| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1265 / 2006 |
| Date | 2006-03-27 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
| native_id | 2048 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
PAÇO MUNICIPAL
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandí Paraná
.PUBLICADO N() JORNAL DO POVO
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FUNCIONÁRIO
LEI Nº 1265/2006
SillvfL1LA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma
que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do
Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS
SP ADA, Prefeito Municipal, com base na Lei
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964,
sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder
Executivo Municipal:
Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de
R$. 855.750,64 (oitocentos cinqüenta cinco mil, setecentos cinqüenta reais e sessenta
quatro centavos), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.06 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.1029 Obras, Inst. Eq. e Mat. Perm. p/Fundo Mun.de Saúde
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 1000 10.000,00
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 33336 71.445,87
08.00 Secretaria Mun de Educação, Cult. Esporte .e Lazer
08.02 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer
13 .392.0043 .1021 Obras, Inst. Eq. Mat. Per. Depto de Cult. Esp e Lazer
4490510000 Obras e Instalações 1000 140.000,00
4490510000 Obras e Instalações 33132 206.000,00
4490510000 Obras e Instalações 33134 118.718,06
4490510000 Obras e Instalações 33133 158.522,73
10.00 Secretaria Municipal de Ação Social
10.02 Departamento de Proteção Social Básica
08.243.0036.1030 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. Atend Crianca Adolesc.
4490510000 Obras e Instalacões 1000 20.000,00
4490510000 Obras e Instalações 33732 53.032,32
10.00 Secretaria Municipal de Ação Social ..
10.03 Departamento de Enfrentamento a Pobreza
08.244.0039.2049 Manutenção Central de Cadastro Unico
3390300000 Material de Consumo 31777 7.089,00
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 31777 5.885,40
3390390000 Outros Serviços de Terceiros"- Pessoa Jurídica 31777 19.200,00
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DO MUNICÍPIO DE SARANDI
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PUBLICADO HO JORNAL DO POVO
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FUNCIONÁRIO
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
Lei nº 1265/2006
Onde se lê: 3390300000 Material de Consumo 31777 7 .089,00
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 31777 5.885,40 ·
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31777 19.200,00
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 31777 14.719,60
Leia se: 3390300000 Material de Consumo 31788 7.089,00
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 31788 5.885,40
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31788 19.200,00
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 31788 14.719,60
Decreto nº 437/2006
Onde se lê: 3390300000 Material de Consumo 31777 7.089,00
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 31777 5.885,40
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31777 19 .200,00
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 31777 14.719,60
Leia se: 3390300000 Material de Consumo 31788 7.089,00
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 31788 5.885,40
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31788 19.200,00
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 31788 14.719,60
Paço Municipal, 24 de Abril de 2006.
Apar c;Farias Spada
Pr fe o Municipal
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PAÇO MUNICIPAL
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035-0800 Sarandi Paraná
08.00 Secretaria Mun de Educação, Cult. Esporte e Lazer
08.05 Convênios e Programas do Ensino Fundamental
12.361.0044.2067 Manutenção do Transporte Escolar
3390300000 Material de Consumo 31137 5.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31137 3.000,00
08.00 Secretaria Mun de Educação, Cult. Esporte e Lazer
08.01 Divisão da Educação Infantil
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil
3390300000 Material de Consumo 31143 1.237,68 3390040000 Contratação por Tempo Determinado 31143 16.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31143 339,32 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 176,38
08.00 Secretaria Mun de Educação, Cult. Esnorte e Lazer
08.08 Divisão do Ensino Especial
12.367.0046.2070 Manutenção do Ensino Especial
3390300000 Material de Consumo 31142 1.520,00 3390040000 Contratação por Tempo Determinado 31142 3.360,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31142 451,48 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 52,80
.. 10.00 Secretaria Municipal de Ação Social
10.03 Departamento de Enfrentamento a Pobreza
08.244.0039.1008 Equipamentos e Mat. Permanentes p/Cadastro Unico
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes· · 31777 14.719,60
Total 855.750,64 ..
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito
previsto no artigo 1 ° no valor de R$. 855. 750,64 (Oitocentos cinqüenta cinco mil,
setecentos cinqüenta reais e sessenta quatro centavos), será coberto da seguinte forma: o
montante de R$ 685.521,46 (Seiscentos oitenta cinco mil, quinhentos vinte um reais e
quarenta seis centavos) por excesso de arrecadação e o montante de R$ 170.229,18 (Cento
e setenta mil, duzentos vinte noves reais e dezoito reais) por cancelamentos das seguintes
d otaçoes orçamentanas:
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.06 Fundo Municipal de Saúde
10.30i.0019.2044 Manutenção do Programa DST/AiuS
3390300000 Material de Consumo 1000 10.000,00
10.00 Secretaria Municipal de Ação Social
10.0? Departamento de Proteção Social Básica
08.243.0036.2047 Manut. Projetos Atend. a Criança e ao Adolescente
3390040000 Contratação por Tempo Determinado 1000 20.000,00
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' PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI
PAÇO MUNICIPAL
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3035--0800 Sarandi Paraná
08.00 Secretaria Mun de Educação, Cult. Esporte e Lazer
08.07 Divisão do Ensino Superior
12.364.0046.2069 Manutenção do Ensino Superior
3390300000 Material de Consumo 1000 3.000,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1000 3.000,00
3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 4.000,00
08.00 Secretaria Mun de Educação, Cult. Esporte e Lazer
08.07 Divisão do Ensino Superior
l 2.364.0046.1003 Equipamentos e Mat. Perm. p/ Ensino Superior
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 1000 10.000,00
08.00 Secretaria Mun de Educação, Cult. Esporte e Lazer
08.01 Divisão da Educacão Infantil
12.365.0042.2028 Manutenção da Educação Infantil
3350430000 Subvenções Sociais 1000 90.229,18
08.00 Secretaria Mun de Educação, Cult. Esporte e Lazer
08.01 Divisão da Educação Infantil
12.365.0042.1022 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. o/Educação Infantil
4490510000 Obras e Instalacões 1000 15.000,00
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 1000 15.000,00
Total 170.229,18
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em cont.FfH"t,f;l.
CIP AL, 27 de março de 2006.