br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 1331/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1331 / 2006
Date 2006-10-24
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar na Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, na forma que especifica.
native_id2113

Originating matéria

matéria 6421 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PlIBFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Site: www.sarandi.pr:gov.br 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Caixa Postal 71 - CEP 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 4001-8000 Sarandi Paraná 
PUBLICADO NcªmRNÂLÔÕ~P-OVO 
Nº ¼'ó~D EM~IÍJ2..1.2§:_ 
1 MA-~ 
FUNCIONÁRIO 
LEI Nº 1331/2006 
SÚMULA:- Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
abrir crédito adicional especial suplementar, na Águas de 
Sarandi Serviço Municipal de Saneamento Ambiental forma 
que especifica: 
A Câmara Municipal de Sarandi, estado do Paraná, 
aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, 
Prefeito Municipal, com base na Lei Federal 
4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado 
a abrir na contabilidade do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, um crédito adicional 
especial suplementar, no valor de R$. 470.800,00 (Quatrocentos e setenta mil e oitocentos reais), 
destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo definidas: 
FUNCIONAL PROGRAMA TICA 
FONTE VALOR 
13.00 
Aguas de Sarandi-Serviço Mun de Saneamento Ambiental 13.01 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental l 7.512.0025.2072 Manut. Serv. Captação, Distrib. de Agua e Trat. Esgoto 3190110000 Vencimentos e Vantà~ns Fixas +Pessoal Civil 1076 88.000,00 3190130000 Obrigações Patronais 
3390360000 O
1076 12.000,00 utros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390390000 O
1076 16.000,00 utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica T 1076 354.800,00 otal 
470.800,00 
Art. 2° - Para cobertura do crédito previsto no artigo 1 º, será 
coberto da seguinte forma: o montante de R$. 408.000,00 (Quatrocentos e oito mil reais) por excesso 
de arrecadação, e o montante de R$ 62.800,00 (Sessenta dois mil e oitocentos reais) por 
cancelamentos das seguintes dotações: 
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR 
13.00 
Aguas de Sarandi-Serviço Mun de Saneamento Ambiental 13.01 Serviço Municipal de Saneamento Ambiental 
17.512.0025.2072 Manut. Serv. Captação, Distrib. de Agua e Trat. Esgoto 3350410000 Contribuições 
3371410000 Contribuições 1076 3.000,00 
. 101& 4-3.800,00 3390040000 Contratação por Tempo Determinado T -Hl76 ·- 16.000,00 otal 
.. 62.800,00 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
p 

open original →