| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1302 / 2006 |
| Date | 2006-06-30 |
| Ementa | Cria o dia da cidadania no município de Sarandi e dá outras providências. |
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soro MS ma uni cus CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1302/2006. SUMULA:- Cria o dia da Cidadania no Municipio de Sarandi e dá outras providências AUTOR:- RAFAEL PSZYBYLSKI. Art. 1º - Fica, por força desta Lei, instituído no Municipio de Sarandi o dia da CIDADANIA que será comemorado todos os anos no terceiro sábado do mês de Março Art. 2º - No dia da Cidadania o Governo Municipal através de suas Secretarias organizará um amplo programa de trabalho voluntário de atendimento a população agregando profissionais de todas as classes, adeptos da solidariedade, para prestarem gratuitamente serviços relevantes ao município Parágrafo Único — Serão oferecidos a população no dia da Cidadania os seguintes serviços: orientação e atendimento nas áreas a Saúde, Educação, Esporte, Recreação e lazer, Higiene pessoal e alimentar, além de emissão de carteiras de Identidade e do trabalho, cartão cidadão, corte de cabelo, casamento comunitário e outros serviços sociais Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário Sala das Sessões da Câmara Municipal, dba 30 dias do mês de Junho do ano de 2006, prino da Silva, ário tonio da Cunha, Claudionei Apakêk Presidente LEI Nº 1302/2006 - De Autoria do edil R EL PSZYBYLSKI. SÚMULA:- Cria o Dia da Cidadania no Município de Sarandi e dá outras providências. mi vem marandi pe gov ne fo José Emilano de Guamão. 565 - Caixa Postal 71 - CEP B7111:230 FonwiFan: (44) 3204-2777) 400N-M000 = Satandl = Párind À o | PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI | EINS ISaLA006 SÚMULA = Cria o din da Cidadania no Município de | Sarandi é da outras providêocias | A Clemara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná. aprovou e eu APARECIDO FARIAS SPADA. Prefeito Municipal, sanciono a seguihe Le, de Autoria do Vereador Rafael Peryiogiskt Auto 1º Fica, por força dexa Lei, instituido mo Municipio de Sarandi o dia da CIDADANIA, que será comemorado todos ox anos no terceiro sabado da mês de março Ay 2º = Na dba da Cidadania o Govervo Municipal atraves de suas Secretatias, cegatizará tm amplo progranta de trabalho voluntário de atendimemo a agregando peofiscionais de todas as elusses, adeptos da mlitoiatade po em euntuitammente csvviços relorurtes mo Porgrafo única - Serão oferecidos à população vo dia da Ciao cu seguintes serviços. oremação e atendimento tas árems da Sud, Eucação, Esporte, Recvesção «e lazer, Higiene: pessoal x alimentar, alt da emisaão de cars de Identalade é do trabalho, canto cidadão, conte de cabelo, catamento cxmuniário e outros serviço sociais Am. 3 = Ea Lei entra em vigor a data de sia publicação. Art. 4 = Revogata se as disposições tum comrário Aprovada em Terceira Discussão e última votação, ne: . ] , nesta Casa de Leis, 30.06.2006, enviada ao Poder Executivo Municipal na Ea data e Publicada no “JORNAL DO POVO”, em 09 de julho de 2006. Edição nº 4.793 |