| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1258 / 2005 |
| Date | 2005-12-15 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº gy Nº 1258/2005. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de R$ 735.000,00 ( Setecentos e trinta e cinco mil reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR 09.272.0014.2151 | Manutenção dos Serviços Administrativos 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 001 10.000,00 | [3.3.90.39.00.00 [Ouos Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 001 10.000,00 Total 20.000,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR 09.272.0014.2252 | Previdência Social aos Servidores do Município 3.3.90.01.00.00 | Aposentadorias c Reformas 040 250.000,00 3.3.90.03.00.00 | Pensões 040 50.000,00 3.3.90.08.00.00 | Outros Benefícios Assistenciais 040 400.000,00 3.3.90.09.00.00 | Salário Família 040 15.000,00 Total 715.000,00 TOTAL GERAL | 735.000,00 Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1º no valor de R$ 735.000,00 (Setecentos e trinta e cinco mil reais). será coberto através de excesso de arrecadação, verificado através da memória de cálculo em anexo. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 15 difis do mês de dezembro do ano de 2005. ntónio da Cunha, Claudionei Aparecida W o fla Silva, Presidente PS CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº gy Nº 1258/2005. MEMÓRIA DE CALCULO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CÁLCULO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EXERCÍCIO DE 2005 RECEITA ORÇAMENTÁRIA (MENOS OPERAÇÕES DE CRÉDITO) Exercício de 2004 [ Exercício de 2005 | Mês No mês Acumulada | No mês Acumulada JAN 209.756,00 209.756,00 182.321,20 182.321,20 FEV 253.097,44 462.853,44 182.321,20 364.642,40 MAR 194.983,37 657.836,81 226964 46| 591.606,86 | [ ABR 312.901,60 970.738,41 226.964,46 818.571,32 MAI 207.231,02 1.177.969,43 232.391,24 1.050.962,56 JUN 210.999,15 1.388.968,58 | 232.391,24 1.283.353,79 JUL 204.887,17 1.593.855,75 449.825,73 1.733.179,52 AGO 196.161,84 1.790.017,59 454.663,95 2.187.843,47 SET 207.090,23 1.997.107,82 485.545,73 2.673.389,20 OUT 217.707,43 2.214.815,25 448.626,44 | 3.122.015,64 NOV 220.070,28 2.434.885,53 - - [ DEZ 397.524,70 2.832.410,23 - - a) Arrecadação do 1º Período de 2004 (JAN a OUT)... 2.214.815,25 a) Arrecadação do 2º Período de 2004 (NOV a DEZ)... 617.594,98 a) Arrecadação do 1º Período de 2005 (JAN a OUT)... 3.122.015,64 CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (r ) F- 1º Período de 2005 R$ 3.122.015,64] 1.40960545 1º Período de 2004 R$ 2.214.815,25 | 2º Período de 2005 R$ 617.594,98 x 1.40960545 | 870.565,25 | [ Receita total prevista para o Exercício de 2005 (- Operações de Crédito) (1)... ] 2.009.000,00 ESTADO DO PARANÁ - BRASIL CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº ==" LEI Nº 1258/2005. MENOS a) Receita arrecadada no 1º Período de 2005... eretas 3.122.015,64 b) Provável arrecadação no 2º Período de 2005... teresina 870.565,25 c) TOTAL Provável arrecadação no exercício de 2005 (a + b )( LU Fe 3.992.580,89 | EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVÁVEL (= 1)... [ 1.992.580,89 MENOS a) Créditos extraordinários abertos no EXBICÍCIO, sauna caros restaaioz nsancererenenes = b) Créditos adicionais abertos anteriormente com recursos do - Provável Excesso de ÇÃO... rereeeeneeereeceeiiaeeeererereterereereteero - SALDO A [UTILIZAR........ retro nte rtertereereerrereeeteereereeaeerere rea er treta rea aea erra re eee aerea nee erre Antonio da Cunha, Presidente LEI Nº 1258/2005 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. y PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI PRBPEILVRA VV uau É 'PAÇO MUNICIPAL sito: wnwvesarand pr gov br ua José Emiliano de Gusmho, 565 - Cava Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3254-2777 [3038-0800 - Sarandi - Paraná LEINP 125809 4 rt to K: ps SÚMULA: Autoriza o Chéfo do Poder Executivo Municipal rent tir crédito adiclomal csplcii, ra forma que especifica + ' A Câmara Menicipal de Sarandi, estado do Paraná. e cu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com base ma Lei Federal 4320/64 de 47 de março de 194, tancioao à seguinte Lei. de amoria do Poder Executivo Municipal: Am e - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal imdo a br na conabilidade mansa, um crio dica) epi, num Co sonda na cc te) det à ho ra dação orçamento abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE [VALOR T0,000,00| 10.006,00 20.000,00 FONTE | a | apoc fu ES 33! ) jorias e Reformas 33.90.03.09,00 | Pensões dao | 30.000,00. 51,90.08.00,00 — [Outros Benefícios Assistenciais dao | 400.000,00] 3,3.90,09.00,00 | Salário Familia ão | 15000,00] oral t 715.000,00] TOTAL GERAL “1 755000,00) Aut. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto as no lr de RS 13500 08 ta é lo mi rs e cd ri o toa do arecadação, veificado través da memória de cálculo em pacto . A 3º - Esta Lei cata em vigor na duta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário fá o Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira iscussão e última votação, nesta Casa de Leis, 15.12.2005, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO” : , 28 2005. Edição nº 4.636 - QUARTA-FEIRA. em 28 de dezembro de