| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1284 / 2006 |
| Date | 2006-05-02 |
| Ementa | Autoriza a colocação de redutores de velocidade em pontos definidos como especiais em parágrafo único do artigo 94, do Código Nacional de Trânsito e dá outras providências. |
| native_id | 2067 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 4001-8000 - Sarandi - Paraná PUBLICADO NO JORNAL DO POVO ~½1Y2 EMíiJ.11&.1 o,6 Mls.ov FUNCIONÁRIO LEI Nº 1284/2006 SÚMULA:- Autoriza a colocação de redutores de velocidade em pontos definidos como especiais em parágrafo único do artigo 94, do Código de Trânsito e dá outras providências. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SP AD A, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Antonio da Cunha: Art. 1 º - Fica por força desta Lei autorizado a Diretoria Executiva de Trânsito deste município a colocar dois redutores de velocidade do tipo "tartarugas", na Rua Duque de Caxias, entre as Avenidas Barcelona e Belo Horizonte, no Jardim Panorama. Art. 2° - Os redutores serão colocados na Quadra nº 1 O 1 (cento e um), em frente a data de terras número 14 (quatorze), próximo ao Colégio Estadual do Jardim Panorama e a Escola Municipal Machado de Assis. Art. 3° - Cada um dos obstáculos compõe-se de três fileiras de tartarugas assentadas transversalmente na pista de rolamento com um espaço de vinte centímetros, uma fileira da outra. Art. 4° - As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de recursos do Fundo Municipal de Trânsito. publicação. Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. , 02 de maio de 2006 FARIAS SP ADA