br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 1260/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1260 / 2006
Date 2006-01-06
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar, na forma que especifica.
native_id2044

Originating matéria

matéria 6548 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 2

CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº
> LEI Nº1260/2006.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial e
suplementar, na forma que especifica.
AUTOR: - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial e suplementar,
no valor de R$. 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), destinado à inclusão na
dotação orçamentária abaixo definidas:
[ FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | | VALOR
|
06.00 | Secretaria Municipal de Urbanismo
06.05 | Departamento de Transporte |
15.451.0028.1016 | Recape. Readequação e Pavimentação Asfáltica
44905100 Obras c Instalações [ 31601 | 2.500.000,00
Art, 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto no
artigo 1º no valor de R$, 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), será coberto
através de excesso de arrecadação, conforme autorização a realização de operação de
crédito da Secretaria do Tesouro Nacional Oficio nº 8185/2005-COMPEM/STN de 20 de
dezembro de 2005 a ser contratada junto a Agência de Fomento do Estado do Paraná,
sendo a mesma autorizada pela Lei Municipal nº 1186/2005.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos
de janeiro do ano de 2006.
É mi : =
Presidente
LEI Nº 1260/2006 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional especial e suplementar, na forma que
especifica.
RR FEITURA Do MusicÍpiO DE SARANDI
PAÇO MALINICIPAL
nie woe marandi pray br
Ruudosé Emiuano ce Gusmão 6€5 - Caixa Postal 71 - CEP 87111:230
“ Fono Fax: (44) 1284-1777 / 3095-0800 Savana! - Paraná
hide 1264/2004
SUMULAS Amoriva m Chefe do Poder Exseutivo
Smrderpal a serie eobiliro udiçional especial e suplomontar
na furia que especifica.
A Câman cipal de Sarandi, estado do
Parma a eu APARECIDO FARIAS
SPADA Municipal, com base ma Lei
Federal Há de 17 de maço de 1964,
sanelano 4 segadito Le. de Autoria do Poder
Executivas Municipal
Mt 1º = Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
atocdeado a abre na conto dade rronicipal, vem crédito adicional especial e suplementar, no
valia! de R$ 2 SGÓ CCO, dolo quihões e quinhentos mi” teais), destiuado é inclusão no
ectução orçamtema delnicdes
ia FENCIOS AE PROGRAMÁTICA FONTE
lena Sésrcarsa Muhigal de Vibaniamo
“ROS Dx parta: ta do Transporte
[ts AMLONA OE Recups Resdiquação € Pavinicriação Africa
“assim Clear Ir salaçõos 31601 2500 000,00
et 28
At 7º Como recursos para cobertura do crédito previsto
ne untigo 1º no valor ce R$ - 2300 4440,00 (dois nillhidos é qui jhentos mil reais), será coberta
através de excesso de aíreca dação, conforme sutorização a rvalização de operação de crédito
da Secretaria do Tosguro Na sions: Clicio nº BINS2005-COPEM/STN de 20 de dezembro de
20! a ser contratada junto » Agéncia de Fomento do Estado do Paraná, sendo 4 mesma
auto rica pelo Lei Manicipo! 11867008
Am 3º - Ema Lei entes em vigor na data de sua
pub ieação, revogadas na disyongões em contrário
INICIPAL, DO Se janeiro de 2006
ECIDO FARIAS SPADA 7
Municipal
. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira
Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, 06.01.2006, enviada ao Poder Executivo
Municipal na mesma data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 12 de janeiro de
2006. Edição nº 4.648 —- QUINTA-FEIRA-.-.-.-.

open original →