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norma nº 1323/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1323 / 2006
Date 2006-09-11
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
native_id2105

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matéria 6437 →

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E]
- CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
=" VAMAND!
+ ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
I E] Nº LEI Nº 1323/2006.
h toriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que
especifica.
AUTOR:- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir na contabilidade municipal, um crédito adicional especial, no valor de
R$ - 997.949,64 (Novecentos noventa sete mil, novecentos quarenta nove reais e sessenta
quatro centavos). destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas
E FUNCIONAL PROGRAMÁTICA o * | FONTE] VALOR
| 06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.06 Funrebom — Fundo Mun Reeg. Corpo de Bombeiros + =
06,182.0034.2021 | Manutenção do Quartel do Corpo de Bombeiros | O
3390300000 Material de Consumo a 3020 43.942,45
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 3020 | 320,00
06.00 | Secretaria Municipal de Urbanismo | o
06.05 "| Departamento de Transporte
15.451.0028.1016 | Recape, Readequação e Pavimentação Asfáltica o
44905 10000 | Obras e Instalações o o 3030 17.390,00 |
08.00 * | Secretaria Mun de Educação, Cultura. Esportee Lazer o
08.06 | Ensino Fundamental - Fundef = o
12.361,0044,.2031 | Manutenção Sec Educação e Escolas Municipais — 40% TE
3390300000 Material de Consumo 3102 402,50
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica a RR O 52.365,14
08.00 Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer EH e mm
08.05 | Convênios e Programas do Ensino Fundamental
12.361.0044.2032 | Manutenção do Programa Salário Educação E
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 3107 11,530,00
08.00 | Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer o =
[08,05 Convênios e Programas do Ensino Fundamental
12.361.0044.1025. | Obras, Inst. Eq. Mat. Perm. c/ Salário Educação
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
Nº LEI Nº 1323/2006.
4490510000 | Obras e Instalações 3107 4.951,51]
[09,00 Secretaria Municipal de Saúde im
09,06 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0015,2042 | Manutenção do Programa de Atenção Básica — PAB
3390300000 | Material de Consumo 3302 | 152.999,38
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 3302 44,00
09.00 | Secretaria Municipal de Saúde |
09.06 Fundo Municipal de Saúde o o .
10.301,0015.1029 | Obras, Inst. Eg. Mat. Perm. p/Fundo Mun de Saúde
4490510000 Obras e Instalações 33330 7.537,00
44905 0000 Obras c Instalações o 33329 44.198,33
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.02 | Departamento de Medicina
10,303.0015.2037 | Manutenção do Programa Farmácia Popular
3390300000 | Material de Consumo o 33334 | 15.070,03]
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 33334 | 10.000,00
08.00 | Secretaria Mun de Educação. Cultura, Esporte e Lazer
08.06 Ensino Fundamental — Fundef do
12.361.0044.2033 | Manutenção do Ensino Fundamental — 60%
3190110000 Vencimentos c Vantagens Fixas — Pessoal Civil 3101 | 295,69
08.00 Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer |
08.0] Divisão da Educação Infantil . R
12.365.0042.2028 | Manutenção da Educação Infantil
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1 3103 98.201,63
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 3000 6.765,00
08.00 | Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.05 | Convênios e Programa do Ensino Fundamental o
12.361.0044.2067 | Manutenção do Transporte Escolar
3390300000 Material de Consumo | 3129 1.557,60
3390300000 | Material de Consumo 33137 3.048,50
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09.02 Departamento de Medicina -
10.302.0015.2035 | Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde [
2
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
LEI Nº 1323/2006.
N (o)
Contratação por do
3190040000 e! 3000 | 258.365,32
3190110000 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 3303 100.000,00
[3190130000 Obrigações Patronais o 3303 | 43.664,78
3390300000 Material de Consumo | 33326 563,50
3390300000 Material de Consumo 3000 1.018,36
09.00 Secretaria Municipal de Saúde
09,05 Departamento de Epidemiologia
10,305.0020.2040 | Manutenção dos Serviços de Epidemiologia
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica [3330 | 7.067,93
09.00 “| Secretaria Municipal de Saúde
(09.06 | Fundo Municipal de Saúde n
10.301.0019.2044 | Manutenção do Programa DST/AIDS
3390300000 Material de Consumo 33325 28.773,49
3390390000 | Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica | 33325 10.000,00
06.00 — | Secretaria Municipal de Urbanismo = o
06.02 Departamento de Obras Públicas
15.451.0028.1012 | Obras, Inst. Eq. Mat, Perm. p/Depto de Obras Públicas
4490510000 Obras c Instalações o 33754 | 104,53
10.00 Secretaria Municipal de Ação Social
10.05 Fundo de Assistência Social
08.244.0040.2056 | Transferências a Instituições sem fins lucrativos
3350410000 Contribuições 33770 1.131,60
3350410000 | Contribuições 33m 378.56
10.00 Secretaria Municipal de Ação Social
10.05 Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0036.2055 | Manut. Programa Errad. Trabalho Infantil - PETI
3390300000 Material de Consumo 13378 4.384,65
08.00 Secretaria Mun de Educação. Cultura, Esporte e Lazer
08.03 | Divisão do Ensino Fundamental
12.361.0044,2029 | Manutenção das Escolas Municipais
3390300000 Material de Consumo 3104 9.776,
3390300000 Material de Consumo 3000 207,00
3390320000 Material de Distribuição Gratuita 3000 1.372,30
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 3000 77.50
dA
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
“LEI Nº LEI Nº 1323/2006.
03.00 | Secretaria Municipal de Administração [ |
03.01 Departamento de Administração
04.128.004.1006 | Obras, Inst. Eg. Mat. Perm. p/Secretaria de Administração
4490520000 Equipamentos e Materiais Permanentes 3000 | 1.790,00
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
06.02 Departamento de Obras Públicas
15.451.0028.1012 | Obras. Inst. Eq. Mat. Perm. p/Depto de Obras Públicas ||
4490520000 | Equipamentos e Materiais Permanentes 3000 460,00
02.00 Gabinete do Prefeito
02,01 Gabinete do Prefeito 1 L
04.122.0014.2002 | Manutenção do Gabinete do Prefeito E |
3390300000 Material de Consumo 3000 82,35
02,00 Gabinete do Prefeito
0204 Assessoria de Comunicação Social | Te
04.131.0026.2005 | Manutenção do Gabinete de Comunicação Social
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física o [ 3000 320,00
03.00 Secretaria Municipal de Administração
03.02 Departamento de Licitação, Compras c Patrimônio L
(04.122.0050.2007 | Manut Dpto de Licitação, Compras e Patrimônio |
[3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 3000 | 345,25
04,00 “| Secretaria Municipal de Planejamento al)
04.01 Depto de Controle Financeiro e Orçamentário
04/121,007.2009 | Manut, Depto de Controle Financeiro e Orçamentário
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica o 3000 230,18
05.00 [Secretaria Municipal de Fazenda |
05.01 Departamento de Administração de Receitas
04,129,00242011 | Manut Dpto de Administração de Receitas
3390300000 Material de Consumo o | 3000 — 95NM
05.00 “| Secretaria Municipal de Fazenda | |
05,02 Departamento de Finanças e Contabilidade
04,123.0047.2012 | Manutenção Dpto de Finanças e Contabilidade
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 3000 his
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI Nº LEI Nº 1323/2006.
06.00 | Secretaria Municipal de Urbanismo E |
06.02 | Departamento de Obras Públicas E
15.452.0028.2014 | Manutenção do Depto de Obras Públicas
3390300000 Material de Consumo 3000 43.00
06.00 | Secretaria Municipal de Urbanismo, 1
[06.05 Departamento de Transporte E
| 15.45 1.0031.2019 | Manutenção da Divisão de Viação
3390300000 Material de Consumo 3000 11.211,42
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 3000 32,00
[0700 | Secretaria Municipal de Sancamento c Meio Ambiente E
07.02 Departamento de Meio Ambiente
18.541.0032.2023 | Manutenção das Atividades do Meio Ambiente
3390300000 Material de Consumo 3000 11.893,29
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 3000 9.713,01
08.00 | Secretaria Mun de Educação. Cultura, Esporte e Lazer
08.05 Convênios e Programas do Ensino Fundamental
12.306.0044.2025 | Manutenção do Fornecimento da Merenda Escolar o
3390300000 | Material de Consumo 3000 324,00
08.00 = Secretaria Mun de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
08.02 Departamento de Cultura, Esporte c Lazer
27.812,0045.2027 | Manutenção e Desenvolvimento de Esportes
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 3000 112,00
10,00 [Secretaria Municipal de Ação Social
10.02 | Departamento de Proteção Social Básica
[08.243.0036.2047 | Manut. Projetos Atend a Crinaça/Adolescente E 1
3390300000 Material de Consumo 3000 32,00
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 3000 60.00
10.00 | Secretaria Municipal de Ação Social o o
10.03 Departamento de Enfrentamento a Pobreza
08.243.0039.2048 | Manut. Centros de Referencia da Assist. Social -CRAS
3390300000 Material de Consumo 3000 8.500,50
3390360000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 3000 7.802,20
id
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
ESTADO DO PARANÁ - BRASIL
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ,
decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
[o LEI Nº 1323/2006.
10,00 | RR a o
10.04 | Departamento de Proteção Social Especial
08.244.0039.2052 | Manutenção do Fundo Municipal da Criança /Adolescente
[3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 3000 3.40
11,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico a
11.01 | Departamento de Industria, Comercio e Turismo |
23.691.0018.2057 | Manut Serv Incent Desenv Comercial, Industrial e Turismo J
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 3000 | 29,50
11,00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
11,02 Departamento de Geração de Trabalho e Renda
11.334,005.2058 | Manut Serv Incent Geração de Trabalho c Renda
3390300000 Material de Consumo 3000 |. 13,50
3390390000 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 3000 12.00
=)
10.00 Secretaria Municipal de Ação Social
10.05 “| Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0039.2054 | Manut. Programa Atenção Integral a Família - PAIF |
3390320000 | Material de Distribuição Gratuita 33776 7.260,00
Total 0 | 997.949,64
Art. 2º - Como recursos para cobertura do crédito previsto no
artigo 1º, será coberto por superávit financeiro.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 11 dias do fmêg de
setembro do ano de 2006.
Claudionei Aparecidh Vito) no da Silva,
Presidente rs
6
1:61 NES RUN UE 1a mamas o
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica. No
valor de R$.997.949,64.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DESARANDI sr
“sito: www sarandi.prgovbr
fa José Emiliano de Gusmão, S65 - Caba Postal 71 CEP 67111-230 CA
a a: (94) 3264-2777 [4001-8000 = Surandi “o Paraná e
LELN' 1323/2006
SÚMULA: Antocra o Che do Poder Executivo Municipal
a bei crédito adicional especial, ns forma que especifica
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do
Paraná, aprovou e ex, APARECIDO FARIAS
SPADA, Pretto Muniipa, com base na Lei
Federal” 4320/64 do 17 de março de 196%,
sanciono a seguiste Lei:
Am 1º - Fica o Chefe do Poder Escmtivo Municipal
catoizado a aber ma coesablidado mnicpal, um crédito adicional
Secos POr a TI, Ponto quarta neve Tas é ses GUN
pudicirças reee
E AL PROGRANATICA TEONTE[ VADE!
0600
06 = de Bombeiros”
ont gal E TOO, (o 4204245]
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ko a Tee = ones 3020 |. 2320,00
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0605
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80 | 1739000
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Material à EI
Outros = 7 dioz | 523654]
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800 Mia do Ed. E
06.05 Convênios e
2 36 ONA TIS [a
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EX Secrçraria Municipal de Saúde
0906 Fundo Municipal de Saúde.
10,302 00152082. do de PAS.
3299300000 de EM EE
2390320000"
[0906 [Fundo Muni
10.301,0015.1029 10b Eq
44905 10000 Obras é Instalações
Instalações
15.070,03
10.000,00
12.361,0044.2033.
3190110000.
08.05
12.361,0044.2067
Mtanotnção do Serviços e Ações do Sade -
dos e de: E
Tempo Deter 3000 | 258.365,32
3190110000 "Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Chal 3303 | 100.000,00)
e :
Figoi30000 503 | 42664,78|
3390300000 53326 | 563,50]
5390300000 3000 |. 101836]
E) Sra Nil de Subde Em
09.05 Departamento de Epidemiologia
19,305 9070.2040 [Mamenção dos Serviços de Epidemiologia
M A hi 33 7.061,93
06.00
06.02
15.4510028.1012
[nasos 10000
10.00
10.05
2
Social
TR 248 0040 2056 | Transferências a Instituições sem
3350410000 [Contribuições
0410000 | Contribuições
10.00 Secretaria de
10.05 Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0036.2055 TManuc Programa Errad. Trabalho Tan - PETI E
3390300000 Material de Consumo [INB |
08.00
08.03
12.361,0044.2029
3390300000
e
(3000 | 179040]
[ETs
ER
Ra
0602
15 452 0038.2014 | Manutenção do Depto de Obras Púbicas.
3390200000 | Material de Consumo 3000
06.00 Secretaria Municipal de Urbanismo
[06.05] ”—— [Departamento de Transporte
15 45 LONA ÍOIS, [Manutenção da Divisão de Viação E
E Material de Consumo. 3000 | Mai
66990000 | Ouros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ER)
0700 Secretaria Mm de Sancamento e Meio Ambiente
[0702 ————— | Departamento de Meo Ambiente. uu
18,541,0032,2073. das Asividades do Meio Ambiente
8.5
7.802,20)
340)
Econômico
de Comércio e Turismo
23.6910018.2057 | Mart Serv Incent Desou Industrial e Turismo ;
5390396000. Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Turídica 3000 7,
TL06 Secretaria Mun de DesenvolVinicato EconbimEo
1102 [Departamento de Geração de Trabalho « ea
1.334.005 2058 | Manut Sery Incenr de Trabalho é Renda
3390500000 "Material de Consumo : 3000 FER
3390390000. Outros de Terceiros — Pessoa Juridica 3000 DO
1000 Secretaria Municipal de Ação Socul
19,057 Fundo Municipal de Assistência Social
08 2450039. 2054 | Manut. ia Atenção Imegral a Familia =PAIF
Material de Distribuição Gratuita 576 | 12000
im 997.949,64
de COMO cursos para cobertura do crédito previsto
PO artigo 1º, será coberto por superávit financeiro, à
Art. Xº- Esta Lt cora em vigor na dra de sua publicação,
Tevogadas as disposições em contrário.
ço AL, 12 de setembro de 2006,
Ap, O FARIAS SPADA
DR

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