| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1297 / 2006 |
| Date | 2006-06-06 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 4001-8000 Sarandi Paraná, PUBLICAÓO NO JORNAL DO POVO' ~ ½t~ EM.ll..1º6.1~ t,/\tsotv . FUNCIONÁRIO LEI Nº 1297 /2006 SÚMlJLA: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, AP A...'llECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a Fundação Nacional de Saúde, para assistência técnica e administrativa ao sistema de abastecimento de água e esgoto do município, de acordo com as especificações constantes do referido Convênio. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.