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norma nº 46/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 1984
Date 1984-10-31
EmentaConsidera e declara de utilidade pública entidade local na forma que especifica.
native_id204

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matéria 8440 →

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
AVENIDA LONDRINA, 523 - FONE 22-4665 - ex. POSTAL 13 
CEP 86.985 - ESTADO DO PARANA 
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LEI N9 46/84 
súmula:- Considera e declara de Utilidade' 
PÚblica, entidade local, na forma que espe￾cifica: 
A Câmara Municipal de Sarandi, E,! 
tado do Paraná, aprovou e eu, Ju￾lio Bifon, Prefeito Municipal, 
Sanciono a seguinte Lei: 
Artigo lQ)- fica considerada e declarada de Utilidade PÚblica, - 
para todos os fins legais, a "ASSOCIAçio MATERNAL DE 
SARANDI" -AMAS-, Ei:itidade Assistencial sem fins lu-• 
crativos deste Municlpio, por relevantes serviços 
prestados à Comunidade em geral. 
Artigo 29)- Revogam-se as disposições em contrário. 
Artigo JSl)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 31 de autubro de 1984. 
Prefeito Municipal 

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