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norma nº 1305/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1305 / 2006
Date 2006-06-30
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº
LEI Nº 1305/2006.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar,
na forma que especifica.
AUTOR: - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial suplementar, no
valor de R$. 189.745,18 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais €
dezoito centavos), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde 1
Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. p/Fundo Munic. de Saúde
09.06
10.301,0015,1029
4490520000 uipamentos e Materiais Permanentes 31336 801,28
08.00 Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer d
[08.01 Divisão da Educação Infantil |]
12.365.0042.2028 | Manutenção da Educação Infantil +
3390300000 Material de Consumo ai 31143 | 835,87
08.00 Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Tt
08.08 Divisão do Ensino Especial [o
[12.367,0046.2070 Manutenção do Ensino Especial
3390300000 Material de Consumo 3142 | 20784]
09.00 | Secretaria Municipal de Saúde
09.06 * | Fundo Municipal de Saúde Do
10.301.0015.1029 | Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. p/Fundo Munic de Saúde |
4490510000 [ObrascInstalações | 1000 | 12.000,00
4490510000 Obras e Instalações 33342 | 40.000,00 |
44905 10000 Obras e Instalações = 31342 5.982,03
09,00 Secretaria Municipal de Saúde |
09.06 “| Fundo Municipal de Saúde 1
10.301.0015.1029 | Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. p/Fundo Munic.de Saúde |.
4490520000 uipamentos e Materiais Permanentes 31343 30.918,16
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 31344 | 10.000,00
| Secretaria Municipal de Saúde 4 |
Fundo Municipal de Saúde |
Manutenção do Programa Saúde da Família E
3390300000 Material de Consumo — | 31344 | 83.000,00 |
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 31344 6.000,00
= == li TRO TAS IR
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº
LEI Nº 1305/2006.
Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto no
artigo 1º será coberto da seguinte forma: o montante de R$ 177.745,18 (cento e setenta e sete
mil, setecentos e quarenta cinco reais e dezoito centavos) por excesso de arrecadação e o
montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais) por cancelamentos das seguintes dotações
orçamentárias:
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR |
[09:00 [Secretaria Municipal de Saúde E
09,06 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0019.2044 | Manutenção do Programa DST/AIDS
3390390000 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 1000 5.000,00
09.00 Secretaria Municipal de Saúde 1
09.06 | Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2043 | Manutenção do Programa Saúde da Família
3390040000 Contratação por Tempo Determinado 1000 7.000,00
Total 4 12.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos, 39 dias do mês de
|
junho do ano de 2006.
dukio da Cunha, Claudionei Apa
Presidente /
torino da Silva,
tário
LEI Nº 1305/2006 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Casa de Leis, 30.06.200
Publicada no “JORNAL
DOMINGO.-.-.-.-.-. emu
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional especial suplementar, na forma que
especifica.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE. SARANDI
Rua Josá Emiliano de Gusmão, S65 - Caixa Pontal 71.- DEP 87111-230
FonalFax: (44) 3264-2777 (4001000 = Sarmici Pará
LEVINS 05/2006
SÚMULA: Autoria o Chefe do Poder Exocutito
Municipal a abrir cródio adicional especial
suplementar, na forma que especifica
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do
Paraná. aprovou e eu, APARECIDO FARIAS
SPADA. Prefeito Municipal, cora base na Lei
Federal 4 520/64 de |], de março de 196%,
sanciono a seguinte Lei, de aunoria do Poder
Execusivo Municipal
Am 1º = Hica o Chofo da Poder Execuriva Municipal
autorizado a abeir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial maplementar,
mu valor de R$ 189 TAS 18 (cento é oitenta e have mil, setecentos « quarenta e cinco fonts
e dest contava), destinado à incluão na dotação oepancntária abúixo definidas:
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