| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1291 / 2006 |
| Date | 2006-05-22 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
| native_id | 2073 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 4001-8000 Sarandi Paraná PUBLICADO NO Joiiiw' 00 PDV, ~o t./1"l l EM~/~/~ fi\l\l\_,)JA)-- I f FUNCIONÁRIO LEI Nº 1291/2006 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial , na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de R$. 32. 534,81 (trinta e dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 09.02 Departamento de Medicina 10.303.0015.1004 Obras, Instai. Eq, e Materiais Permanentes p/ CAPS 4490510000 Obras e Instalações 33341 11.000,00 4490510000 Obras e Instalações 31341 1.080,00 4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 33341 9.350,00 09.00 09.02 10.303.0015.2071 Manut. do Centro Atendimento Psico-social - CAPS 3390300000 Material de Consumo 33341 853,94 3390300000 Material de Consumo 31341 714,87 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33341 6.400,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33341 3.136,00 Total 32.534,81 Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1 º será coberto por excesso de arrecadação. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrári