00 Secretaria Munic. Educação, Cultura, Esp. E Lazer 06.04 Convênios e Programas do Ensino Fundamental 12.361.0044.1032 | Obras, Inst. Equip. Mat. Perm. c/Salário Educação 4490510000 Obras c Instalações 1107 | 360.317,36 Total [ 360.317,36 Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1º no valor de R$. 360.317,36 (trezentos e sessenta mil, trezentos e dezessete reais e trinta e seis centavos), será coberto por excesso de arrecadação. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câ dias do mês de outubro do ano de 2005. tonióda a, Claudionei Apard Presidente LEI Nº 1204/2005 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. Am. 2º - Como recursos para cobemuma do crédito previsto no artigo 1º mo valor de R$ 360 317,36 (trezentos « sessenta mil, trezentos e emesseto reais e tina e eis centavos), será coberto de arrecadação. Am 3º - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. D AL, 21 de outubro de 2005 FARIAS SPADA pal Aprovada em Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 21.10.2005, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 27 de outubro de 2005. Edição nº 4.586 — QUINTA-FEIRA