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norma nº 1318/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1318 / 2006
Date 2006-08-28
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº
o LEI Nº 1318/2006.
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar , na forma
que especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional suplementar, no valor de
R$ - 348.000,00 (Trezentos e quarenta oito mil reais). destinado à inclusão na dotação
orçamentária abaixo definidas:
pr FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR
10.00 | Secretaria Municipal de Ação Social o
10.02 Departamento de Proteção Social Básica
08.243.0036.2047 | Manut de Projetos de Atendimento a Criança/Adolescentes
3390300000 Material de Consumo
31793 | 146.000,00
E “1
07.00 “| Secretaria de Sancamento e Meio Ambiente
07.02 Departamento de Meio Ambiente | .
18.541.0032.1026 | Obras Inst, Equip. e Mat. Perm p/ Depto Meio Ambiente = z
44905 10000 Obras e Instalações o 1000 | 200.000,00
| 4490520000 | Equipamento e Materiais Permanentes 1000 2.000,00
[Total 348.000,00
Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto
no artigo 1º, será coberto por cancelamentos das seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA + FONTE L VALOR
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo eme]
06.02 Departamento de Obras Públicas o E
15.451.0028.1013 | Obras. Inst. Eq. Mat. Perm. P/Cemitério Municipal
| 44905 10000 Obras e Instalações . o 1000 | 50.000,00]
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo o
06.02 | Departamento de Obras Públicas 2
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
LEI Nº
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
LEI Nº 1318/2006.
15.451,0028.1012
Obras, Inst. Eg. Mat. Perm, P/Depto de Obras Públicas
=
4490510000 Obras e Instalações 1000 60.000,00 |
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo + o |
06.05 Departamento de Transporte
26.451.0028.1017 | Obras. Inst. Eg. Mat. Perm. Depto de Transportes
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 1000 40.000,00
+
07,00
Secretaria Municipal de Sancamento e Meio Ambiente
07.02 o Departamento de Meio Ambiente o
18.541,0032.2023 | Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
3390040000 Contratação por Tempo Determinado 1000 2.000,00,
12.00 Encargos Especiais o
12.01 Encargos Especiais o
28.843.0049.2062 | Principal e Encargos Parcelamento do Pasep
4690710000 Principal da Divida Contratual 1000 | 50.000,00
10.00
“| Secretaria Municipal de Ação Social
10.05
Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0040.2056
3350410000
Transferências a Instituições sem Fins Lucrativos
Contribuições
31793
146.000,00
Total
348.000,00 |
de agosto do ano de 2006.
om
Presidente
Cunha, Claudionei Apare:
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, a
LET Nº 1318/2006 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARAND
Caindo, 66 - Cala Postal 71 - CEP 87141230
a AM SBMGPET EO taDDO Bad Porra
LELNS IRLÉrDaOs j
- Autoria o Chef da Poder Exeutivo
SÚMULA:
Municipal a abrir crédito adicional suplementar . na
ema que especifica.
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Fal freio eta de Jos macio sema Lt PirmisTos t
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orçamentária abaixo definidas.
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| A Clmara Municipal de Saransil. estado do
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| 'erceira
Discussão e última votaçã eeutivo
Municipal na mesma data ibro de
2006. Edição nº 4.841 (OB.
Am 8 Tita Lol entra em Vigo ma data de sa
publicação, revogadas na disposições em contrario
"AL, 28 de aqústo de 2006.
, FARIAS SPADA
Municipal

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