| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1272 / 2006 |
| Date | 2006-04-10 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. |
| native_id | 2055 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 4001-8000 Sarandi Paraná PUBLICADO NO JORNAL DO POVO Nº ~"\"'L5 EM.J!.12:!..1 Dó M~.\?v, FUNCIONÁRIO LEI Nº 1272/2006 SÚMULA:-Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar , na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, AP A..llECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1 ° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional suplementar, no valor de R$. 4.014,00 (quatro mil e quatorze reais), destinado à inclusão na· dotação orçamentária abaixo definidas· FlJNCIONAL PROGRAW.ATICA FONTE VALOR 10.00 Encargos Esoeciais 10_01 Encarzos Esoeciais 28.&43:0049.2070 Princinal e Encargos Parcelamento do PASEP ··• 3390470000 Obrigações Tributárias e Contributivas iooo 3.000,00 05.0Ü Secretaria Municipal de Urbanismo 05.09 Fundo Municipal de Habitação 16.482.0035.1056 Obras, Inst. Equip. e Mat. Perm p/Morar Melhor 2004 4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 3748 1.014,00 Total 4.014,00 Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1° no valor de R.$. 4.014,00 (Quatro mil e catorze reais), será coberto por cancelamentos das seguintes d atações orçamentárias: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 10.00 Encarnos Especiais lOJH Encargos Especiais 28.843.0049.2070 Princinal e Encargos Parcelamento do P ASEP 469071ü000 Principal da Divida Contratual Reszatado 1000 3.000,00 ... 05.00 Secretaria Municipal de Urbanismo . 05.09 Fundo Municipal de Habitação 16.482.(,'035.1056 Obras, Inst. Equip. e Mat. Perm-t>/Morar-Melhor 2004 449"0510000 Obras e Instalações 3748 1.014,00 Total . 4.014;00 .Art. 3° revogadas as disposições em contrário. tra em vigor na data de sua publicação,