| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1212 / 2005 |
| Date | 2005-10-31 |
| Ementa | Autoriza a colocação de redutores de velocidade em pontos definidos como especiais em parágrafo único do art. 94, do Código de Trânsito Nacional, e dá outras providências. |
| native_id | 1996 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ~~
PAÇO MUNICIPAL
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná
LEI Nº 1212/2005
PUBLICADO NO JORNAL 00 POVO
Nº Y5 q 6 F~1.il_1 ():{
N t'L2sO/V
FUNCIONÁRIO
SÚMULA:- Autoriza a colocação de redutores de
velocidade em pontos definidos como especiais em
parágrafo único do artigo 94, do Código Nacional de
Trânsito e dá outras providências
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprovou e eu, APARECIDO F ARlAS
SP AD A, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei, de autoria do Vereador Antonio
da Cunha.
Art. 1 º - Fica por força desta Lei autorizado a Diretoria
Executiva de Trânsito deste Município a colocar cinco redutores de velocidade do tipo
"tartarugas", na Rua Carlos Gomes, entre as Avenidas Barcelona/Belo Horizonte e Rio de
Janeiro/Brasil.
Art. 2º - Os redutores serão colocados nos seguintes
locais: Primeiro - em frente a Igreja Congregação do Brasil, dois redutores de velocidade.
Segundo - em frente a Creche Betel três redutores de velocidade, sendo distribuídos da
seguinte forma, uma em cada divisa do terreno e um em frente ao portão principal da
creche.
Art. 3º - Cada um dos obstáculos compõe-se de três
fileiras de tartarugas assentadas transversalmente na pista de rolamento com um espaço de
vinte centímetro, uma fileira da outra.
Art. 4° - As despesas decorrentes com a execução desta
Lei, correrão por conta de recursos do Fundo Municipal de Trânsito.
publicação.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.