| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1274 / 2006 |
| Date | 2006-04-10 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
| native_id | 2057 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 4001-8000 Sarandi Paraná
PUBLICADO NO JORNAL DO POVO
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FUNCIONARIO
LEI Nº 1274í2006
SÚ:MlJLA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma
que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do
Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS
SP AD A., Prefeito Municipal, com base na Lei
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de
R$. 1.1%.526,70 (um milhão, cento e noventa e seis mil, quinhentos e vinte e seis reais e
setenta centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAlvlATICA FONTE 111:T,l.T "'-~ ! 'Yn.LVr..._ 1
..
08.00 Secretaria Mun de Educ., Cultura, Esporte e Lazer
1
l
iÜ~.U5 Convênios e Programas do Ensino Fundamental
1 11.361.0044.1025 Obras. Inst. Eouip. Mat. Perm. c/ Salário Educacão 1 i
j 4490510000 Obras e Instalações 3107 ! 457.645,25 1
j j
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
!
r 06.05 Departamento de Transporte
15.451.0028.1016 Recape, Readequação e Pavimentação Asfaítica
i 449ü51úúü0 Obras e Instalações 3030 1.881,52
1
110.00 1 Secretaria Municipal de Ação Social
l(l,()5 ! Fundo Municipal de Assistência Social
108.244.0039.1035 Obras Inst. Eq Mat. Per. Progr, At. Familia P,
11JF
J 449051 {).000 Obras e Instalacões 31792 500,00
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 31792 2.700,001
i i
10.0() Secretaria Municipal de Acão Social i
10.05 Fundo Municipal de AssistênciaSocial 1
0&,244,0039 ,2054 Manut. Progr. Atenção Integral a Família - P AIF l
3390040000 Contratacão por Tempo Determinado · 31792 27,600,00 !
i JJ.9G30f\v000 Material de Consumo 31792 7.200,00
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 31792 30.000,00
i '.B903'900ú0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31792 4.000,00
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Site: www.sarandi.pr.gov.br
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 4001-8000 Sarandi Paraná
10.00 Secretaria Municipal de Ação Social !
10.05 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0040.2056 Transferências a Instituições Sem Fins Lucrativos
3350410000 ! Contribuições 31793 442.000,00
3350410000 1 Contribuições 31794 27.000,00
!
110.00 l Secretaria Municipal de Ação Social
10.05 Fundo Municipal de Ação Social
ü8.243.üü36.2ü55 Manut. Prozr Erradic.do Trabalho Infantii - PETI
3390040000 Contratacão por Tempo Determinado . - 31796 10.800,00 !
j3390300000 .Material de Consumo 31796 26.626,00 Í
13390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31796 5.454,00
!33904~0000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 31795 153 .120,00 !
!
l Tt>ial
.. 1.i96.526, 70
Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito
previsto no artigo 1 º será coberto por excesso de arrecadação.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor
publicação, revogadas as disposições em contrário.
ITCIPi\L, 10 de abril de 2006