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norma nº 1204/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1204 / 2005
Date 2005-10-21
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
o LEI Nº 1204/2005.
: toriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial na forma
que especifica:
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de
R$. 360.317,36 (trezentos e sessenta mil, trezentos e dezessete reais e trinta e seis
centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMAÁTICA FONTE | VALOR
06.00 Secretaria Munic. Educação, Cultura, Esp. E Lazer
06.04 Convênios e Programas do Ensino Fundamental
12.361.0044.1032 | Obras, Inst. Equip. Mat. Perm. c/Salário Educação
4490510000 Obras c Instalações 1107 | 360.317,36
Total [ 360.317,36
Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito
previsto no artigo 1º no valor de R$. 360.317,36 (trezentos e sessenta mil, trezentos e
dezessete reais e trinta e seis centavos), será coberto por excesso de arrecadação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câ
dias do mês de outubro do ano de 2005.
tonióda a, Claudionei Apard
Presidente
LEI Nº 1204/2005 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Am. 2º - Como recursos para cobemuma do crédito
previsto no artigo 1º mo valor de R$ 360 317,36 (trezentos « sessenta mil, trezentos e
emesseto reais e tina e eis centavos), será coberto de arrecadação.
Am 3º - Esta Lei entre em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
D AL, 21 de outubro de 2005
FARIAS SPADA
pal
Aprovada em Terceira Discussão e última votação, nesta
Casa de Leis, 21.10.2005, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e
Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 27 de outubro de 2005. Edição nº 4.586 —
QUINTA-FEIRA

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