| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1305 / 2006 |
| Date | 2006-06-30 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1305/2006. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar, na forma que especifica. AUTOR: - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial suplementar, no valor de R$. 189.745,18 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais € dezoito centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR Secretaria Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde 1 Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. p/Fundo Munic. de Saúde 09.06 10.301,0015,1029 4490520000 uipamentos e Materiais Permanentes 31336 801,28 08.00 Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer d [08.01 Divisão da Educação Infantil |] 12.365.0042.2028 | Manutenção da Educação Infantil + 3390300000 Material de Consumo ai 31143 | 835,87 08.00 Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Tt 08.08 Divisão do Ensino Especial [o [12.367,0046.2070 Manutenção do Ensino Especial 3390300000 Material de Consumo 3142 | 20784] 09.00 | Secretaria Municipal de Saúde 09.06 * | Fundo Municipal de Saúde Do 10.301.0015.1029 | Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. p/Fundo Munic de Saúde | 4490510000 [ObrascInstalações | 1000 | 12.000,00 4490510000 Obras e Instalações 33342 | 40.000,00 | 44905 10000 Obras e Instalações = 31342 5.982,03 09,00 Secretaria Municipal de Saúde | 09.06 “| Fundo Municipal de Saúde 1 10.301.0015.1029 | Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. p/Fundo Munic.de Saúde |. 4490520000 uipamentos e Materiais Permanentes 31343 30.918,16 4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 31344 | 10.000,00 | Secretaria Municipal de Saúde 4 | Fundo Municipal de Saúde | Manutenção do Programa Saúde da Família E 3390300000 Material de Consumo — | 31344 | 83.000,00 | 3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31344 6.000,00 = == li TRO TAS IR CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº LEI Nº 1305/2006. Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1º será coberto da seguinte forma: o montante de R$ 177.745,18 (cento e setenta e sete mil, setecentos e quarenta cinco reais e dezoito centavos) por excesso de arrecadação e o montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais) por cancelamentos das seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR | [09:00 [Secretaria Municipal de Saúde E 09,06 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0019.2044 | Manutenção do Programa DST/AIDS 3390390000 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 1000 5.000,00 09.00 Secretaria Municipal de Saúde 1 09.06 | Fundo Municipal de Saúde 10.301.0015.2043 | Manutenção do Programa Saúde da Família 3390040000 Contratação por Tempo Determinado 1000 7.000,00 Total 4 12.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos, 39 dias do mês de | junho do ano de 2006. dukio da Cunha, Claudionei Apa Presidente / torino da Silva, tário LEI Nº 1305/2006 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Casa de Leis, 30.06.200 Publicada no “JORNAL DOMINGO.-.-.-.-.-. emu SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar, na forma que especifica. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE. SARANDI Rua Josá Emiliano de Gusmão, S65 - Caixa Pontal 71.- DEP 87111-230 FonalFax: (44) 3264-2777 (4001000 = Sarmici Pará LEVINS 05/2006 SÚMULA: Autoria o Chefe do Poder Exocutito Municipal a abrir cródio adicional especial suplementar, na forma que especifica A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná. aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA. Prefeito Municipal, cora base na Lei Federal 4 520/64 de |], de março de 196%, sanciono a seguinte Lei, de aunoria do Poder Execusivo Municipal Am 1º = Hica o Chofo da Poder Execuriva Municipal autorizado a abeir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial maplementar, mu valor de R$ 189 TAS 18 (cento é oitenta e have mil, setecentos « quarenta e cinco fonts e dest contava), destinado à incluão na dotação oepancntária abúixo definidas: E + — Eine é Mute Permanentes PEA TE Secr de Eicação ara, Vigor e Laser Essicação lar ' A a gui —— Lo | ideal Cure q [E dio Scar dg Ecação Cia Egon ease | Lo om TS - “awagooo | Material de Conmuo E mg —— oi o o OTHON io alóóstgodo Óvoo |O ipsjpano mago 0906. po am 60ia 1049, savostogãa | Fesons am TOA Am , “no escuras pará cobertura do crédico provisto nto artigo 1º ser coberto da seit foca. o montante de RS 177745, 1S (cento = setenta e FRAGERMACA———róR] VAR) E do 0/0015. Sete mi, setecentos e quarenta cinco reais e dezolto centavos) por excesso de airscutação eo inontante do RES 12.000,00 (dize mil reais) por cancelamentos das seguintes dotações orçarmentarins um dove] eg gado trai E APARECIDO FARIAS SPADA Prefei pal nesta ata e