| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1220 / 2005 |
| Date | 2005-11-24 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na forma que especifica. |
| native_id | 2004 |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1220/2005. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na forma que especifica: AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de R$. 335.614,92 (trezentos e trinta e cinco mil, seiscentos e quatorze reais e noventa e dois centavos), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR 06.00 Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esp. e Lazer 06.07 Divisão de Esporte e Lazer 27.812.0045.1036 | Obras, Inst. Equip. Mat. Perm. P/Ativ. Esportivas 4490510000 | Obras c Instalações 1132 203.500,00 05.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 05.02 Divisão de Serviços Urbanos 15.451.0028.2017 | Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 3390300000 Material de Consumo 1050 25.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1050 76.114,92 05.00 Secretaria Municipal de Urbanismo 05.03 Divisão de Viação 15.451.0028.1018 | Recape, Readequação e Pavimentação Asfáltica 1 4490510000 Obras c Instalações 1060 31.000,00 | | Total 335.614,92 Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1º será coberto por excesso de arrecadação. g Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara 24 dias do mês de novembro do ano de 2005. ZA Le Claudionei Apare, Vitórino da Silva, Presidente 1º Se i LEI Nº 1220/2005 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na forma que especifica. TRE SÚMULA - Autoriza o Che do Podes Executivo Municipal marie crsdito adicional espocial na forma que «spusifica. A Cómara Municipal de Sarandi Estádio do Parana. aprovou é cu, APARECIDO FARIAS SPADA. Prefeito Minicipal. com Base ma Lei a 22064 de 19 de Março de 1964, suncivno a segun or oi & “Educação; Culira Esp o Labs | j à Tocar de clamor a D! SRI ORE TUA, Obras, Int Equip Mat. Por P/Ativ: Tespontivas t “aavus voo “Obras e Instalações NE, dus Squo| | ES 17649 1 |) 08.00 ” | Secretaria Municipal de Lebamamo as bz TDivisão de Serviços Urbanos. TA ART UO SSI | Manutenção dos Ser ço de Muminação Públicy EESEUIO Matorial de Consumo ã EECALIILO ep ra Pessoa Jurídica ns om ia Mumia de Urbanismo 680) [Divisão gs Viação ERES, TR STENDA GTA | Rocape Readoquação Paeiicização Asfáica | e lnstuluções PA da | aos aids Amt 2º = Corto nocursos para cobortura do erdito previsto mo attigo 1º será cobero por excesso de arrecadação. Amo = sta Vs entra em vigor a Mata de au publização. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 24.11.2005, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 01 de dezembro de 2005. Edição nº 4.614 — QUINTA-FEIRA: