| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1233 / 2005 |
| Date | 2005-12-02 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica. |
| native_id | 2017 |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI =D DONA Db MUNICIPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: — EL Nº LEI Nº 1233/2005. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica: AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional suplementar, no valor de R$. 173.566,54 (cento setenta três mil, quinhentos sessenta seis reais e cinquenta quatro centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definida: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR [06.00 Secretaria Munic. de Educação, Cultura, Esp. Lazer [06.01 Divisão de Ensino Infantil 12.365.0042.2029 | Manutenção da Educação Infantil 10% 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1104 15.000,00 | [06.00 Secretaria Munic. de Educação, Cultura, Esp. Lazer | 06.01 Divisão de Ensino Infantil 12.365.0042.2029 | Manutenção da Educação Infantil 10% 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1103 38.466,54 06.00 Secretaria Munic. de Educação, Cultura, Esp. Lazer 06.02 Divisão de Ensino Fundamental 12.361.0044.2030 | Manutenção da Escolas Municipais 25% 3390300000 Material de Consumo 1104 40.000,00 06.00 Secretaria Munic. de Educação, Cultura, Esp. Lazer 06.02 Divisão de Ensino Fundamental | 12.361.0044.2030 | Manutenção da Escolas Municipais 25% 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1104 65.000,00 | 06.00 Secretaria Munic. de Educação, Cultura, Esp. Lazer 06.04 Convênios c Programas do Ensino Fundamental 12.361.0044.2033 | Manutenção do Programa Salário Educação 3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1107 5.100,00 06.00 Secretaria Munic. de Educação, Cultura, Esp. Lazer [ 06.04 Convênios e Programas do Ensino Fundamental 12.361.0044.2033 | Manutenção do Programa Salário Educação 3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 107 10.000,00 Total 173.566,54 CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI mo SNRANDA ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: — EL NL Ei Nº 1233/2005. Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1º será coberto por cancelamentos das seguintes dotações orçamentárias. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | FONTE | VALOR 06.00 Secretaria Munic. de Educação, Cultura, Esp. Lazer 06.01 | Divisão de Ensino Infantil 12.365.0042.2029 | Manutenção da Educação Infantil 10% 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1104 J 15.000,00 06.00 “| Secretaria Munic. Educação, Cultura, Esp. Lazer 06.02 Divisão de Ensino Fundamental [12.361.0044.1029 | Obras, Inst. Equip. é Mat. Perm. Unidades Escolares | |] 4490510000 Obras c Instalações 1104 105.000,00 06.00 [Scorctaria Munic. de Educação, Cultura, Esp. Lazer | 06.04 Convênios e Programas do Ensino Fundamental ] 12.361.0044.1032 | Obras, Inst. Equip. e Mat. Perm. C/Salário Educação | 4490510000 Obras c Instalações 1107 15.100,00 | 06.00 Secretaria Munic. de Educação, Cultura, Esp. Lazer Ll 06.01 Divisão de Ensino Infantil | 12.365.0042.1027 | Obras, Inst. Equip. Mat. Perm. p/ Educação Infantil || 4490510000 Obras e Instalações 1103 | 27.550,00 | + 06.00 Secretaria Munic. de Educação, Cultura, Esp. Lazer L 06.01 Divisão de Ensino Infantil 12.365.0042.1027 | Obras, Inst. Equip. Mat. Perm. p/ Educação Infantil 4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 1103 10.916,54 | Total | 173.566,54 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Munig y D2/dias do mês de dezembro do ano de 2005. Claudionei Aparecii vrino da Silva, Presidente Is, io LEI Nº 1233/2005 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica. Emiliano de Quemão, 385 - Caixa Postal 71 - GEP 67111-230 suplementar, no valor de R$, 3 364,54 (cento setenta três ml, quinhentos sessenea seis reais € cinquenta quatro centavos), dera à indo o ouço cui ae din: Discussão e última votação, Municipal na mesma data é Ae cn 2005. Edição nº 4.623 - DON