| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1250 / 2005 |
| Date | 2005-12-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração nos dispositivos da Lei n°1210/2005, e da outra providências. |
| native_id | 2034 |
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01-\ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI F.;=;=;~ PAÇO MUNICIPAL Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná PUBLICADO NO JORNAL DO POVO Nº_j6~ EM'li.1&1~ --- M~tv '---- . :~_s;:: ,o~N:'7Á~R:-: ,o:---- vigorar com a seguinte redação: LEI Nº 1250/2005 SÚMULA: Dispõe sobre a alteração nos dispositivos da Lei nº 1210/2005, e da outra providências. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SP AD A, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 1210/2005, passa a "Art. l° - Fica o poder Executivo Municipal autorizado a desqfetar do uso público, parte da Rua 31, no trecho compreendido entre a Rua São João Marangoni e a Rua Estrela Dalva, numa metragem de 2. 778, 64 m2, situada no Parque Residencial Bom Pastor, neste Município". Parágrafo Único - A área de terras descrita no caput deste artigo, passará a ser denominada como área de terras com 2. 778,64 m2 situada no Parque Residencial Bom Pastor. vigorar com a seguinte redação: Art. 2° - O artigo 2° da Lei nº 1210/2005, passa a "Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a permutar a área de terras com 2. 778, 64 m2 situada no Parque Residencial Bom Pastor, por uma área de terras de 2. 778,64 m2, com o proprietário do Lote 153/153- b da Gleba Patrimônio Sarandi, área esta, que poderá ser unificada a Rua 31, no trecho compreendido entre a Rua Estrela Dalva e Rua Galileia, situadas no Parque Residencial Bom Pastor nesta cidade de Sarandi, Estado do Paraná". Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário. publicação. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua