| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1318 / 2006 |
| Date | 2006-08-28 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. |
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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI ESTADO DO PARANÁ - BRASIL A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Nº o LEI Nº 1318/2006. SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar , na forma que especifica. AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ - 348.000,00 (Trezentos e quarenta oito mil reais). destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: pr FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE | VALOR 10.00 | Secretaria Municipal de Ação Social o 10.02 Departamento de Proteção Social Básica 08.243.0036.2047 | Manut de Projetos de Atendimento a Criança/Adolescentes 3390300000 Material de Consumo 31793 | 146.000,00 E “1 07.00 “| Secretaria de Sancamento e Meio Ambiente 07.02 Departamento de Meio Ambiente | . 18.541.0032.1026 | Obras Inst, Equip. e Mat. Perm p/ Depto Meio Ambiente = z 44905 10000 Obras e Instalações o 1000 | 200.000,00 | 4490520000 | Equipamento e Materiais Permanentes 1000 2.000,00 [Total 348.000,00 Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto no artigo 1º, será coberto por cancelamentos das seguintes dotações orçamentárias: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA + FONTE L VALOR 06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo eme] 06.02 Departamento de Obras Públicas o E 15.451.0028.1013 | Obras. Inst. Eq. Mat. Perm. P/Cemitério Municipal | 44905 10000 Obras e Instalações . o 1000 | 50.000,00] 06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo o 06.02 | Departamento de Obras Públicas 2 A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: ESTADO DO PARANÁ - BRASIL LEI Nº CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI LEI Nº 1318/2006. 15.451,0028.1012 Obras, Inst. Eg. Mat. Perm, P/Depto de Obras Públicas = 4490510000 Obras e Instalações 1000 60.000,00 | 06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo + o | 06.05 Departamento de Transporte 26.451.0028.1017 | Obras. Inst. Eg. Mat. Perm. Depto de Transportes 4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 1000 40.000,00 + 07,00 Secretaria Municipal de Sancamento e Meio Ambiente 07.02 o Departamento de Meio Ambiente o 18.541,0032.2023 | Manutenção das Atividades do Meio Ambiente 3390040000 Contratação por Tempo Determinado 1000 2.000,00, 12.00 Encargos Especiais o 12.01 Encargos Especiais o 28.843.0049.2062 | Principal e Encargos Parcelamento do Pasep 4690710000 Principal da Divida Contratual 1000 | 50.000,00 10.00 “| Secretaria Municipal de Ação Social 10.05 Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0040.2056 3350410000 Transferências a Instituições sem Fins Lucrativos Contribuições 31793 146.000,00 Total 348.000,00 | de agosto do ano de 2006. om Presidente Cunha, Claudionei Apare: Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal, a LET Nº 1318/2006 - De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARAND Caindo, 66 - Cala Postal 71 - CEP 87141230 a AM SBMGPET EO taDDO Bad Porra LELNS IRLÉrDaOs j - Autoria o Chef da Poder Exeutivo SÚMULA: Municipal a abrir crédito adicional suplementar . na ema que especifica. a A Fal freio eta de Jos macio sema Lt PirmisTos t a La + | indo o ido mi, E o do orçamentária abaixo definidas. 1 t E] é E) 1 ' ' t | | A Clmara Municipal de Saransil. estado do o] | 'erceira Discussão e última votaçã eeutivo Municipal na mesma data ibro de 2006. Edição nº 4.841 (OB. Am 8 Tita Lol entra em Vigo ma data de sa publicação, revogadas na disposições em contrario "AL, 28 de aqústo de 2006. , FARIAS SPADA Municipal