| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1331 / 2006 |
| Date | 2006-10-24 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar na Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica. |
| native_id | 2113 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PlIBFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Site: www.sarandi.pr:gov.br Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 4001-8000 Sarandi Paraná PUBLICADO NcªmRNÂLÔÕ~P-OVO Nº ¼'ó~D EM~IÍJ2..1.2§:_ 1 MA-~ FUNCIONÁRIO LEI Nº 1331/2006 SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar, na Águas de Sarandi Serviço Municipal de Saneamento Ambiental forma que especifica: A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, com base na Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na contabilidade do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, um crédito adicional especial suplementar, no valor de R$. 470.800,00 (Quatrocentos e setenta mil e oitocentos reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: FUNCIONAL PROGRAMA TICA FONTE VALOR 13.00 Aguas de Sarandi-Serviço Mun de Saneamento Ambiental 13.01 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental l 7.512.0025.2072 Manut. Serv. Captação, Distrib. de Agua e Trat. Esgoto 3190110000 Vencimentos e Vantà~ns Fixas +Pessoal Civil 1076 88.000,00 3190130000 Obrigações Patronais 3390360000 O 1076 12.000,00 utros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390390000 O 1076 16.000,00 utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica T 1076 354.800,00 otal 470.800,00 Art. 2° - Para cobertura do crédito previsto no artigo 1 º, será coberto da seguinte forma: o montante de R$. 408.000,00 (Quatrocentos e oito mil reais) por excesso de arrecadação, e o montante de R$ 62.800,00 (Sessenta dois mil e oitocentos reais) por cancelamentos das seguintes dotações: FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 13.00 Aguas de Sarandi-Serviço Mun de Saneamento Ambiental 13.01 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 17.512.0025.2072 Manut. Serv. Captação, Distrib. de Agua e Trat. Esgoto 3350410000 Contribuições 3371410000 Contribuições 1076 3.000,00 . 101& 4-3.800,00 3390040000 Contratação por Tempo Determinado T -Hl76 ·- 16.000,00 otal .. 62.800,00 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. p