| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1278 / 2006 |
| Date | 2006-04-10 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 464/92, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, na forma que especifica. |
| native_id | 2061 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 4001-8000 Sarandi Paraná _____ ..., ____,-....c.c_,_.•-- PUBLICA0O NC JORNAL DO POVO Nº ~·+ç/t? E~ ;_Qj ;.QQ_ FUNCIONÁRIO LEI Nº 1278/20íU, REVOG . - ADA Art, 1 º - O Colégio Eleitoral, constante do Art. 15 da Lei nº 464/92,já alterado pela Lei nº 1037/2002, fica acrescido das seguintes entidades: Chama Viva; Clube; Recreativa Cultural Aprisco; Senhora da Esperança; e SÚMULA:- Altera dispositivos da Lei nº 464/92, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: XXII - 01 (um) representante da Igreja Pentecostal XXIII - 01 (um) representante do Sarandi Esporte XXIV - 01 (um) representante da Associação XXV - 01 (um) representante da Associação Lar Nossa XXVI - 01 (um) representante da Associação e Grupo de Capoeira Guerreiros de Aruanda III. Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.