| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1315 / 2006 |
| Date | 2006-08-07 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 1.236/2005, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2006, e dá outras providências. |
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PREFEITIJRA DO MUNICÍPIO DESARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 4001-8000 Sarandi · Paraná PUBLICADO NC JORNALtl POVO N°3f/ZO EM/f__, ,ot /\All &otv - FUNCIONÁRIO LEI Nº 1315/2006 SÚMULA:- Estima a receita e fixa a despesa da Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental para o exercício de 2006, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SP AD A, Prefeito Munici pai, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º - Com a publicação da Lei Municipal nº 1.279/2006, que criou a Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneélmento Ambiental, como entidade autárquica de direito público, integrante .da Administração Indireta do Município de Sarandi, o Orçamento para o exercício de 2006 é de R$. 917.00,00 (novecentos e dezessete mil reais)., destinados à inclusão·nas dotações abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 13.00 Aguas de Sarandí - Serviço Mun de Sanearn. Ambiental 13.01 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 17.512.0025.1019 Obras, Inst. Equip Mat Perm p/ Abast. Agua Trat Esgoto 4490510000 Obras e Instalações 4490520000 1000 24.200,00 Equipamentos e Materiais Permanentes . -. 1000 38.000,00 13.00 Aguas de Sarandi - Serviço Mun de Saneam. Ambiental 13.01 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental l 7.512.0025.2072 Manut Serv Captação, Ann Dist de Agua e Trat Esgoto 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas 3190130000 1000 43.200,00 Obrigações Patronais 3390040000 1000 11.100,00 Contratação por Tempo Determinado · 3350410000 C 1000 24.000,00 ontribuições 3371410000 C 1000 3.500,00 ontribuições 3390300000 M 1000 58.000,00 aterial de Consumo 3390330000 1000 212.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção 3390350000 1000 1.900,00 Serviços de Consultoria ... 3390360000 1000 100,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390390000 1000 24.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 477.000,00 Total ri 917.000,00 ~ ·• '- - , PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr.gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 4001-8000 Sarandi · Paraná Art. 2° - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1 ° fica transposto o orçamento das dotações abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 07.00 Secretaria Mun. de Saneamento e Meio Ambiente 07.01 Departamento de Ama e Esgoto 17 .512.0025.1018 Obras, Inst. Equip Mat Perm o/ Abast. Agua e Esgoto 4490510000 Obras e Instalações 1000 24.200,00 4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 1000 40.900,00 07.00 Secretaria Mun. de Saneamento e Meio Ambiente 07.01 Departamento de Agua e Esgoto l 7.512.0025.2022 Manut Serv Captação, Arm .e Distribuição de Agua 3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas 1000 51.500,00 3390040000 Contratação por Tempo Determinado 1000 560,00 3390300000 Material de Consumo 1000 314.840,00 3390330000 Passagens e Despesas com-Locomoção 1000 3.000,00 3390360000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1000 5.000,00 3390390000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1000 477.000,00 Total 917.000,00 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.