| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1246 / 2005 |
| Date | 2005-12-15 |
| Ementa | Autoriza o Município de Sarandi, Estado do Paraná, a firmar Termo de Cooperação Técnico e Financeiro com à Associação de Moradores e Amigos do Parque São Pedro. |
| native_id | 2030 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ..-.........-..
PAÇO MUNICIPAL
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná
.PUBLICADO NO JORNAL DO POVO
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LEI Nº 1246/2005
SÚMULA: Autoriza o Município de Sarandi, Estado
do Paraná, a firmar Termo de Cooperação Técnico e
Financeiro com à Associação de Moradores e
Amigos do Parque São Pedro.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do
Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS
SP AD A, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo
Municipal:
Art. 1º - Fica o Município de Sarandi, autorizado a
firmar Termo de Cooperação Técnico e Financeiro com a ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES E AMIGOS DO PARQUE SÃO PEDRO, entidade filantrópica, sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 78.845.146/0001-25, com sede à Av. João Fragal,
511- Parque São Pedro, Sarandi-PR.
Art. 2° - O Termo de Cooperação Técnico e
Financeiro tem por objeto estabelecer condições para uma ação conjunta entre as partes, a
fim de desenvolver os serviços de atendimento de educação infantil para crianças na faixa
etária de O à 6 anos, visando seu desenvolvimento e formação completa.
publicação.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.