| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1307 / 2006 |
| Date | 2006-06-30 |
| Ementa | Denomina estabelecimento de ensino situado no município, na forma que especifica. |
| native_id | 2089 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 4001-8000 Sarandi Paraná PUBLICADO NO JORNAL ÓO POVO Nº lt<\l\ '?J E~l.fil.l~ tJf,lS.ON FUNCIONÁRIO LEI Nº 1307 /2006 SÚMULA:- Denomina estabelecimento de ensino situado no Município, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu APARECIDO FARIAS SP ADA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de Autoria do Poder Executivo Municipal: Art, 1 º - Fica denominada "ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PAULO FREIRE", o estabelecimento de ensino localizado na Estrada Octávio Colli -Lote 180-A, da Gleba Patrimônio Sarandi, neste Município. Art. 2° - Para fazer face às despesas decorrentes com a execução desta Lei, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a utilizar-se de verba constante no Orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. , 30 de junho de 2006